Resumo do edital: A presente contratação refere-se à prestação de serviço especializado de esgotamento e limpeza interna de 02 (dois) tanques sépticos, com ca
Dispensa 80/2026 · COMANDO DA MARINHA · Natal/RN · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da contratação de serviço de esgotamento e limpeza de tanques sépticos do Navio-Patrulha Guaíba.
“A presente contratação refere-se à prestação de serviço especializado de esgotamento e limpeza interna de 02 (dois) tanques sépticos”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A seleção será por licitação na modalidade dispensa, sob forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade dispensa, sob a forma ELETRÔNICA”
O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 4.000,00.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 4.000,00(quatro mil reais)”
Os serviços serão prestados no endereço indicado, no Navio-Patrulha Guaíba, em Natal-RN.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: R.Silvio Pélico, S/N – Alecrim, Natal –”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é o esgotamento e limpeza interna de dois tanques sépticos de aproximadamente 1.000 litros cada.
“limpeza interna de 02 (dois) tanques sépticos, com capacidade aproximada de 1.000 litros cada, integrantes do sistema de esgoto sanitário do Navio-Patrulha Guaíba (P-41)”
O serviço inclui sucção mecanizada, remoção de lodos e lavagem das superfícies internas acessíveis.
“sucção mecanizada dos efluentes, remoção de lodos, sedimentos e demais resíduos acumulados, lavagem das paredes, fundo e demais superfícies internas acessíveis”
A contratada deve fornecer equipamentos, materiais, EPIs e mão de obra necessários.
“A contratada deverá fornecer todos os equipamentos, materiais, EPIs e mão de obra necessários”
A contratada é responsável pela coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
“A contratada será responsável pela coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Os serviços são caracterizados como comuns e não contínuos, contratados por escopo.
“O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratados por escopo.”
Valor estimado
O valor unitário do serviço é de R$ 2.000,00 e o total de R$ 4.000,00.
“16527 SV 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000 ,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 4.000,00.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 4.000,00(quatro mil reais)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de garantia dos serviços é de 12 meses.
“O prazo de garantia dos serviços é de 12 meses;”
O término da execução do objeto é até 30 dias da notificação da Nota de Empenho.
“Término da execução do objeto: até 30 dias da notificação da Nota de Empenho.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 20 dias corridos.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 20 (vinte) dias corridos”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar”
Critério de julgamento
A seleção será por licitação na modalidade dispensa, sob forma eletrônica, com julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade dispensa, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Consórcio deve apresentar contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de débitos trabalhistas negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes distrital ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
A declaração de conhecimento pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico.
“Essa declaração poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Não serão admitidos atestados de responsabilidade técnica de profissionais que tenham causado sanções previstas na Lei 14.133.
“Não serão admitidos atestados de responsabilidade técnica de profissionais que, na forma de regulamento, tenham dado causa à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do do caput”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
A contratada deve possuir capacidade técnica e operacional para o esgotamento e limpeza dos tanques.
“A contratada deverá possuir capacidade técnica e operacional para realizar o esgotamento e a limpeza interna dos 02 (dois) tanques sépticos do Navio-Patrulha Guaíba (P-41)”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado se os índices forem inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, na”
O prazo de garantia dos serviços é de 12 meses.
“O prazo de garantia dos serviços é de 12 meses;”
Os serviços serão prestados no endereço indicado, no Navio-Patrulha Guaíba, em Natal-RN.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: R.Silvio Pélico, S/N – Alecrim, Natal –”
O término da execução do objeto é até 30 dias da notificação da Nota de Empenho.
“Término da execução do objeto: até 30 dias da notificação da Nota de Empenho.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 20 dias corridos pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, pelos fiscais”
O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.”
Penalidades
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas "a" a "h" é de 20% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “ ” a “ ” de 20% (vinte por e h cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação.”
A multa compensatória pela inexecução total do contrato é de 20% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ ”, de c 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 15 dias do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
A advertência será aplicada quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Orientação”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
A fundamentação da contratação e seus quantitativos estão nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “45/2026.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.