Resumo do edital: Fornecimento do equipamento Rotaevaporador (Evaporador Rotativo) para utilização no Laboratório da Embrapa Pecuária Sudeste, conforme condiç
Dispensa 28/2026 · EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · São Carlos/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Termo de Referência de dispensa eletrônica para aquisição de rotaevaporador.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 028/2026”
A contratação visa fornecer equipamento para o Laboratório da Embrapa Pecuária Sudeste.
“Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento do equipamento Rotaevaporador (Evaporador Rotativo)”
A dispensa se baseia no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/16 por valor abaixo do limite.
“Trata-se de contratação mediante dispensa de licitação com base no artigo 29, inciso II, da lei 13.303/16”
O prazo de entrega é de no máximo 30 dias corridos após solicitação da contratante.
“Cumprir o prazo de entrega dos materiais, objetos da presente licitação, que será de no máximo 30 (trinta) dias corridos”
A garantia do equipamento é de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“Garantia integral do equipamento por um período mínimo de 12 (doze) meses”
O pagamento ocorre em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do produto.
“em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento definitivo do produto mediante apresentação das Notas Fiscais/Faturas discriminativas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de rotaevaporador de bancada.
“Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento do equipamento Rotaevaporador (Evaporador Rotativo)”
O equipamento se destina à concentração de amostras e recuperação de solventes.
“O equipamento é fundamental para a concentração de amostras e recuperação eficiente de solventes”
O item é um evaporador rotativo tipo bancada, quantidade 1 unidade.
“EVAPORADOR ROTATIVO (ROTAEVAPORADOR) TIPO BANCADA”
A faixa de velocidade do equipamento é regulável de 20 a 280 rpm.
“Faixa de Velocidade: Regulável de 20 a 280 rpm”
O banho de aquecimento tem capacidade mínima de 5,0 litros.
“Capacidade: Mínima de 5,0 litros”
O balão de evaporação tem capacidade de 1.000 mL.
“Balão de Evaporação: Capacidade de 1.000 mL”
Valor estimado
A dispensa ocorre por o valor global estar abaixo do limite de dispensa de licitação.
“em função de o valor global encontrar-se abaixo do valor limite da dispensa de licitação”
Prazos e sessão
O prazo de envio da proposta e documentos de habilitação é de 2 horas após convocação.
“o prazo de envio da proposta/documentos de habilitação terá o limite de 02 (duas) horas”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
“Prazo de validade da proposta: ________________ (no mínimo: 60 (sessenta) dias)”
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos a partir da solicitação da contratante.
“Cumprir o prazo de entrega dos materiais, objetos da presente licitação, que será de no máximo 30 (trinta) dias corridos”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias a partir da assinatura da OCS.
“deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias , a partir da assinatura/recebimento da Ordem de Compras e Serviço – OCS”
O recebimento definitivo ocorre em até 2 dias úteis após o recebimento provisório.
“no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o recebimento provisório”
O reparo em garantia deve ser efetuado em até 15 dias úteis.
“deverá ser efetuado no prazo máximo DE até 15 dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“utilizando-se o menor preço por item como critério de julgamento da melhor proposta”
A adjudicação ocorre ao fornecedor de menor valor global por item.
“cuja aceitação e adjudicação do(s) objeto(s) ao(s) fornecedor(es) se dará pelo menor valor global por item”
Se o valor superar o estimado, a Embrapa deve negociar com o fornecedor.
“caso o valor seja superior ao preço estimado para a contratação, a Embrapa deverá negociar com o fornecedor”
A empresa de menor preço por item é convocada por e-mail para enviar proposta e habilitação.
“a empresa que houver ofertado o menor preço para cada item , será convocada”
Habilitação jurídica
O proponente melhor classificado deve apresentar comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
“a.1) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), cadastro, este, administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;”
Qualificação técnica
A licitante vencedora deve encaminhar atestado de capacidade técnica fornecido por instituições públicas ou privadas.
“A licitante vencedoras deverá encaminhar juntamente com a proposta 01 Atestado de Capacidade Técnica fornecido por instituições públicas ou privadas, que comprovem a capacidade do licitante de realizar o atendimento do seu objeto.”
A qualificação técnica pode ser comprovada por atestados ou declarações de capacidade técnica expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“b.1) Atestado(s), ou Declaração(s), de Capacidade Técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado; ou”
A qualificação técnica pode ser comprovada por contratos mantidos ou mantidos com a Administração ou iniciativa privada.
“b.2) Contrato(s) que o proponente mantém, ou manteve, com a Administração ou com a iniciativa privada; ou”
A qualificação técnica pode ser comprovada por outros documentos que comprovem a capacidade de executar o objeto.
“b.3) Outro(s) documento(s) que comprove(m) a capacidade do proponente em executar o objeto deste Termo de Referência.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de no máximo 30 dias corridos a partir da solicitação da contratante.
“Cumprir o prazo de entrega dos materiais, objetos da presente licitação, que será de no máximo 30 (trinta) dias corridos”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias a partir da assinatura da OCS, por conta e risco do fornecedor.
“deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias , a partir da assinatura/recebimento da Ordem de Compras e Serviço – OCS por conta e risco do fornecedor”
O local de entrega é o Almoxarifado da Embrapa Pecuária Sudeste, em São Carlos/SP, com frete e descarga por conta do fornecedor.
“FRETE E DESCARGA POR CONTA E RISCO DO FORNECEDOR”
O recebimento provisório ocorre no momento da entrega, para posterior verificação de conformidade.
“Recebimento provisório: os equipamentos será recebido provisoriamente no momento da entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade”
O recebimento definitivo ocorre em até 2 dias úteis após o recebimento provisório.
“Recebimento definitivo: no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o recebimento provisório”
Itens em desacordo devem ser substituídos pela fornecedora no prazo de 10 dias consecutivos a partir da recusa.
“responsabilizando-se a empresa fornecedora pela substituição, no prazo de 10 (dias) dias consecutivos a partir da recusa dos itens”
Penalidades
O descumprimento das obrigações enseja penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa Pecuária Sudeste.
“ensejará, garantido o contraditório e a ampla defesa, à penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa Pecuária Sudeste”
O licitante está sujeito às sanções da Lei nº 12.846/2013 no caso de atos lesivos à Embrapa.
“o licitante estará sujeito às sanções estabelecidas neste Edital, observados o contraditório e a ampla defesa, e sem prejuízo das demais cominações legais, no caso dos atos lesivos à Embrapa”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado.
“A aplicação das sanções previstas neste item não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação da reparação integral do dano causado.”
A decisão administrativa ao final do PAR será publicada no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da Embrapa.
“A decisão administrativa proferida pela autoridade julgadora ao final do PAR será publicada no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da Embrapa.”
O licitante sancionado deve publicar a decisão em edital afixado no estabelecimento pelo prazo mínimo de 30 dias.
“em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias”
A publicação da decisão sancionadora será feita a expensas da pessoa jurídica sancionada.
“A publicação será feita a expensas da pessoa jurídica sancionada.”
Impugnação e esclarecimentos
Dúvidas sobre o processo administrativo podem ser enviadas ao Sr. Marco Antonio Botelho por e-mail.
“As dúvidas com relação ao processo administrativo poderão ser direcionadas ao Sr. Marco Antonio Botelho pelo e-mail:”
Dúvidas sobre especificação técnica podem ser direcionadas ao servidor Reinivaldo Sérgio Ferraz Junior.
“As dúvidas com relação à especificação técnica dos equipamentos poderão ser direcionadas o Servidor Reinivaldo Sérgio”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “SEI_EMBRAPA - 14227649 - Termo de Referencia.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.