Resumo do edital: Aquisição da proposta mais vantajosa de suportes de televisão e de televisores de 75 polegadas para o 1º Depósito de Suprimento
Dispensa 112/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da aquisição de materiais permanentes para a Seção de Informática do 1º Depósito de Suprimento.
“Aquisição de materiais permanentes destinados à Seção de Informática do 1º Depósito de Suprimento”
A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por dispensa de licitação.
“A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual ou documento equivalente”
Os itens foram agrupados por afinidade, com o Grupo 1 reunindo suportes de televisão e o Grupo 2 reunindo televisores.
“Os itens foram agrupados por afinidade: o Grupo 1 reúne os suportes de televisão (itens 1 a 3) e o Grupo 2 reúne os televisores (itens 4 a 6).”
O prazo de entrega dos bens será de até 30 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, em remessa única.”
O fornecedor será selecionado por contratação direta na modalidade Dispensa Eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, na modalidade Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais permanentes para a Seção de Informática do 1º Depósito de Suprimento.
“Aquisição de materiais permanentes destinados à Seção de Informática do 1º Depósito de Suprimento”
O Grupo 1 inclui suportes de televisão e o Grupo 2 inclui televisores de 75 polegadas.
“GRUPO 1 – SUPORTES DE TELEVISÃO (CATMAT 470174)”
O Grupo 2 é composto por televisores de 75 polegadas.
“GRUPO 2 – TELEVISORES (CATMAT 486188)”
Os bens devem ser novos, de primeiro uso, entregues em embalagem original do fabricante.
“Os materiais fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, e entregues em perfeitas condições de utilização.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 17.510,65.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 17.510,65 (dezessete mil, quinhentos e dez reais e sessenta e cinco centavos)”
O valor total do Grupo 1 é de R$ 1.715,03.
“TOTAL GRUPO 1 R$ 1.715,03”
O valor total do Grupo 2 é de R$ 15.795,62.
“TOTAL GRUPO 2 R$ 15.795,62”
O valor unitário do item 1 é de R$ 488,15.
“470174 Un 1 R$ 488,15 R$ 488,15”
O valor unitário do item 4 é de R$ 5.216,04.
“486188 Un 1 R$ 5.216,04 R$ 5.216,04”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual ou documento equivalente”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Os bens poderão ser substituídos no prazo de 10 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta na modalidade Dispensa Eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, na modalidade Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
Será aceito produto de qualquer fabricante desde que possua especificações técnicas iguais ou superiores às descritas.
“Será aceito produto de qualquer fabricante, desde que possua especificações técnicas iguais ou superiores às descritas no item 3.2”
O fornecedor deverá indicar na proposta a marca e o modelo ofertados, acompanhados de catálogo, folheto ou ficha técnica.
“o fornecedor deverá indicar na proposta a marca e o modelo ofertados, acompanhados de catálogo, folheto ou ficha técnica do fabricante.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade (RG) ou documento equivalente para pessoa física.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual -”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas,”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor,”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o fornecimento de materiais compatíveis com o objeto.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de materiais compatíveis com o objeto da contratação,”
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando solicitado.
“mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado,”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, em remessa única.”
Os bens devem ser entregues no 1º Depósito de Suprimento, em local informado pela Administração no envio da Nota de Empenho.
“Os bens deverão ser entregues no 1º Depósito de Suprimento, em local a ser informado pela Administração no momento do envio da Nota de Empenho.”
Os produtos devem ser entregues acondicionados em embalagens adequadas, preservando integridade física e condições de utilização.
“Os produtos deverão ser entregues acondicionados em embalagens adequadas, preservando sua integridade física e condições de utilização.”
O prazo de garantia dos produtos é o estabelecido pelo fabricante e pela legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
“O prazo de garantia dos produtos será aquele estabelecido pelo fabricante e pela legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias a contar da notificação.
“quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
As atividades de montagem, instalação e outras necessárias ao funcionamento do bem correm por conta do Contratado e são condição para o recebimento do objeto.
“As atividades de montagem, instalação e quaisquer outras necessárias para o funcionamento ou uso do bem correrão por conta do Contratado e são condição para o recebimento do objeto.”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 5 % ( cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 1 0 ( dez ) dias”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TERMO_DE_REFERENCIA_assinado (1).pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.