Resumo do edital: Aquisição de Mobiliários para a Seções Administrativas do Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada
Dispensa 93/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Ponta Grossa/PR · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de mobiliários para seções administrativas do Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada.
“Aquisição de Mobiliários para a Seções Administrativas do Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada”
A contratação será por dispensa de licitação.
“O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação”
O prazo de vigência da contratação é de um ano a contar da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de um ano contados da data de emissão da nota de empenho”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) confirmação de recebimento, em remessa única.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 14.233,53.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável é de R$ 14.233,53”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mobiliários para as seções administrativas do Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada.
“Aquisição de Mobiliários para a Seções Administrativas do Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, nos termos da tabela abaixo”
Os bens objetos da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objetos desta contratação são caracterizados como comuns.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total do Grupo 1 é de R$ 10.200,00.
“Valor Total do Grupo 1: RS 10.200,00”
O valor total do Grupo 2 é de R$ 4.033,53.
“Valor Total do Grupo 2: R$ 4.033,53”
O custo estimado total da contratação é de R$ 14.233,53.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável é de R$ 14.233,53”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de um ano a contar da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de um ano contados da data de emissão da nota de empenho”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) confirmação de recebimento, em remessa única.”
A empresa deve comunicar as razões de eventual impossibilidade de entrega com pelo menos 15 dias de antecedência.
“a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação, sob forma eletrônica, com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade [ DISPENSA LICITAÇÃO], sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo [ ]. MENOR PREÇO”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Documentos de habilitação devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Exige-se balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais]”
Exige-se índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve atender às medidas e especificações do Grupo 1 conforme descrição do Termo de Referência.
“Grupo 1 ( Itens 1 ): A contratada deverá atendar as medidas e especificações conforme descrição disposta nas condições gerais da contratação neste Termo de Referência;”
A contratada deve atender às medidas e especificações do Grupo 2 conforme descrição do Termo de Referência.
“Grupo 2 ( Itens 1,2,3 ): A contratada deverá atendar as medidas e especificações conforme descrição disposta nas condições gerais da contratação neste Termo de Referência;”
Os exemplares entregues serão avaliados como protótipos no prazo de 05 dias.
“Os exemplares entregues à disposição da Administração serão avaliados como protótipos, podendo ser manuseados e analisados pela equipe técnica responsável pela análise no prazo de 05 (cinco) dias”
A ausência de entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
O prazo para prorrogação pode ser solicitado de forma fundamentada antes de findo o prazo.
“É facultada prorrogação o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes de findo o prazo.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da confirmação de recebimento, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) confirmação de recebimento, em remessa única.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 15 dias de antecedência as razões de impossibilidade de entrega na data.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência”
Os bens devem ser entregues na Praça Marechal Floriano Peixoto, 149, Centro, Ponta Grossa - PR.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto, 149 - Centro, Cidade de Ponta Grossa - PR, CEP: 84010-909”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis após verificação da qualidade e quantidade.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou (dez) instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato sem justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de dias uteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados ao Contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao Contratante.”
Anexos
A fundamentação da contratação e seus quantitativos estão nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância e não se aplica neste instrumento.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Não se aplica neste instrumento.”
A descrição da solução como um todo está pormenorizada nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Termo de Referencia.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.