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Resumo do edital: Contratação do serviço de telecomunicações com fornecimento de Internet Banda Larga Empresarial/Comercial de pelo menos 700 Mbps, via fibra

Dispensa 63/2026 · COMANDO DA AERONAUTICA · Brasília/DF · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

  • O objeto é a contratação de serviço contínuo de telecomunicações com Internet Banda Larga de pelo menos 700 Mbps via fibra óptica.

    “Contratação de serviço contínuo de telecomunicações com fornecimento de Internet Banda Larga”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O prazo de vigência da contratação é de 48 meses contados da assinatura do contrato.

    “O prazo de vigência da contratação é de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de assinatura do contrato”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • A contratação será por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.

    “O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.

    “O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O link será utilizado como canal de redundância do acesso principal à Internet do GABAER.

    “O link será utilizado como canal de redundância do acesso principal à Internet atualmente utilizado pelo”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • A instalação deve ser concluída em até 15 dias corridos da emissão da Ordem de Serviço.

    “a instalação, configuração, ativação e disponibilização do serviço no prazo máximo de 15 (quinze) dias”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

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12 itens

  • Ver no edital, p. 16

  • Ver no edital, p. 16

  • Ver no edital, p. 16

  • Ver no edital, p. 17

  • Ver no edital, p. 5

  • Ver no edital, p. 8

  • Ver no edital, p. 9

  • Ver no edital, p. 9

Este edital exige atestado de capacidade técnica (pág. 17) — “Não será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica, tendo em vista as características do objeto, sua natureza comum e padron…”
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Por seção

Objeto

  • O item contratado é serviço de telecomunicações com Internet Banda Larga Empresarial/Comercial de pelo menos 700 Mbps via fibra óptica.

    “Contratação do serviço de telecomunicações com fornecimento de Internet Banda Larga Empresarial/Comercial de pelo menos 700 Mbps, via fibra óptica”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O serviço será prestado no Gabinete do Comandante da Aeronáutica, em Brasília-DF.

    “Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Gabinete do Comandante da Aeronáutica – GABAER”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O acesso à Internet será prestado de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

    “Os serviços de acesso à Internet serão prestados de forma contínua, durante 24 (vinte e quatro) horas por”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Não será admitida a subcontratação do objeto contratual, total ou parcial.

    “Não será admitida a subcontratação do objeto contratual, total ou parcial”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • A contratada deve comprovar autorização da ANATEL para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.

    “A licitante deverá comprovar que está regularmente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações –”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • A contratada deve disponibilizar, às suas expensas, todos os materiais e equipamentos necessários à execução.

    “Para a perfeita execução dos serviços, a CONTRATADA deverá disponibilizar, às suas expensas, todos os”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

Valor estimado

Prazos e sessão

  • O prazo de vigência é de 48 meses, prorrogável por até 10 anos.

    “O prazo de vigência da contratação é de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de assinatura do contrato,”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • A contratada deve iniciar o atendimento técnico das ocorrências no prazo máximo de 1 hora corrida.

    “a CONTRATADA deverá iniciar o atendimento técnico das ocorrências”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • O restabelecimento do serviço deve ocorrer no prazo máximo de 4 horas corridas.

    “o serviço deverá ser restabelecido no prazo máximo de 4 (quatro) horas corridas”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias úteis contados do recebimento provisório.

    “Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação.

    “O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • As manutenções preventivas programadas devem ser comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.

    “As manutenções preventivas programadas deverão ser comunicadas à Administração com”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

Habilitação jurídica

  • Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.

    “Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

    “Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.

    “Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.

    “Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.

    “Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da sede da matriz.

    “Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.

    “Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.

    “Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.

    “Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.

    “Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes distrital ou municipal do domicílio ou sede.

    “Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda distrital ou municipal do domicílio ou sede.

    “Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • A licitante deve comprovar autorização vigente da ANATEL para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

    “A licitante deverá comprovar que está regularmente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • A autorização ANATEL deve estar vigente na data da habilitação e ser mantida durante toda a vigência do contrato.

    “A autorização de que trata o item anterior deverá estar vigente na data da habilitação, devendo a Contratada manter sua regularidade perante a ANATEL durante toda a vigência do contrato.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • Não será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica por características do objeto e natureza comum.

    “Não será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica, tendo em vista as características do objeto, sua natureza comum e padronizada”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.

    “certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.

    “certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social.

    “balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.

    “comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • Resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado para doze meses.

    “Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação, patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação para o período de doze meses.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • Empresas criadas no exercício financeiro da contratação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

    “As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • A CONTRATADA deve concluir a instalação, configuração, ativação e disponibilização do serviço em até 15 dias corridos da emissão da Ordem de Serviço.

    “a instalação, configuração, ativação e disponibilização do serviço no prazo máximo de 15 (quinze) dias , contados da emissão da Ordem de Serviço. corridos”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • Os serviços de acesso à Internet serão prestados de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

    “Os serviços de acesso à Internet serão prestados de forma contínua, durante 24 (vinte e quatro) horas por , durante toda a vigência contratual”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • A CONTRATADA deve disponibilizar, às suas expensas, todos os materiais e equipamentos necessários à execução.

    “Para a perfeita execução dos serviços, a CONTRATADA deverá disponibilizar, às suas expensas, todos os materiais, equipamentos, componentes, ferramentas e demais recursos técnicos”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • O prazo de vigência da contratação é de 48 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

    “O prazo de vigência da contratação é de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias úteis contados do recebimento provisório.

    “Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.

    “O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

Penalidades

  • O descumprimento dos níveis mínimos de serviço enseja redimensionamento do valor mensal devido.

    “O descumprimento dos níveis mínimos de serviço estabelecidos neste Termo de Referência ensejará o redimensionamento do valor mensal devido à CONTRATADA”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • O descumprimento do prazo de atendimento gera glosa de 1% do valor mensal por ocorrência, limitada a 5%.

    “O descumprimento injustificado do prazo máximo de atendimento previsto no item 7.4.3 ensejará glosa de 1% (um por cento) do valor mensal do serviço por ocorrência, limitada a 5% (cinco por cento)”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • O descumprimento do prazo de restabelecimento gera glosa de 2% do valor mensal por ocorrência, limitada a 10%.

    “O descumprimento injustificado do prazo máximo de restabelecimento previsto no item 7.4.4 ensejará glosa de 2% (dois por cento) do valor mensal do serviço por ocorrência, limitada a 10% (dez por cento)”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • O somatório das glosas decorrentes dos indicadores de desempenho fica limitado a 20% do valor mensal.

    “O somatório das glosas decorrentes dos indicadores de desempenho ficará limitado a 20% (vinte por cento) do valor mensal da contratação”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • As infrações administrativas e sanções observarão o disposto na Portaria nº 623/GC4, de 2023, e alterações.

    “As infrações administrativas e as respectivas sanções observarão o disposto na Portaria nº 623/GC4, de 2023, e suas alterações”

    ver no documento (pág. 14)ver no texto ao lado

Anexos

  • O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.

    “ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância e não se aplica.

    “14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA 14.1 Não se aplica.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A descrição da solução como um todo está pormenorizada no Estudo Técnico Preliminar, apêndice do Termo de Referência.

    “A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

Este resumo serviu?

Gerado em 19/10/2026 a partir de “56/2026.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.