Resumo do edital: Aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Centro Médico Assistencial da Marinha (CM
Dispensa 113/2026 · COMANDO DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de materiais de expediente para o Centro Médico Assistencial da Marinha.
“Aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM)”
O processo administrativo é o de número 63471.001523/2026-94.
“(Processo Administrativo n ° 63471.001523/2026-94 )”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do aceite da Nota de Empenho ou da assinatura do Contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) aceite da Nota de Empenho ou da assinatura do Contrato”
O prazo de entrega dos materiais é de 15 dias contados da assinatura do contrato ou outro instrumento hábil.
“O prazo de entrega dos materiais será de 15 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato ou outro instrumento hábil”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação na modalidade pregão ou concorrência.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade [ PREGÃO ] OU CONCORRÊNCIA”
O custo estimado total da contratação é de R$ 37.609,27.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 37.609,27”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de expediente para o CMAM.
“Aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM)”
A solução consiste na aquisição de materiais de expediente conforme especificações técnicas, quantidades e unidades de fornecimento.
“A solução consiste na aquisição de materiais de expediente, em conformidade com as especificações técnicas, quantidades e unidades de fornecimento constantes da tabela do item 1.1”
Os materiais são bens de consumo de uso corrente e padronizado, de pronta entrega no mercado.
“Os materiais são bens de consumo de uso corrente e padronizado, de pronta entrega no mercado, sem necessidade de instalação, montagem ou capacitação”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Os bens deverão ser entregues no endereço Rua Conde de Bonfim, 54, Tijuca-RJ.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Rua Conde de Bonfim, 54, Tijuca-RJ, CEP 20.520-053. Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM).”
O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme consta das informações básicas desse Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total dos itens da tabela é de R$ 37.609,27.
“VALOR TOTAL R$37.609,27”
O custo estimado total da contratação é de R$ 37.609,27.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 37.609,27”
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
O valor unitário do item 1 (caneta esferográfica vermelha) é de R$ 42,07.
“1 Caneta esferográfica vermelha. 628593 Cx 50UN 1 R$ 42,07 R$ 42,07”
O valor unitário do item 37 (papel para impressão A4) é de R$ 43,63.
“37 Papel Para Impressão A4. 461828 Emb. 500Fls 500 R$ 43,63 R$ 21.815,00”
A estimativa de custo levou em consideração o risco envolvido na contratação e sua alocação entre Contratante e Contratado.
“A estimativa de custo levou em consideração o risco envolvido na contratação e sua alocação entre Contratante e Contratado”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do aceite da Nota de Empenho ou da assinatura do Contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) aceite da Nota de Empenho ou da assinatura do Contrato”
O prazo de entrega dos materiais é de 15 dias contados da assinatura do contrato ou outro instrumento hábil.
“O prazo de entrega dos materiais será de 15 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato ou outro instrumento hábil”
As amostras poderão ser entregues no endereço indicado no prazo limite de até 30 dias.
“As amostras poderão ser entregues no endereço Rua Conde de Bonfim, 54, Tijuca-RJ, CEP 20.520-053 no prazo limite de ate 30 dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de XXXX dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de XXXX(XXXX) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação na modalidade pregão ou concorrência.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade [ PREGÃO ] OU CONCORRÊNCIA”
A forma de seleção é eletrônica com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, maior desconto ou técnica e preço.
“sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO OU [ MAIOR DESCONTO ] OU [ TÉCNICA E PREÇO ].”
O fornecedor poderá ser selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 74 ou 75 da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. [ 74 OU 75 ], inciso [ indicar o inciso ], da Lei nº 14.133”
O critério de aceitabilidade de preços unitários máximos será conforme planilha de composição de preços anexa ao edital ou tabela constante no Termo de Referência.
“Valores unitários: conforme planilha de composição de preços anexa ao edital OU tabela constante no item XXXXXX deste Termo de Referência.”
Será realizada a reserva de cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Na presente licitação, será realizada a reserva de cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.”
O objeto da contratação enquadra-se na margem de preferência normal ou adicional prevista em decreto.
“O objeto da contratação enquadra-se na margem de preferência ............. [normal] OU [adicional] de ........ %”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade (RG) ou documento equivalente para pessoa física.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente ......... (escrever por extenso, se for o caso ), em plena validade;”
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por”
O edital admite o somatório de diferentes atestados para comprovação de quantitativo mínimo.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.”
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
O edital exige prova de atendimento a requisitos previstos em lei.
“Prova de atendimento aos requisitos ........, previstos na lei ............: .”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
O edital exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis ................... [do último exercício social] OU [dos dois últimos exercícios sociais], já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação [capital mínimo] OU [patrimônio líquido mínimo] de ......% [até 10%] do”
O edital exige que os indicadores sejam atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação ;”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra”
As amostras poderão ser entregues no endereço indicado no prazo limite de até 30 dias.
“As amostras poderão ser entregues no endereço Rua Conde de Bonfim, 54, Tijuca-RJ, CEP 20.520-053 no prazo limite de ate 30 dias”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
As amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de XX ( xxxxx ) dias”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais será de 15 dias contados da assinatura do contrato ou instrumento hábil.
“O prazo de entrega dos materiais será de 15 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato ou outro instrumento hábil, como a Nota de Empenho”
Os bens deverão ser entregues no endereço indicado, no Centro Médico Assistencial da Marinha.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Rua Conde de Bonfim, 54, Tijuca-RJ, CEP 20.520-053. Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM).”
A empresa deverá comunicar com antecedência as razões caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos (...) dias de antecedência”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária , no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo indicado.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas descritas nas alíneas b, c e d.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada declaração de inidoneidade nas condutas descritas nas alíneas e, f, g e h.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação .”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Impugnação e esclarecimentos
Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para os e-mails indicados no Termo de Referência.
“Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected], cópia para [email protected] .”
As notificações serão enviadas eletronicamente para os endereços de e-mail informados na proposta comercial e cadastrados no SICAF.
“Para a garantia da ampla defesa e contraditório, as notificações serão enviadas eletronicamente para os endereços de e-mail informados na proposta comercial”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação .”
Constatando-se irregularidade no SICAF, o Contratado será notificado para regularizar a situação ou apresentar defesa no prazo de 5 dias úteis.
“será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.”
A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado.
“A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado”
Os endereços de e-mail informados na proposta comercial e cadastrados no SICAF serão considerados de uso contínuo da empresa.
“Os endereços de e-mail informados na proposta comercial e/ou cadastrados no SICAF serão considerados de uso contínuo da empresa”
Anexos
O Anexo I do Termo de Referência contém imagens de referência para o objeto da contratação.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1. IMAGENS DE REFERÊNCIA PARA O OBJETO DA CONTRATAÇÃO”
As imagens de referência são meramente ilustrativas e visam facilitar a compreensão dos fornecedores.
“As imagens de referência são elementos visuais utilizados para ilustrar e detalhar o objeto a ser contratado. Elas meramente ilustrativas”
A fundamentação da contratação e de seus quantitativos está pormenorizada nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
A especificação dos produtos deve observar os requisitos de sustentabilidade previstos no item 4.1.
“A especificação dos produtos observa padrões de qualidade e durabilidades adequadas ao uso pretendido, priorizando materiais que atendam aos requisitos de sustentabilidade previstos no item 4.1”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “termo-de-referencia-_MATERIAIS_DE_EXPEDIENTE_assinado.pdf” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.