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Inexigibilidade nº 22/2026
- Valor estimado
- R$ 2.918.504,24
- Propostas até
- Não informado
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COMANDO DA MARINHA, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 22/2026 para Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas no Distrito Federal e nos Estados do Goiás e Tocantins, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física,…. O valor total estimado é de R$ 2,9 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394502000144-1-009382/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas no Distrito Federal e nos Estados do Goiás e Tocantins, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), de acordo com as condições vigentes no inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986, para prestação de serviços no Programa de Atendimento Especial (PAE).
Informações complementares
CONTRATO Nº 87000/2026-004/00 PROCESSO nº 62055.001916/2026-46 resultante do Edital de Credenciamento 53/2025, PROCESSO nº 63402.000148/2025-06, utilizado para fins de Chamamento Público para o credenciamento de Clínicas para prestação de serviços no Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme o preconizado e previsto na Norma sobre a Assistência Social na Marinha do Brasil, da Diretoria Geral de Pessoal da Marinha (DGPM), a DGPM-501 (7a Rev.), capítulo 08. Motivação: - Inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei nº 14.133/2021; - Consulta à 5ª edição do Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU, inclusive no item 5.9.1.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 2.918.504,24
- Valor homologado
- R$ 2.918.504,24
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 63402.000148/2025-06
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-009382/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Prazos
Publicado no PNCP
07/ago/2026 às 17:14 · já passou
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- MM/COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL/DF
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Os arquivos originais estão no portal do PNCP.
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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