Resumo do edital: Calibração de equipamentos da fonoaudiologia
Dispensa 282/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Fortaleza/CE · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência é do Hospital Geral de Fortaleza e trata de manutenção e calibração de equipamentos de fonoaudiologia.
“Contratação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva (reparo) e calibração (ensaio) de equipamentos”
A contratação é feita por dispensa com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei nº”
O regime de execução será empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo de Contrato,”
O custo estimado total da contratação é de R$ 4.321,60.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 4.321,60”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange calibração de audiômetro, de otoemissões e de cabine audiométrica.
“Calibração de audiômetro com padrões rastreáveis a RBC”
Os serviços são classificados como comuns.
“Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns”
O serviço é enquadrado como não contínuo.
“O serviço é enquadrado como não contínuo.”
A execução inicia em 5 dias da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 05 (cinco) dias da assinatura do contrato.”
Os serviços serão prestados no Hospital Geral de Fortaleza, em horário definido.
“Os serviços serão prestados nos dias úteis, no horário compreendido entre 08:00 às 15:00”
Valor estimado
O valor unitário da calibração de otoemissões é de R$ 1.491,60.
“14427 Und 1 R$ 1.491,60 R$ 1.491,60”
O valor unitário da calibração de cabine audiométrica é de R$ 1.230,00.
“14427 Und 1 1.230,00 R$ 1.230,00 R$”
O custo estimado total da contratação é de R$ 4.321,60.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 4.321,60”
Prazos e sessão
O prazo de vigência é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo de Contrato,”
O início da execução ocorre em 5 dias da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 05 (cinco) dias da assinatura do contrato.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento”
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da”
Critério de julgamento
A seleção do fornecedor se dá por contratação direta com base no art. 74, inciso I.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei nº”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”
A aferição da execução para pagamento considera qualidade, prazos e conformidade.
“A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará os seguintes critérios:”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade”
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual -”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua”
Consórcio deve apresentar contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas,”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda municipal ou distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais”
Deve haver registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente em plena validade.”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço similar por certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional”
Os atestados devem comprovar experiência mínima de dois anos na prestação dos serviços.
“contrato(s) que comprove(m) a experiência mínima de 02 (dois) anos do fornecedor na prestação dos serviços,”
Deve ser apresentado profissional registrado no conselho competente com atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentação de profissional(is), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado,”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“(dois) últimos exercícios sociais, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, exige-se capital mínimo de 5% do valor estimado.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional contábil habilitado.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado mediante”
Entrega e execução
O início da execução do objeto ocorre em 5 dias da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 05 (cinco) dias da assinatura do contrato.”
Os serviços serão prestados em dias úteis, com horários definidos, no Hospital Geral de Fortaleza.
“Os serviços serão prestados nos dias úteis, no horário compreendido entre 08:00 às 15:00 (segunda à quinta).”
Os serviços serão executados conforme demanda da Contratante, por meio de emissão de Ordem de Serviço.
“Os serviços serão executados conforme demanda da Contratante, por meio de emissão de Ordem de Serviço,”
A Contratada deve fornecer todos os materiais e mão-de-obra necessários sem ônus para a Contratante.
“A Contratada deverá fornecer todos os materiais e mão-de-obra necessários para a execução do objeto,”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias, pelos fiscais técnico e”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I foi excluído em razão da confecção do contrato.
“Anexo excluído em razão da confecção do contrato.”
O Anexo II foi excluído em razão da confecção do contrato.
“Anexo excluído em razão da confecção do contrato.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Termo de Referencia 122_2026 - 888eb0ea-cfe0-4bff-bb26-1185079c6b83.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.