Aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM), conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos

P á g i n a 1 | 40 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 TERMO DE REFERÊNCIA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 AQUISIÇÕES, EXCETO TIC LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA (Processo Administrativo n ° 63471.001523/2026-94 ) TERMO DE REFERÊNCIA 1 CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1 Aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM), conforme especificações e quantitativos constantes nos termos da tabela abaixo, condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UF QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Caneta esferográfica vermelha. 628593 Cx 50UN 1 R$ 42,07 R$ 42,07 2 Caneta esferográfica preta. 432816 Cx 50UN 2 R$ 43,66 R$ 87,32 3 Clipe galvanizado 2/0. 463460 Cx 100UN 20 R$ 5,90 R$ 118,00 4 Clipe galvanizado 8/0 458597 Cx 100UN 50 R$ 7,24 R$ 362,00 5 Lápis preto. 470281 Cx 144UN 2 R$ 48,44 R$ 96,88 6 Borracha apagadora branca. 437684 Un 50 R$ 2,05 R$ 102,50 7 Caneta marca-texto amarela. 486374 Un 50 R$ 2,87 R$ 143,50 8 Bloco de recados autoadesivo. 626162 Bl 100fls 50 R$ 4,30 R$ 215,00 9 Livro Ata. 469001 Un 50 R$ 32,22 R$ 1.611,00 10 Livro protocolo. 372643 Un 50 R$ 16,48 R$ 824,00

P á g i n a 2 | 40 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 11 Caixa arquivo em plástico. 625314 Un 200 R$ 9,15 R$ 1.830,00 12 Porta-lápis. 313785 Un 30 R$ 21,65 R$ 649,50 13 Grampeador de mesa. 316276 Un 20 R$ 27,70 R$ 554,00 14 Grampo para grampeador 26/6. 425226 Cx 50UN. 20 R$ 6,75 R$ 135,00 15 Tesoura em aço. 316231 Un 30 R$ 6,69 R$ 200,70 16 Pasta arquivo modelo L. 609140 Pct 10UN. 30 R$ 9,26 R$ 277,80 17 Cola líquida branca. 622132 Bg. 90 g 30 R$ 5,13 R$ 153,90 18 Pilha alcalina AA. 419859 Embal. 4Un. 50 R$ 20,56 R$ 1.028,00 19 Pilha alcalina AAA. 419860 Embal. 4Un. 50 R$ 13,57 R$ 678,50 20 Régua de escritório. 269112 Un 20 R$ 2,69 R$ 53,80 21 Apontador de lápis. 628636 Cx 12 Un 10 R$ 9,25 R$ 92,50 22 Prendedor de papel metálico. 230772 Cx 12 Un 20 R$ 12,98 R$ 259,60 23 Grampo trilho. 400768 Pct 50 Un 50 R$ 13,50 R$ 675,00 24 Pincel para quadro branco azul. 447943 Cx 12 Un 20 R$ 16,12 R$ 322,40 25 Pincel para quadro branco preto. 447944 Cx 12 Un 20 R$ 18,51 R$ 370,20 26 Pincel para quadro branco vermelho. 447945 Cx 12 Un 20 R$ 19,45 R$ 389,00 27 Extrator de grampo em aço. 429829 Un 50 R$ 8,27 R$ 413,50 28 Fita adesiva 12 mm x 30 m. 626116 Un 50 R$ 9,30 R$ 465,00 29 Fita adesiva 48 mm x 50 m. 626117 Un 50 R$ 19,00 R$ 950,00 30 Estilete com trava. 622133 Un 20 R$ 10,51 R$ 210,20 31 Perfurador de papel de mesa. 434774 Un 20 R$ 31,55 R$ 631,00 32 Cola em bastão branca. 292447 Tubo 10 g 30 R$ 3,35 R$ 100,50 33 Tinta para carimbo preta. 283589 Frasco 40ml 20 R$ 7,30 R$ 146,00

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P á g i n a 4 | 40 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 2 FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1 A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2 O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [ ANO ], conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: [...]; II) Data de publicação no PNCP: [...]; III) Id do item no PCA: [...]; IV) Classe/Grupo: [...]; V) Identificador da Futura Contratação: [...]; OU 2.3 O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme consta das informações básicas desse Termo de Referência. 3 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE V IDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1 A solução consiste na aquisição de materiais de expediente, em conformidade com as especificações técnicas, quantidades e unidades de fornecimento constantes da tabela do item 1.1 e do Anexo I deste Termo de Referência, destinados a atender às necessidades administrativas do Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM), assegurando o regular funcionamento de suas divisões e setores. 3.2 Os materiais são bens de consumo de uso corrente e padronizado, de pronta entrega no mercado, sem necessidade de instalação, montagem ou capacitação, sendo o seu ciclo de vida caracterizado pelo consumo direto no desempenho das atividades administrativas, com reposição conforme a demanda dos setores. 3.3 A especificação dos produtos observa padrões de qualidade e durabilidades adequadas ao uso pretendido, priorizando materiais que atendam aos requisitos de sustentabilidade previstos no item 4.1, sem comprometer a economicidade da contratação. 4 REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade 4.1 Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: 4.1.1 bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2; 4.1.2 que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do instituto nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;

P á g i n a 5 | 40 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 4.1.3 que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; 4.1.4 e que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs). Indicação de marcas ou modelos 4.2 Na presente contratação será admitida a indicação das marcas, características ou modelos constantes do Anexo I deste Termo de Referência , exclusivamente como referência para identificação das características e do padrão de qualidade pretendidos pela Administração, admitindo-se produtos similares que atendam integralmente às especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência, conforme justificativas contidas nos Estudos Técnicos Preliminares. Da vedação de contratação de marca ou produto 4.3 Diante das conclusões extraídas do processo administrativo nº xxxxx.xxxxxx/xxxx-xx , a Administração não aceitará o fornecimento dos seguintes produtos/marcas: 4.3.1.1. [...] 4.3.1.2. [...] Da exigência de amostra 4.4 Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados . 4.5 Serão exigidas amostras dos seguintes itens: 4.5.1 [...]; 4.5.2 [...]; e 4.5.3 [...]. 4.6 As amostras poderão ser entregues no endereço Rua Conde de Bonfim, 54, Tijuca-RJ, CEP 20.520-053 no prazo limite de ate 30 dias, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega. 4.7 É facultada prorrogação o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes de findo o prazo. 4.8 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada. 4.9 Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade: 4.9.1 Itens (....): ...........;

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P á g i n a 7 | 40 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. 4.21 A subcontratação depende de autorização prévia do Contratante, a quem incumbe avaliar se o subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. 4.22 O Contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. 4.23 É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. Garantia da contratação 4.24 Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar. OU 4.25 Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 (noventa) dias após término da vigência contratual, podendo o Contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a XX % ( xxxxx por cento) do valor [total] OU [anual] da contratação . 4.26 Em caso de opção pelo seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato. 4.26.1 A apólice de seguro-garantia permanecerá em vigor mesmo que o Contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. 4.26.2 Caso o adjudicatário não apresente a apólice de seguro de garantia antes da assinatura do contrato, ocorrerá a preclusão do direito de escolha dessa modalidade de garantia. 4.26.3 A apólice de seguro-garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do contrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. 4.26.4 Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período fique descoberto, ressalvados os períodos de suspensão contratual. 4.26.5 Caso o adjudicatário não opte pelo seguro-garantia ou não apresente a apólice de seguro de garantia antes da assinatura do contrato, deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, fiança bancária ou títulos de capitalização .

P á g i n a 8 | 40 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 4.27 Caso seja a garantia em dinheiro a modalidade de garantia escolhida pelo Contratado, deverá ser efetuada em favor do Contratante, em conta específica na Caixa Econômica Federal, com correção monetária. 4.28 Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério competente. 4.29 No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. 4.30 Na hipótese de opção pelo título de capitalização, a garantia deverá ser custeada por pagamento único, com resgate pelo valor total, sob a modalidade de instrumento de garantia, emitido por sociedades de capitalização regulamente constituídas e autorizadas pelo Governo Federal. 4.30.1 O título de capitalização deverá ser apresentado ao Contratante juntamente com as condições gerais e o número do processo administrativo sob o qual o plano de capitalização foi aprovado pela Susep (art. 8º, III, da Circular SUSEP nº 656, de 11 de março de 2022). 4.31 A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, sob pena de não aceitação, o pagamento de: 4.31.1 prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; e 4.31.2 multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração ao Contratado. 4.32 No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser ajustada ou renovada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da data de assinatura do termo aditivo ou da emissão do apostilamento, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. 4.33 Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o Contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. 4.34 Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Contratante, contados da data em que for notificada . 4.35 O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. 4.35.1 O emitente da garantia ofertada pelo Contratado deverá ser notificado pelo Contratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.

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P á g i n a 10 | 40 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 para o Desenvolvimento Sustentável – CICS, por se tratar de ................ [bens manufaturados nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras] OU [bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis]. 5 MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 5.1 O prazo de entrega dos materiais será de 15 (quinze) dias, contados da assinatura do contrato ou outro instrumento hábil, como a Nota de Empenho e da comunicação da contratada pelo setor requisitante , em remessa única. OU 5.2 As parcelas serão entregues nos seguintes prazos e condições: Parcela Composição da parcela Prazo de entrega 1ª ... unidades do item ..., ... unidades do item ... ... dias da Assinatura/da Ordem de Fornecimento/[...] 2ª ... unidades do item ..., ... unidades do item ... ... dias da Assinatura/da Ordem de Fornecimento/[...] 3ª ... unidades do item ..., ... unidades do item ... ... dias da Assinatura/da Ordem de Fornecimento/[...] [...] ... unidades do item ..., ... unidades do item ... ... dias da Assinatura/da Ordem de Fornecimento/[...] 5.3 Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos (...) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 5.4 Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Rua Conde de Bonfim, 54, Tijuca-RJ, CEP 20.520-053. Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM). 5.4.1 No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a ...... (......) (dias ou meses ou anos), ou a (metade, um terço, dois terços etc.) do prazo total recomendado pelo fabricante. Garantia, manutenção e assistência técnica 5.5 O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) OU 5.6 O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, ___ (____) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior,