Resumo do edital: Publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse público nos veículos de comunicação legalmente exigidos, compreendendo o Diário O
Pregão - Eletrônico 35/2026 · MUNICIPIO DE ARENOPOLIS · Arenópolis/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 35/2026 do Município de Arenópolis-GO, regido pela Lei 14.133/2021.
“EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 35/2026 LEI 14.133/2021”
O processo administrativo é o de nº 2038/2026 e interessa a todas as secretarias municipais.
“PROCESSO Nº: 2038/2026 INTERESSADO: TODAS AS SECRETARIAS MUNICÍPIO DE DE ARENÓPOLIS- GO”
A licitação adota o Sistema de Registro de Preços com entrega parcelada.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP LEI 14.133/2021”
O certame é realizado por meio do Portal de Bolsa Nacional de Compras (BNC).
“O local para realização dos atos relativos a esta licitação será no Portal de Bolsa Nacional de Compras, no endereço eletrônico https://bnc.org.br/, com asolicitação de login e senha pelo interessado.”
O pregoeiro responsável é Hugo Moreira dos Santos.
“PREGOEIRO HUGO MOREIRA DOS SANTOS”
O edital possui anexos, incluindo Termo de Referência, proposta, declarações, minuta de contrato e minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO ANEXO II – PROPOSTA - MODELO E OBSERVAÇÕES”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em publicação de atos oficiais nos veículos legalmente exigidos.
“A presente licitação tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse público nos veículos de comunicação legalmente exigidos”
A publicação abrange o Diário Oficial da União, o Diário Oficial do Estado de Goiás e jornal de grande circulação.
“compreendendo o Diário Oficial da União (DOU), o Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE-GO) e jornal de grande circulação, visando atender às necessidades do Município de Arenópolis – GO”
O objeto está detalhado no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do edital.
“conforme especificados no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto, parte integrante do presente Edital.”
O objeto é dividido em três itens, um para cada veículo de publicação.
“O objeto será parcelado em três itens, um para cada veículo, com julgamento por menor preço por item, conforme justificado no item 9 do ETP.”
Os serviços são classificados como comuns, com padrões de desempenho e qualidade definidos por especificações usuais de mercado.
“Os serviços objeto desta contratação são classificados como serviços comuns, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
“A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O orçamento base para execução do objeto é de R$ 353.319,00.
“O orçamento base para execução do presente objeto é o valor global de: R$ 353.319,00 (trezentos e cinquenta três mil, trezentos e dezonove reais), não podendo comprar acima deste valor.”
O valor total estimado é de R$ 353.319,00, conforme o Termo de Referência.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 353.319,00”
O item 1 (jornal de grande circulação) tem quantidade estimada de 3.200 CM/COL e valor unitário médio de R$ 19,67.
“1 Publicação de atos oficiais no jornal de grande circulação CM/COL 3.200 R$ 19,67 R$ 62.944,00”
O item 2 (DOU) tem quantidade estimada de 2.500 CM/COL e valor unitário médio de R$ 57,07.
“2 Publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União (DOU) CM/COL 2.500 R$ 57,07 R$ 142.675,00”
O item 3 (DOE-GO) tem quantidade estimada de 2.500 CM/COL e valor unitário médio de R$ 59,08.
“3 Publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE-GO) CM/COL 2.500 R$ 59,08 R$ 147.700,00”
O valor estimado foi obtido por pesquisa de preços no PNCP, pela média de três preços por item.
“O valor estimado foi obtido por pesquisa de preços no PNCP, pela média de três preços por item, conforme relatório de pesquisa de preços anexo e art. 23 da Lei nº 14.133/2021:”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 28/10/2026 às 08:00 horas.
“DATA: 28/10/2026 HORA: 08:00 HORAS”
O início do acolhimento de propostas ocorre em 15/10/2026.
“Início de acolhimento de propostas dia 15/10/2026”
As propostas são recebidas até 28/10/2026 às 07:50.
“Propostas recebidas até dia 28/10/2026 as 07:50”
A abertura das propostas eletrônicas e o início da disputa de lances ocorrem em 28/10/2026 às 08:00.
“Abertura das propostas eletrônicas dia 28/10/2026 as 08:00 Início sessão de disputa de lances dia 28/10/2026 as 08:00”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta)dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“TIPO DE LICITAÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRONICA, com critério de julgamento,”
O regime de execução é entrega parcelada.
“REGIME DE EXECUÇÃO ENTREGA PARCELADO.”
A seleção será por Pregão, preferencialmente eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, com julgamento de menor preço por item.
“A seleção será por Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, pelo Sistema de Registro de Preços, com critério de julgamento de menor preço por item.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modode disputa "aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
As propostas com valores superiores aos estimados serão desclassificadas.
“Os preços unitários máximos aceitáveis serão os constantes da estimativa do item 9. Propostas com valores superiores serão desclassificadas, e as manifestadamente inexequíveis serão tratadas conforme o edital e a lei.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade comercial deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial”
Sociedade por ações deve apresentar documentos comprobatórios da eleição de seus administradores.
“Documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no caso de sociedade por ações”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em sendo o caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Firma individual deve apresentar certidão simplificada de arquivamento ou formulário de registro na Junta Comercial.
“Certidão Simplificada de arquivamento ou formulário de Registro de Empresário Individual na Junta Comercial, no caso de firma individual”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.), atualizada, emitido pelo Ministério da Fazenda”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de Certidão conjunta emitida relativa à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda ou equivalente”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município”
Deve ser apresentada prova de regularidade do FGTS.
“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de regularidade relativa à justiça do Trabalho, através da CertidãoNegativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.
“Comprovação de aptidão através de no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica”
O atestado de capacidade técnica deve conter telefone e endereço do emitente.
“O atestado deve conter informações do seu emitente como telefone e endereço”
Para o item 1, exige-se comprovação da circulação efetiva diária do jornal por auditoria independente.
“Para o item 1, comprovação da circulação efetiva diária do jornal, emitida por auditoria independente (IVC ou instituição tecnicamente equivalente)”
A qualificação técnica pode ser comprovada por atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Qualificação técnica, mediante atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Qualificação econômico-financeira
Empresa em recuperação judicial deve apresentar atestado do juízo sobre viabilidade econômica.
“Nos casos de participação de empresa em recuperação judicial, deverá ser apresentado juntamente com a Certidão de Recuperação Judicial atestado emitido pelo juízo”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
ME e EPP devem apresentar balanço patrimonial dos dois últimos exercícios, dispensados os termos de abertura e encerramento.
“As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar Balanço Patrimonial referente aos 02 (dois) últimos exercícios sociais”
MEI deve apresentar DASN-SIMEI ou DUMEI para habilitação econômico-financeira.
“O MEI (Micro Empreendedor Individual) para fins da habilitação econômico-financeira deverá apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)”
Sociedades constituídas há menos de 12 meses devem apresentar balanço de abertura.
“As sociedades constituídas há menos de 12 (doze) meses, no exercício social em curso, deverão apresentar o Balanço de Abertura”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que amostras podem ser solicitadas para conferência e esclarecimento em caso de dúvidas sobre os produtos ofertados.
“Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.”
O Termo de Referência dispensa a exigência de amostra, visita técnica, garantia contratual ou subcontratação.
“Não será exigida amostra, visita técnica, garantia contratual ou subcontratação, dada a natureza do serviço.”
Entrega e execução
O regime de execução do objeto é entrega parcelada.
“REGIME DE EXECUÇÃO ENTREGA PARCELADO.”
Os textos e tabelas devem ser publicados em dias úteis, conforme demanda da Contratante.
“Os textos e/ou tabelas deverão ser publicados em dias úteis, conforme demanda da Contratante.”
As publicações devem ocorrer em no máximo um dia útil a partir do envio da solicitação pela Contratante.
“Os textos e/ou tabelas deverão ser publicados em, no máximo, 01 (um) dia útil, contados a partir da data do envio da solicitação pela CONTRATANTE.”
A Contratada deve enviar cópia da publicação em PDF até as 11h da data da publicação.
“Na data da publicação, a CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE, por meio de mensagem eletrônica, até as 11h da manhã, e após a verificação da conformidade da matéria publicada, cópia da publicação em arquivo digital em formato PDF.”
A Contratada deve repetir a publicação sem ônus no dia seguinte quando houver inconformidade entre o material publicado e o fornecido.
“A CONTRATADA deverá repetir a publicação, sem ônus para a CONTRATANTE, no dia imediatamente seguinte ao da ocorrência, sempre que for verificada qualquer inconformidade entre o material publicado e o fornecido para publicação.”
Os produtos devem ser executados a partir da publicação da Ata de Registro de Preços até o fim de sua vigência.
“Os produtos deverão ser executados a partir da publicação da Ata de Registro de Preços até findar a vigência da mesma.”
Penalidades
O atraso injustificado no fornecimento sujeita a Detentora a multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado.
“Pelo atraso injustificado no fornecimento do produto, a Detentora/Contratada incorrerá em multa diária de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor ajustado, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos incidentes, se destacados em documento fiscal.”
A inexecução total ou parcial do ajuste gera multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Pela inexecução total ou parcial do ajuste a multa será de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.”
A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada da adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, podendo a Administração aplicar as penalidades cabíveis.”
O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, garantidos o contraditório e a ampla defesa.”
A multa aplicável será de até 10% sobre o valor total da Nota de Empenho não cumprida ou sobre a parcela inadimplida.
“A multa aplicável será de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento não cumprida, ou sobre a parcela inadimplida, sem prejuízo da rescisão unilateral e demais cominações legais.”
O contrato prevê multa de mora de 0,1% ao dia pelo atraso injustificado na publicação.
“multa de mora de 0,1% (um décimo por cento) ao dia pelo atraso injustificado na publicação;”
Impugnação e esclarecimentos
É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de providências ou impugnação ao ato convocatório em até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do Pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada pararecebimento das propostas”
A decisão sobre o pedido de providências ou impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório.
“A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação seráproferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do Pregão no prazo e observada a forma a que alude o parágrafo único do art. 164º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.”
O acolhimento da impugnação que implique modificações no ato convocatório exige divulgação pela mesma forma e designação de nova data para o certame.
“O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificações do ato convocatório do Pregão, além dasalterações decorrentes, divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.”
Informações adicionais podem ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação pelo telefone e e-mail indicados.
“Informações adicionais podem ser obtidas junto, a Comissão Permanente de Licitação, Fone: (64) 92001-3904. E-mail: [email protected].”
O edital pode ser obtido gratuitamente no site da Prefeitura a partir da data de sua publicação.
“O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site da Prefeitura, no endereço www.arenopolis.go.gov.br a partir da data de sua publicação;”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, proposta, declarações e minutas.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO ANEXO II – PROPOSTA - MODELO E OBSERVAÇÕES ANEXO II-B - DECLARAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA.”
O Anexo I é o Termo de Referência com as especificações do objeto.
“1.1 - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse público nos veículos de comunicação legalmente exigidos”
O Anexo II contém o modelo de proposta comercial final.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL”
O Anexo III é a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.
“ANEXO III DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo IV é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo VIII é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VIII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Documento35” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.