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Ata de registro de preço · 00047 · PNCP

Formação de Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de capachos, com bordas rebaixadas, moldura vedante e sem emenda para adequação à norma NBR 9050/2015, medindo 1,0…

Ata de registro de preço de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA) para: formação de sistema de registro de preços para eventual aquisição de capachos, com bordas rebaixadas, moldura vedante e sem emenda para adequação à norma nbr 9050/2015, medindo 1,00x0,60m, para atender às necessidades do…. Vigência de 17/12/2024 a 17/12/2026 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Permite adesão?oficial
Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (17/10/2026)
Vigênciaoficial
17/12/2024 a 17/12/2026
Assinaturaoficial
16/12/2024
Órgão gerenciadoroficial
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA CNPJ 34.812.669/0001-08
Unidadeoficial
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMAcódigo 925480
Local da unidadeoficial
BOA VISTA/RRPelo cadastro de UASGs do Compras.gov.br.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação no PNCP ↗34812669000108-1-000102/2024
Publicado poroficial
Contratos.gov.br

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 34812669000108-1-000102/2024-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 03/10/2026, 18:18. Fontes de dados