Ata de registro de preço · 39 · PNCP
Constitui objeto do presenteprocesso, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e disposição final adequada dos resíduos sólid…
Ata de registro de preço de ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE'S - SAAE DE OLIVEIRA (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO) para: constitui objeto do presenteprocesso, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e disposição final adequada dos resíduos sólidos de saneamento gerados nas estações de…. Vigência de 05/10/2026 a 05/10/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata não permite adesão.
- Permite adesão?oficial
- Adesão: não (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
- Situação hojecalculado
- vigente hoje (21/10/2026)
- Vigênciaoficial
- 05/10/2026 a 05/10/2027
- Assinaturaoficial
- 05/10/2026
- Órgão gerenciadoroficial
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CNPJ 22.988.000/0001-84
- Unidadeoficial
- ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE'S - SAAE DE OLIVEIRAcódigo 05006
- Local da unidadeoficial
- Oliveira/MGPelo edital da mesma compra no PNCP.
- Licitação de origemoficial
- Ver a licitação e os documentos22988000000184-1-000038/2026
- Publicado poroficial
- IPM Sistemas
O que é adesão a ata (a “carona”)
Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.
- Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
- Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
- Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
- Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).
O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.
Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 22988000000184-1-000038/2026-000001. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 06/10/2026, 00:05. Fontes de dados