Aquisição de Mobiliários para a Seções Administrativas do Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 1 de 17 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA Termo de Referência 84/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 84/2026 160233-5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA MARCIO BRIK 15/10/2026 16:18 (v 0.3) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 64294.009389/2026-21 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de Mobiliários para a Seções Administrativas do Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. GRUPO ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 1 Roupeiro de Aço 4 portas Alt.(cm): 193 x Larg.(cm): 69 x Prof.(cm): 40, Tranca: Pitão p/ Cadeado Número de Portas: 04 Medida da Porta: 0,30 m x 0,85 m Cores Disponíveis: Cinza , Material do Corpo: Chapa bitola 26 (0,40mm), Outros Recursos / Mais informações: Sapatas Niveladoras em Polipropileno com Altura de 0,80 mm. Cabideiros Internos. 607230 Unid. 17 R$ 600,00 R$ 10.200,00 UASG 160233

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 2 de 17 Valor Total do Grupo 1: RS 10.200,00 GRUPO ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Cadeira alta secretária ISO tem estrutura de aço carbonado, estrela injetada com sapata, assento e encosto de polipropileno perfurado, pistão a gás que proporciona a regulagem de altura. Descrições Técnicas: -Material do Assento e Encosto: Polipropileno Preto, -Base Giratória aço/capa com regulagem de altura a gás -Dimensões do Assento (LxP): 46,5 x 42 (cm), -Dimensões do Encosto (LxA): 46 x 33 (cm), - Regulagem de Altura: 61 a 72 cm, -Peso Máximo Suportado: 120kg. Garantia: 90 dias. 484540 Unid. 01 R$ 610,00 R$ 610,00

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 3 de 17 2 2 B a l c ã o d e e m L , características: 1.35mx1.20m, tipo recepção de atendimento, Especificações: material todo em MDP 25mm com filete nos contornos frontais, medidas: L. E 1,20m x L.D 1,35m x Prof. 0,50m x A 1,10m, sendo o tampo superior com 30 cm de profundidade espessura deverá ser de 40mm e o inferior com 0,55 cm de Prof., 03 tampas passa fios com tampa no tampo central e 01 passa fio com tampa na lateral esquerda, com 01 (uma) gaveta do lado esquerdo com 30 cm Larg x 15 cm altura x 40 cm de Prof., abaixo do tampo inferior com chave e com corrediças telescópicas larga com amortecedor, deverá ter sapatas reguladoras de altura cor das chapas e puxador em alumínio da gaveta será a cargo do contratante à definir. 387928 Unid. 01 R$ 2.053,50 R$ Balcão baixo em MDF 30 mm, com 02 (três) portas, medindo ( A x L x P ) 0,80 m x 1m x 0,50

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 4 de 17 3 m, cada porta deverá possuir 02 (duas) dobradiças com sistema Slow anti impacto, na parte interna deverá possuir 01 (uma) prateleiras em MDF 30 mm devendo possuir 04 (quatro) respiro arejador para ventilação na parte de trás do armário, os puxadores serão em alumínio escovado modelo a definir e cor da chapa será a cargo do contratante a definir. 603280 Unid. 02 R$ 685,0150 R$ Valor Total do Grupo 2: R$ 4.033,53 1.1.1. Os bens objetos desta contratação são caracterizados como comuns. 1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.3 O prazo de vigência da contratação é de um ano contados da data de emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei N° 14.133, de 2021. 1.4 O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. 1.5 Padronização dos materiais conforme a Lei nº 14.133 de 1º Abril de 2021, Art. 40 - Inciso V letra a: atendendo aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, . técnicas ou de desempenho 1.6 Tendo em vista as especificações estéticas dos vários móveis a serem adquiridos e evitando a divergência nos tons de cores e texturas e especificações de acessórios a serem aplicados os quais serão definidas pelo contratante ao término do certame, sendo assim para evitar a não padronização de todo os móveis será realizado a junção de todos os itens em grupos evitando assim a não padronização e a não compatibilidade dos itens. 1.7 Sendo necessário a análise da descrição dos itens para envio das propostas no devidos grupos na referida dispensa, tendo em vista o CATMAT não ser compatível com a descrição detalhada dos itens. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [ ], conforme detalhamento a seguir: 2026 I) ID PCA no PNCP: 00394452000103-0-000231/2026 II) Data de publicação no PNCP: 13/05/2025 ;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 5 de 17 III) Id do item no PCA: 58 ; VI) Classe/Grupo: 7110 - MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO; V) Identificador da Futura Contratação: 160233-16/2026 . 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade 4.1. Para presente aquisição não foram constatados impactos ambientais dada a natureza do objeto. Não serão considerados os custos indiretos relacionados a impactos ambientais no cômputo de menor dispêndio para a administração, tendo em vista a natureza do objeto e a modalidade de contratação direta. 4.2. É facultada prorrogação o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes de findo o prazo. 4.3. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada. 4.4. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade: 4.4.1. Grupo 1 ( Itens 1 ): A contratada deverá atendar as medidas e especificações conforme descrição disposta nas condições gerais da contratação neste Termo de Referência; 4.4.2. Grupo 2 ( Itens 1,2,3 ): A contratada deverá atendar as medidas e especificações conforme descrição disposta nas condições gerais da contratação neste Termo de Referência; 4.5. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. 4.6. Os exemplares entregues à disposição da Administração serão avaliados como protótipos, podendo ser manuseados e analisados pela equipe técnica responsável pela análise no prazo de 05 (cinco) dias, não gerando direito a ressarcimento, podendo ser devolvidos para envio de nova confecção e envio ao contratante para nova analise Da exigência de carta de solidariedade 4.7. Em caso de fornecedor, revendedor ou distribuidor, será exigida, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato. Subcontratação 4.8 Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 7 de 17 6.7. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 6.8. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 6.9. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 6.10. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 6.11. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. Fiscalização Administrativa 6.12. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário. 6.14. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência. 6.15. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade. Gestor do Contrato 6.16. Cabe ao gestor do contrato: 6.16.1. coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 6.16.2. acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 6.16.3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 6.16.4. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 6.16.5. tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 8 de 17 6.16.6. elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. 6.16.7. enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. 7. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 7.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato; b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) der causa à inexecução total do contrato; d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; f) praticar ato fraudulento na execução do contrato; g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 7.2. Serão aplicadas ao Contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 7.2.1. Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; 7.2.2. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; 7.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave. 7.3. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de dias uteis, a contar da comunicação oficial. 7.3.1. Para as infrações previstas nos itens 7.1.1, 7.1.2 e 7.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado. 7.3.2. Para as infrações previstas nos itens 7.1.4, 7.1.5, 7.1.6, 7.1.7 e 7.1.8, a multa será de15% a 30% do valor do contrato licitado. 7.3.3. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. 7.3.4. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 7.3.5. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 7.1.1, 7.1.2 e 7.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

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