Resumo do edital: BAvT - CMAvEx Aquisição de equipamentos para fisioterapia - força
Dispensa 312/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Taubaté/SP · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de material permanente de equipamentos para fisioterapia.
“1.1. Aquisição de material permanente de , nos termos da tabela abaixo , conforme condições e”
O processo administrativo é o 64009.017061/2026-56.
“64009.017061/2026-56”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias.
“1.5. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato ou do”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual de 2026.
“2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual de 2026, conforme detalhamento a seguir:”
A contratação será por dispensa de licitação, sob a forma eletrônica.
“9.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de , DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material permanente de equipamentos para fisioterapia.
“1.1. Aquisição de material permanente de , nos termos da tabela abaixo , conforme condições e”
O item 1 é uma cadeira extensora com contador, unidade UND, quantidade 01.
“1 CADEIRA EXTENSORA C/ CONTADOR Estofados: Espuma injetada de poliuretano, de alta densidade controlada.”
O item 2 é um cross angular carenado, unidade UND, quantidade 01.
“2 CROSS ANGULAR CARENADO Estrutura: Aço oblongo termo moldado de 3 mm de espessura.”
O objeto é caracterizado como bem comum.
“1.3. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“1.4. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
O fornecimento do material será integral e imediato.
“9.2. O fornecimento do será integral e imediato. material”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é R$29.410,00 e o total é R$29.410,00.
“628720 UND 01 R$29.410,00 R$29.410,00”
O valor unitário do item 2 é R$35.990,00 e o total é R$35.990,00.
“466808 UND 01 R$ 35.990,00 R$ 35.990,00”
O custo estimado total da contratação é de R$65.400,00.
“10.1. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais),”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias.
“1.5. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Termo de Contrato ou do”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.”
O prazo para recebimento definitivo do material é de até 10 dias úteis.
“8.3. Por se tratar de contratação decorrente de despesas cujos valores não ultrapassam o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei”
O prazo para liquidação é de 5 dias úteis.
“8.9. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, o prazo para fins de liquidação será reduzido à metade, fixando-se”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis.
“8.18. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção”
O adjudicatário terá o prazo de 30 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“1.1. O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente prazo de 30,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo . O modo de disputa será o , por meio do envio de lances MENOR PREÇO "ABERTO”
O modo de disputa é o aberto, por meio do envio de lances sucessivos no sistema eletrônico.
“sucessivos no sistema eletrônico, em conformidade com as regras vigentes do Portal de Compras do Governo Federal para contratações”
O critério de aceitabilidade de preços unitários máximos será conforme a tabela do item 1.1.
“9.3. O critério de aceitabilidade de preços unitários máximos será:”
Os valores unitários são balizados pela pesquisa de preços de mercado juntada aos autos.
“9.3.1. Valores unitários: conforme tabela constante no item 1.1 deste Termo de Referência, balizados pela pesquisa de preços de”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido para identificação em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio oficial do Governo Federal;”
Sociedade empresária e sociedade limitada unipessoal devem apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência ou sucursal, conforme Instrução Normativa DREI vigente;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e da PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa (CNDT);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor;”
Qualificação técnica
As empresas participantes devem apresentar licença sanitária vigente expedida pelo órgão sanitário local e AFE expedida pela ANVISA.
“As empresas participantes deverão apresentar a licença sanitária vigente, expedida pelo órgão sanitário local, e a AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) expedida pela ANVISA, em plena validade, conforme previsto na Lei nº 6.360/1976, aplicável às empresas que realizam atividades de comercialização, distribuição ou fabricação de produtos para a saúde.”
Não será aceito protocolo de alvará ou licença sanitária inicial.
“Não será aceito protocolo de alvará ou licença sanitária inicial, por se tratar de material com potencial de risco à saúde dos usuários.”
Somente serão aceitos protocolos de renovação de licença de funcionamento ou alvará sanitário se o pedido tiver sido protocolado antes do término da vigência da licença anterior.
“Somente serão aceitos protocolos se forem de renovação de licença de funcionamento ou alvará sanitário, desde que o pedido de renovação tenha sido protocolado antes do término da vigência da licença anterior, na forma da lei.”
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa na entidade profissional ou conselho de classe competente, em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional ou conselho de classe competente (ex: CRF ou CREA, a depender da natureza industrial/técnica do material), em plena validade.”
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados de capacidade técnica registrados no conselho profissional competente.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no conselho profissional competente.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado Geral da BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ, em endereço e horários definidos.
“Os bens deverão ser entregues na BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ: Almoxarifado Geral, situado na Estrada Municipal dos Remédios, 2135, CEP 12.086-000 – Itaim – TAUBATÉ/SP”
Os materiais devem ser entregues na embalagem original, lacrados, com dados de identificação e registro na ANVISA.
“Os materiais deverão ser entregues na embalagem original, lacradas, onde deverão estar impressos dados de identificação, procedência, data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde, ANVISA.”
O fornecimento do material será integral e imediato.
“O fornecimento do será integral e imediato. material”
As atividades de montagem, instalação e calibração correm por conta do contratado e são condição para o recebimento definitivo.
“As atividades de montagem, instalação, calibração e quaisquer outras necessárias para o pleno funcionamento e uso do material correrão por conta do Contratado e são condição obrigatória para o recebimento definitivo do objeto.”
O prazo para recebimento definitivo do material é de até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“o prazo máximo para o recebimento definitivo do material será de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,07% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,07 % (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 10% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e ” a “h ” de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA [A1]”
O contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).
“O Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no no Termo de Referência e em seus Edital, anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR.pdf” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.