Resumo do edital: Contratação de instituição ou empresa especializada em treinamento e qualificação profissional para a realização do Curso Especializado para
Dispensa 105/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Jundiaí/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de cursos especializados para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos e de transporte coletivo de passageiros.
“Contratação de instituição ou empresa especializada em treinamento e qualificação profissional para a realização do 1.1. Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos – MOPP, destinado a 01 (um) militar, e do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, destinado a 03 (três) militares do 12º Grupo de Artilharia Antiaérea, ambos com carga horária de 50 (cinquenta) horas/aula.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.148,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.148,00 (Mil Cento e Quarenta e Oito reais), conforme custos unitários detalhados abaixo:”
O prazo para disponibilização das vagas e início dos cursos é de até 15 dias úteis a partir da confirmação de recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para disponibilização das vagas e início dos cursos será de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da 1.5. confirmação de recebimento da Nota de Empenho ou da convocação pela Contratante, observada a programação e a disponibilidade da instituição ou empresa contratada.”
A seleção do fornecedor será por Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,”
O critério de julgamento adotado é o de Menor Preço.
“adotando-se o critério de julgamento do Menor Preço.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de cursos especializados para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos e de transporte coletivo de passageiros.
“Contratação de instituição ou empresa especializada em treinamento e qualificação profissional para a realização do 1.1. Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos – MOPP, destinado a 01 (um) militar, e do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, destinado a 03 (três) militares do 12º Grupo de Artilharia Antiaérea, ambos com carga horária de 50 (cinquenta) horas/aula.”
Os cursos devem atender à carga horária, estrutura curricular e diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN.
“Os cursos deverão atender rigorosamente à carga horária, estrutura curricular, requisitos de formação e demais 1.2. diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503/1997) e pelas normas e regulamentações vigentes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e dos órgãos executivos de trânsito competentes, especialmente as disposições aplicáveis aos cursos especializados para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos e de transporte coletivo de passageiros.”
A prestação dos serviços inclui material didático, suporte pedagógico, controle de frequência e emissão de certificados.
“A prestação dos serviços incluirá todo o material didático necessário, em formato impresso ou digital, aulas e demais 1.3. atividades previstas na modalidade de ensino autorizada, suporte pedagógico, controle de frequência e aproveitamento, bem como os procedimentos necessários para o registro da formação nos sistemas oficiais e a emissão dos respectivos certificados de conclusão, válidos e reconhecidos pelos órgãos competentes, para os militares que cumprirem os requisitos de aprovação.”
Os quantitativos são exatos: 01 vaga para o curso MOPP e 03 vagas para o curso de transporte coletivo de passageiros.
“Os quantitativos constantes neste Termo de Referência são exatos e correspondem à necessidade imediata da 1.4. Organização Militar, sendo previstos 01 (uma) vaga para o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos – MOPP e 03 (três) vagas para o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros.”
A solução consiste na contratação de empresa ou instituição habilitada para capacitar 01 militar no curso MOPP e 03 militares no curso de transporte coletivo.
“A solução consiste na contratação de empresa ou instituição devidamente habilitada para a capacitação de 01 (um) militar no Curso Especializado 3.1. para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos – MOPP e de 03 (três) militares no Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, abrangendo as atividades de ensino previstas na regulamentação vigente, com a devida certificação e registro nos sistemas oficiais de trânsito.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.148,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.148,00 (Mil Cento e Quarenta e Oito reais), conforme custos unitários detalhados abaixo:”
O item 01 (Curso MOPP) tem quantidade 01, 50 horas/aula, valor unitário de R$ 308,00 e total de R$ 308,00.
“01 Curso Especializado para Condutores de Veículos de Movimentação de Produtos , conforme regulamentação do CONTRAN/DETRAN-SP Perigosos (MOPP) 18260 01 50 Horas /Aula R$ 308,00 R$ 308,00”
O item 02 (Curso de Transporte Coletivo de Passageiros) tem quantidade 03, 50 horas/aula, valor unitário de R$ 280,00 e total de R$ 840,00.
“02 Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de , conforme regulamentação do CONTRAN/DETRAN-SP. Passageiros 18260 03 50 Horas /Aula R$ 280,00 R$ 840,00”
O valor total da contratação é de R$ 1.148,00 (Mil Cento e Quarenta e Oito reais).
“VALOR TOTAL: R$ 1.148,00 (Mil Cento e Quarenta e Oito reais)”
Prazos e sessão
O prazo para disponibilização das vagas e início dos cursos é de até 15 dias úteis a partir da confirmação de recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para disponibilização das vagas e início dos cursos será de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da 1.5. confirmação de recebimento da Nota de Empenho ou da convocação pela Contratante, observada a programação e a disponibilidade da instituição ou empresa contratada.”
O prazo de vigência da contratação se estende do recebimento da Nota de Empenho até o encerramento dos cursos e liquidação da despesa.
“O prazo de vigência da contratação estender-se-á do recebimento da Nota de Empenho até o encerramento dos cursos, 1.6. com a efetiva conclusão das atividades, emissão e disponibilização dos respectivos certificados aos militares aprovados e liquidação da despesa, observado o prazo limite estabelecido pela legislação vigente.”
O prazo para início da disponibilização das vagas e das atividades do curso é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para início da disponibilização das vagas e das atividades do curso será de até , contados a partir do recebimento da 4.11. 15 (quinze) dias úteis Nota de Empenho ou da convocação pela Contratante, observada a programação da instituição contratada.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 5 dias úteis após a verificação da conformidade do serviço.
“Recebimento Definitivo: Ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a verificação da conformidade do serviço, aceitação da nota fiscal e 7.2. validação oficial dos certificados junto ao sistema do DETRAN/CONTRAN.”
O prazo para liquidação será de até 10 dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal e o atesto definitivo.
“Recebida a Nota Fiscal e o atesto definitivo, o prazo para liquidação será de até 10 (dez) dias úteis (conforme art. 7º, §2º, I da IN SEGES/ME nº 77 7.3. /2022 para despesas enquadradas no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021).”
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação, por meio de Ordem Bancária creditada na conta 7.5. corrente de titularidade da Contratada.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,”
O critério de julgamento adotado é o de Menor Preço.
“adotando-se o critério de julgamento do Menor Preço.”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação de habilitação jurídica conforme a natureza jurídica do interessado.
“Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica:”
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada -”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] e ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor,”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda estadual e/ou municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] e ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da”
A declaração pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno”
Sociedades empresárias estrangeiras devem apresentar solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.
“Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de”
A contratada deve ser empresa ou instituição habilitada, credenciada ou autorizada perante os órgãos competentes para ministrar os cursos.
“A Contratada deverá ser empresa ou instituição legalmente constituída e devidamente habilitada, credenciada ou autorizada perante os órgãos”
A contratada deve possuir estrutura física, sede, filial ou unidade de ensino habilitada para atividades presenciais.
“A Contratada deverá possuir estrutura física, sede, filial ou unidade de ensino devidamente habilitada para a realização das atividades presenciais”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Empresas criadas no exercício financeiro da contratação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da contratação direta deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras por se tratar de serviços educacionais.
“Não haverá exigência de amostras, considerando que o objeto consiste exclusivamente na prestação de serviços educacionais e de qualificação”
Entrega e execução
O prazo para disponibilização das vagas e início dos cursos é de até 15 dias úteis após a confirmação de recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para disponibilização das vagas e início dos cursos será de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da”
A contratada deve lançar o histórico e a certificação no sistema oficial do DETRAN/CONTRAN e entregar os certificados.
“Concluída a carga horária e aprovados os militares, a Contratada efetuará o lançamento do histórico e da certificação no sistema oficial do DETRAN”
Inconsistências ou rejeição de registro por falha da contratada devem ser sanadas em até 10 dias úteis sem ônus para a Administração.
“o fornecedor deverá sanar a incorreção ou refazer os procedimentos exigidos no prazo de , sem qualquer ônus para a até 10 (dez) dias úteis”
As aulas teóricas e práticas devem ser ministradas em instalações de Centro de Formação de Condutores no perímetro urbano de Jundiaí/SP ou em raio não superior a 20 km da Unidade Militar.
“As aulas teóricas e práticas deverão ser ministradas em instalações do Centro de Formação de Condutores localizadas dentro do perímetro urbano de”
O serviço será executado sob demanda, mediante emissão e recebimento formal da Nota de Empenho.
“O serviço será executado sob demanda, mediante emissão e recebimento formal da Nota de Empenho.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após a verificação da conformidade do serviço e validação dos certificados.
“Recebimento Definitivo: Ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a verificação da conformidade do serviço, aceitação da nota fiscal e”
Penalidades
A contratada está sujeita às penalidades e sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 em caso de descumprimento das obrigações.
“A Contratada estará sujeita às penalidades e sanções previstas na e demais legislações aplicáveis, em caso de descumprimento”
O gestor do contrato tomará providências para formalização de processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “58/2026.pdf” (9 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.