Resumo do edital: Serviço especializado de manutenção corretiva, restauração e recondicionamento de sistema de exaustão industrial equipado com lavador de gas
Dispensa 82/2026 · COMANDO DA MARINHA · Niterói/RJ · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de sistema de exaustão mecânica de cozinha industrial.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva em sistema de exaustão mecânica de cozinha industrial”
A contratação será feita mediante dispensa eletrônica com base no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/21.
“A contratação sera feita mediante dispensa eletrônica, conforme inciso II do artigo 75, da Lei 14.133/21”
O prazo de vigência da contratação é de 50 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 50 (cinquenta) dias contados do recebimento da Nota de Empenho pela Contratada”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Não haverá exigência de garantia da contratação.
“Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.”
O critério de seleção é o menor preço por item.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é serviço especializado de manutenção corretiva, restauração e recondicionamento de sistema de exaustão industrial com lavador de gases.
“Serviço especializado de manutenção corretiva, restauração e recondicionamento de sistema de exaustão industrial equipado com lavador de gases.”
Os serviços são caracterizados como comuns.
“Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns”
O serviço é enquadrado como não contínuo.
“O serviço é enquadrado como não contínuo.”
O sistema de exaustão é composto por cinco coifas em aço inoxidável com respectivos dutos em aço galvanizado.
“O sistema é composto internamente por 05 unidades de coifas em aço 5.7.1. SISTEMA DE EXAUSTÃO: inoxidável”
O escopo mínimo inclui levantamento técnico, manutenção corretiva, testes, comissionamento e documentação técnica.
“incluindo testes, comissionamento, documentação técnica e manutenção pelo período de garantia”
Os serviços serão prestados na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.
“BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI – BHMN – Rua Barão de Jaceguai, s/n, Ponta da Armação, Niterói-RJ, CEP: 24048-900.”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 65.450,00.
“2780 UN 01 65.450,00 65.450,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 65.450,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 65.450,00”
O custo estimado total da contratação, máximo aceitável, é de R$ 65.450,00.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 65.450,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 50 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 50 (cinquenta) dias contados do recebimento da Nota de Empenho pela Contratada”
O início da execução deve ocorrer em até 10 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“Início da execução do objeto: deverá ocorrer em até 10 (dez) dias contados a partir da data do recebimento da nota de empenho pela contratada”
A manutenção corretiva deverá ser concluída em até 30 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“Prazo para Conclusão: A manutenção corretiva deverá ser concluído em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho pela contratada.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10(dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O regime de execução do objeto será de fornecimento e prestação de serviço associado.
“O regime de execução do objeto será de fornecimento e prestação de serviço associado.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço similar por certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica de manutenção e reparo de exaustores.
“Atestado de Capacidade Técnica:”
A licitante deve possuir Responsável Técnico Engenheiro Mecânico ou Técnico em Mecânica/Eletromecânica.
“A licitante deve possuir em seu quadro permanente, na data de 9.37.1. Responsável Técnico (RT):”
O profissional indicado deve apresentar Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA ou CRT/CFT.
“Comprovação de Acervo Técnico (CAT): O profissional indicado deve apresentar a Certidão de”
Deve ser apresentada ART ou RT em nome do responsável técnico registrada no conselho.
“Apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RT (Registro de”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, quando pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas: :”
Resultado inferior ou igual a 1 exige patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado mediante”
Entrega e execução
O início da execução do objeto deve ocorrer em até 10 dias do recebimento da nota de empenho.
“Início da execução do objeto: deverá ocorrer em até 10 (dez) dias contados a partir da data do recebimento da nota de empenho pela contratada”
A manutenção corretiva deve ser concluída em até 30 dias do recebimento da nota de empenho.
“Prazo para Conclusão: A manutenção corretiva deverá ser concluído em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho pela contratada.”
Os serviços serão prestados na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, em endereço especificado.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI – BHMN – Rua Barão de Jaceguai, s/n, Ponta da Armação, Niterói-RJ, CEP: 24048-900.”
Os serviços serão prestados no horário de expediente normal, das 08:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.
“Horário de expediente normal da instituição, das 08:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira”
A contratada deve confirmar o recebimento do e-mail de convocação em no máximo 24 horas.
“A contratada deverá confirmar o recebimento do e-mail em no máximo 24 (vinte e quatro) horas a contar do envio pelo fiscal de contrato.”
O prazo de vigência da contratação é de 50 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 50 (cinquenta) dias contados do recebimento da Nota de Empenho pela Contratada”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) Der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,07% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 10% a 30% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h”, de 10 %(dez por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do Contrato.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Impugnação e esclarecimentos
Informações complementares podem ser obtidas pelo telefone ou e-mail indicados após a divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica.
“Informações complementares poderão ser obtidas junto à Contratante, a partir da divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica de Preços, pelo telefone (21) 2189-3444”
Eventuais dúvidas, omissões ou discrepâncias constatadas pela proponente devem ser comunicadas por escrito.
“Eventuais dúvidas, omissões ou discrepâncias constadas pela proponente devem ser comunicadas por escrito”
Anexos
O Termo de Referência lista os anexos: Declaração de Vistoria, Declaração de Dispensa de Vistoria e Fotos.
“A) Declaração de Vistoria; B) Declaração de Dispensa de Vistoria; e C) Fotos.”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O Anexo B é a Declaração de Dispensa de Vistoria da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.
“ANEXO B MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISTORIA”
O Anexo A é a Declaração de Vistoria da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.
“ANEXO A MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI DECLARAÇÃO DE VISTORIA”
A vistoria pode ser comprovada por declaração emitida pela BHMN, conforme modelo do anexo 'A'.
“A realização da vistoria pode ser comprovada por declaração emitida pela BHMN atestando que a empresa interessada conhece as condições locais para a execução do objeto”
A não realização da vistoria pode ser declarada conforme modelo constante no anexo 'B'.
“que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejam avenças técnicas ou financeiras com este Órgão, conforme modelo constante no anexo “B”, deste Instrumento.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Termo de Referencia e anexo ass.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.