Ata de registro de preço · 000026 · PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA CESTAS BÁSICAS, EM ATENDIMENTO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ata de registro de preço de Prefeitura da Estância Turística de Itu (MUNICIPIO DE ITU) para: registro de preços para cestas básicas, em atendimento ao fundo social de solidariedade. Vigência de 03/07/2025 a 03/07/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Ver a ata no PNCP (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Permite adesão?oficial: Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado: vigente hoje (17/10/2026)
Vigênciaoficial: 03/07/2025 a 03/07/2027
Assinaturaoficial: 03/07/2025
Órgão gerenciadoroficial: MUNICIPIO DE ITU CNPJ 46.634.440/0001-00
Unidadeoficial: Prefeitura da Estância Turística de Itucódigo 40720
Local da unidadeinferido: Itu/SPPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial: Ver a licitação no PNCP ↗46634440000100-1-000191/2025
Publicado poroficial: CONAM Consultoria em Administração Municipal

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 46634440000100-1-000191/2025-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 03/10/2026, 18:18. Fontes de dados