Resumo do edital: Aquisição de ferramentas diversas para manutenção
Dispensa 80/2026 · COMANDO DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de ferramentas especializadas para manutenção em sistemas de refrigeração e climatização.
“Aquisição de ferramentas especializadas para manutenção em sistemas de refrigeração e climatização para”
O processo administrativo é o de número 63119.000460/2026-78.
“Processo Administrativo n° 63119.000460/2026-78”
O valor total estimado da contratação é de R$ 5.345,48.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 5.345,48”
O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega fixado em até 20 (vinte) dias corridos para o fornecimento dos materiais, contados do”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
A garantia dos bens deve ser de no mínimo 12 meses.
“A garantia dos bens deverá observar o prazo mínimo de 12 (doze) meses.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de ferramentas especializadas para manutenção em sistemas de refrigeração e climatização.
“Aquisição de ferramentas especializadas para manutenção em sistemas de refrigeração e climatização para”
Os materiais são caracterizados como comuns.
“Os materiais objetos desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do”
A solução consiste no fornecimento integral de ferramentas manuais, ferramentas elétricas e consumíveis.
“A solução consiste no fornecimento integral de ferramentas manuais, ferramentas elétricas e consumíveis para”
O fornecimento será realizado de forma integral, após emissão da Nota de Empenho.
“O fornecimento será realizado de forma integral, após emissão da Nota de Empenho.”
A entrega dos materiais será realizada de forma integral, mediante a emissão de Nota de Empenho.
“A entrega dos materiais será realizada de forma integral, mediante a emissão de Nota de Empenho.”
O fornecimento do material será de forma integral.
“O fornecimento do material será de forma integral.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 5.345,48.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 5.345,48”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 17/08/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 17/08/2026.”
Prazos e sessão
O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega fixado em até 20 (vinte) dias corridos para o fornecimento dos materiais, contados do”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
A garantia dos bens deverá observar o prazo mínimo de 12 meses.
“A garantia dos bens deverá observar o prazo mínimo de 12 (doze) meses.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Para decisão quanto à aceitabilidade da proposta, será examinada a melhor classificada, no que se refere à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado para a contratação e com as especificações técnicas do objeto.
“Para decisão quanto à aceitabilidade da proposta, será examinada a melhor classificada, no que se refere à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado para a contratação e com as especificações técnicas do objeto.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido para identificação em todo o território nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente, em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, em plena validade.”
O licitante deve comprovar aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo e 10% do valor total estimado da contratação”
Os documentos contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega fixado em até 20 (vinte) dias corridos para o fornecimento dos materiais, contados do recebimento da respectiva Nota de Empenho”
Os materiais devem ser entregues em embalagens originais de fábrica, lacradas, com fitas ou selos de segurança.
“Os materiais devem ser entregues em suas embalagens originais de fábrica, lacradas, contendo fitas ou selos de segurança que comprovem a inviolabilidade do produto durante o transporte.”
As despesas de transporte, frete, seguro, tributos e encargos para descarregamento e movimentação interna são de responsabilidade exclusiva da contratada.
“Todas as despesas decorrentes de transporte, frete, seguro, tributos e encargos trabalhistas para o descarregamento e movimentação interna das caixas até o local de armazenamento indicado serão de responsabilidade exclusiva da contratada.”
Os materiais serão entregues no Centro de Perícias Médicas da Marinha, na Ilha das Cobras, Rio de Janeiro/RJ.
“Os materiais serão entregues no seguinte endereço: Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), Praça Barão de Ladário, s/nº - Ilha das Cobras – Centro - CEP 20091-000 - Rio de Janeiro/RJ;”
A entrega ocorrerá de segunda a sexta, das 07:00h às 15:00h, exceto feriados.
“No seguinte horário: Segunda a Sexta de 07:00h às 15:00h, exceto feriados.”
O fornecimento do material será de forma integral.
“O fornecimento do material será de forma integral.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa corresponderá ao valor de até 5% sobre o valor do empenho, conforme a gravidade da infração.
“Corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do empenho, aplicada de acordo com a gravidade da infração.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 15 dias a contar do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Orientação Normativa nº 84, de 17 de maio de 2024)”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
A contratada declara, ao enviar a proposta, que está ciente e concorda com as disposições do Termo de Referência e demais anexos.
“A Contratada ao enviar a proposta, declara que está ciente e concorda com as disposições e obrigações previstas no Termo de Referência e nos demais anexos a que se refere a Dispensa Eletrônica vinculada a este Termo de Referência”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR_ferramentas_consumo_assinado_assinado_02.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.