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Ata de registro de preço · 099/PMSC · PNCP

Abertura de processo licitatório para aquisição de uniformes e materiais para o Programa Protetor Ambiental – PROA, aplicado pela PMSC.

Ata de registro de preço de Diretoria de Apoio Logistico e Finanças (POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA) para: abertura de processo licitatório para aquisição de uniformes e materiais para o programa protetor ambiental – proa, aplicado pela pmsc.. Vigência de 21/11/2025 a 21/11/2026 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Permite adesão?oficial
Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (17/10/2026)
Vigênciaoficial
21/11/2025 a 21/11/2026
Assinaturaoficial
21/11/2024
Órgão gerenciadoroficial
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ 83.931.550/0001-51
Unidadeoficial
Diretoria de Apoio Logistico e Finançascódigo 64
Local da unidadeinferido
Santa CatarinaPelo editais do mesmo órgão estadual no PNCP.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação no PNCP ↗83931550000151-1-000088/2024
Publicado poroficial
AZ INFORMATICA LTDA

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 83931550000151-1-000088/2024-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 04/10/2026, 03:05. Fontes de dados