Credenciamento nº 37/2025 — COMANDO DO EXERCITO
Objeto da contratação
A contratação visa o credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS) para prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, emergencial e outros aos beneficiários do SAMMED/FuSEx/PASS.
PARECER n. 00113/2024/CGSEM-EST/SCGP/CGU/AGUOs: Fundos de Saúde das Forças Armadas se assemelham em vários pontos a um plano de saúde convencional,sendo a escolha do prestador do serviço feita pelos beneficiários do Fundo. Deste modo, o credenciamento dos prestadores de serviçosdestes Fundos se enquadra no inciso II do art. 79 da Lei 14.133/21 (seleção do prestador do serviço a critério de terceiros).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.017.986,17
- Valor homologado
- R$ 1.848.576,40
- Abertura das propostas
- 27/03/2025, 11:10
- Encerramento das propostas
- 08/12/2034, 13:00
- Publicado no PNCP em
- 27/03/2025, 11:04
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 64408.004636/2024-14
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-007480/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- 10A. COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.