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Ata de registro de preço · 033 · PNCP

Aquisição de hortifrutigranjeiros para suprir o Programa de Alimentação Escolar, destinados às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como às entidades conveniadas,…

Ata de registro de preço de Votorantim (MUNICIPIO DE VOTORANTIM) para: aquisição de hortifrutigranjeiros para suprir o programa de alimentação escolar, destinados às unidades educacionais da rede municipal de ensino, bem como às entidades conveniadas, sob a responsabilidade do município de…. Vigência de 13/10/2026 a 13/10/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata não permite adesão.

Permite adesão?oficial
Adesão: não (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (16/10/2026)
Vigênciaoficial
13/10/2026 a 13/10/2027
Assinaturaoficial
13/10/2026
Órgão gerenciadoroficial
MUNICIPIO DE VOTORANTIM CNPJ 46.634.051/0001-76
Unidadeoficial
Votorantimcódigo 2229
Local da unidadeinferido
Votorantim/SPPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação e os documentos46634051000176-1-000140/2026
Publicado poroficial
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Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.

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O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 46634051000176-1-000140/2026-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 14/10/2026, 00:05. Fontes de dados