Resumo do edital: Prestação de serviço especializado para revitalização e modernização do sistema de aquecimento de agua doce visando restabelecer a disponibi
Dispensa 79/2026 · COMANDO DA MARINHA · Natal/RN · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da substituição de aquecedor de água doce e modernização do sistema elétrico no Navio-Patrulha Guaíba (P-41).
“A presente contratação refere-se à prestação de serviço especializado para substituição de um aquecedor de água doce avariado e modernização de seu sistema elétrico de alimentação, proteção e controle de temperatura no Navio-Patrulha Guaíba (P-41).”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Os serviços serão prestados no endereço do Navio-Patrulha Guaíba, em Natal-RN.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: R.Silvio Pélico, S/N – Alecrim, Natal – RN, 59040-150 – Navio-Patrulha “Guaíba”.”
O prazo de garantia dos serviços é de 12 meses.
“O prazo de garantia dos serviços é de 12 meses;”
O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade dispensa, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O serviço inclui fornecimento e instalação de reservatório térmico de 100 litros.
“Fornecimento e instalação de 01 (um) reservatório térmico de água quente, tipo boiler, com capacidade nominal de 100 litros, instalação vertical, próprio para sistemas pressurizados”
O serviço inclui fornecimento e instalação de quadro elétrico de proteção e controle.
“Fornecimento, montagem e instalação de 01 (um) quadro elétrico destinado à proteção, ao comando e ao controle de temperatura do sistema de aquecimento de água doce”
O serviço abrange adequações hidráulicas e retirada do equipamento avariado.
“Execução das adequações hidráulicas necessárias à substituição e à instalação do reservatório térmico, incluindo desmontagem e retirada do equipamento avariado, quando necessária”
Após a conclusão dos serviços a contratada deverá executar revisão, testes e comissionamento do sistema.
“Após a conclusão dos serviços, a contratada deverá executar:”
Os serviços são caracterizados como comuns.
“Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns”
Valor estimado
O valor unitário e total do item é de R$ 19.002,80.
“2470 SV 1 R$ 19.002,80”
O custo estimado total da contratação é de R$ 19.002,80.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 19.002,80 (dezenove mil, dois reais e oitenta centavos)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O término da execução do objeto é até 30 dias da notificação da Nota de Empenho.
“Término da execução do objeto: até 30 dias da notificação da Nota de Empenho.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 20 dias corridos.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade dispensa, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Consórcio deve apresentar contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição com indicação da líder.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes distrital ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
A declaração de conhecimento pode ser substituída por declaração do responsável técnico.
“Essa declaração poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Não serão admitidos atestados de responsáveis técnicos que tenham causado sanções previstas na Lei 14.133.
“Não serão admitidos atestados de responsabilidade técnica de profissionais que, na forma de regulamento, tenham dado causa à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do do caput”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado se os índices forem inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, na”
O prazo de garantia dos serviços é de 12 meses.
“O prazo de garantia dos serviços é de 12 meses;”
Os serviços serão prestados no endereço indicado, no Navio-Patrulha Guaíba, em Natal-RN.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: R.Silvio Pélico, S/N – Alecrim, Natal –”
O término da execução do objeto deve ocorrer até 30 dias da notificação da Nota de Empenho.
“Término da execução do objeto: até 30 dias da notificação da Nota de Empenho.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 20 dias corridos pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, pelos fiscais”
O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será empreitada por preço unitário.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que”
A multa moratória por atraso injustificado é de 1% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por cento) por dia de”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência não exclui, em hipótese alguma, a”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
A fundamentação da contratação e seus quantitativos estão nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “44/2026.pdf” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.