Resumo do edital: Contratação dos Serviços Técnicos para Adequação dos Documentos e Laudos Técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho, para atendimento às NR's
Dispensa 136/2026 · COMANDO DA AERONAUTICA · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
A autorização trata de dispensa de licitação para serviços técnicos de segurança e saúde do trabalho.
“O objeto do presente processo é a Dispensa de Licitação para a contratação dos Serviços Técnicos”
O enquadramento legal indicado é o inciso I do artigo 74 da Lei 14.133/21.
“Conforme disposto no Inc I do Artigo 74º, caput, da Lei n° 14.133/21.”
A contratação visa atender às necessidades do Hospital de Aeronáutica de Belém.
“visando atender às necessidades do Hospital de Aeronáutica”
A autorização é assinada pela Diretora do Hospital de Aeronáutica de Belém.
“Diretora do Hospital de Aeronáutica de Belém”
O documento foi assinado eletronicamente por diversos militares em julho de 2026.
“Assinado via ASSINATURA CADASTRAL por Cel HELLEN PATRICIA RENDA DOS SANTOS no dia”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços técnicos para adequação de documentos e laudos de segurança e saúde do trabalho.
“Serviços Técnicos para Adequação dos Documentos e Laudos Técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho”
A contratação abrange atendimento às NRs 1, 15, 16 e ao Anexo 4 do Decreto 3048/99.
“para atendimento às NR's 1, 15, 16 e Anexo 4 Decreto 3048/99 Regulamento da Previdência Social (RPS)”
O objeto inclui avaliação das condições ambientais de trabalho dos servidores civis e militares.
“com avaliação das condições ambientais de trabalho dos servidores civis e militares.”
Valor estimado
O valor estimado da despesa é de R$ 28.341,69.
“O valor estimado, R$ 28.341,69 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos)”
O valor é declarado compatível com os preços de mercado conforme pesquisa de preços.
“demonstra estar compatível com os valores praticados pelo mercado, consoante com a Pesquisa de Preços”
Anexos
O documento menciona que a consulta SIAFI (documento CONRAZÃO) está em anexo.
“De acordo com os recursos disponíveis, conforme consulta SIAFI (documento CONRAZÃO) em anexo e classificação abaixo:”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Ficha de Autorizacao da Despesa de Dispensa de licitacao.pdf” (3 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.