Resumo do edital: Aquisição de materiais permanentes destinados ao Setor de Aprovisionamento do Hospital Militar de Área de Porto Alegre, conforme descrições
Dispensa 202/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de materiais permanentes para o Setor de Aprovisionamento do HMAPA.
“Aquisição de materiais permanentes destinados ao Setor de Aprovisionamento do HMAPA, conforme condições e”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias a contar do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho”
A seleção do fornecedor ocorre por dispensa eletrônica com disputa.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, mediante procedimento de dispensa eletrônica”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa”
Os bens devem ter garantia contratual mínima de 12 meses do recebimento definitivo.
“Deverá ser assegurada garantia contratual mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo dos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais permanentes para o Setor de Aprovisionamento do HMAPA.
“Aquisição de materiais permanentes destinados ao Setor de Aprovisionamento do HMAPA, conforme condições e”
Os bens são caracterizados como comuns conforme o inciso XIII do art. 6º da Lei nº 14.133.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme inciso XIII do art. 6º da Lei nº”
O objeto não se enquadra como bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro”
A descrição inclui mesa de manipulação em aço inoxidável AISI 304.
“Mesa de manipulação e preparação de alimentos, com tampo confeccionado em inoxidável”
A descrição inclui refrigerador industrial de 4 portas tipo mini câmara.
“Refrigerador industrial, 4 portas, tipo mini câmara, sistema frost free”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Valor estimado
O total estimado da contratação é de R$ 26.814,32.
“TOTAL ESTIMADO R$ 26.814,32”
O custo estimado total corresponde ao valor máximo aceitável de R$ 26.814,32.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 26.814,32”
O item 1 tem valor máximo unitário de R$ 1.150,00 e total de R$ 4.600,00.
“UND 4 R$ 1.150,00 R$ 4.600,00”
O item 2 tem valor máximo unitário de R$ 6.654,79 e total de R$ 13.309,58.
“UND 2 R$ 6.654,79 R$ 13.309,58”
O item 3 tem valor máximo unitário de R$ 5.800,00 e total de R$ 5.800,00.
“UND 1 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00”
O item 4 tem valor máximo unitário de R$ 3.104,74 e total de R$ 3.104,74.
“UND 1 R$ 3.104,74 R$ 3.104,74”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para aceitar a Nota de Empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de sua convocação”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
Os bens rejeitados devem ser substituídos em 5 dias da notificação.
“devendo ser substituídos pelo fornecedor no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação”
Critério de julgamento
O julgamento será pelo menor preço por item.
“mediante julgamento pelo menor preço por item”
A seleção ocorre por dispensa eletrônica com disputa com fundamento no art. 75, inciso II.
“com disputa, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da contratação;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Não serão exigidos índices contábeis, capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo.
“Considerando a natureza comum, padronizada e de baixa complexidade do objeto, bem como o reduzido risco financeiro da contratação, não serão exigidos índices contábeis, capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra.
“4.2. Não haverá exigência de amostra.”
Poderá ser solicitado ao licitante provisoriamente vencedor catálogo, ficha técnica, manual, folder ou documento equivalente para comprovar conformidade.
“Poderá ser solicitado, ao licitante provisoriamente vencedor, durante a análise da proposta e quando necessário”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa”
A empresa deve comunicar com pelo menos 10 dias de antecedência as razões da impossibilidade de entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com”
Os materiais devem ser entregues no Almoxarifado do HMAPA, na Avenida Mariland, 450, Porto Alegre/RS.
“Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado do HMAPA, localizado na Avenida Mariland, 450, Porto Alegre/RS.”
O recebimento de material no Almoxarifado ocorre somente de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h30min.
“O recebimento de material no Almoxarifado ocorre somente de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 11h30min.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou”
Bens em desacordo devem ser substituídos pelo fornecedor no prazo de 5 dias a contar da notificação, às suas custas.
“estiverem em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o fornecedor der causa à inexecução parcial do objeto, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o fornecedor der causa à inexecução parcial do objeto, sempre que não se justificar a”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para a infração descrita na alínea “d” do subitem 7.1, de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h do subitem 7.1 é de 3% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 7.1, de 3% (três por cento) do”
A multa compensatória para inexecução total do objeto é de 8% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do objeto prevista na alínea “c” do subitem 7.1, de 8% (oito por cento)”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I REGRAS APLICÁVEIS AO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário tem prazo de 5 dias úteis, da convocação, para aceitar a Nota de Empenho como instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o”
O Contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões até o limite de 25% do valor inicial atualizado da contratação.
“O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições da contratação, os acréscimos ou supressões que se”
Fica definido o Foro da Justiça Federal em Porto Alegre para dirimir os litígios da contratação.
“Fica definido o Foro da Justiça Federal em Porto Alegre para dirimir os litígios que decorrerem da execução da”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “TR n 143.2026.pdf” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.