Prestação de serviço especializado para revitalização e modernização do sistema de aquecimento de agua doce visando restabelecer a disponibilidade de água aquecida para apoio às atividades da cozinha e instalações de rancho do Navio-Patrulha Guaíba (P-41)

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 1 de 27 NAVIO PATRULHA ´GUAIBA´ Termo de Referência 44/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 44/2026 783141-NAVIO PATRULHA ´GUAIBA´ LUIZ ANTONIO DANTAS COUTO 19/10/2026 20:39 (v 0.3) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra 79/2026 63379.000227/2026- 24 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (Processo Administrativo n° 63379.000227/2026-24) TERMO DE REFERÊNCIA CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1 A presente contratação refere-se à prestação de serviço especializado para substituição de um aquecedor de água doce avariado e modernização de seu sistema elétrico de alimentação, proteção e controle de temperatura no Navio-Patrulha Guaíba (P-41). O serviço contempla o fornecimento e instalação de reservatório térmico de 100 litros, adequações elétricas e hidráulicas, materiais e mão de obra especializada, visando assegurar a disponibilidade de água aquecida para atendimento às necessidades da cozinha e demais atividades de rancho. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER UF QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 SERVIÇO DE REVISÃO, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA DOCE DO NAVIO-PATRULHA GUAÍBA (P- 41), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. Contratação de empresa especializada para execução de serviço completo de revisão, revitalização, recuperação e modernização do sistema de aquecimento de água doce do Navio-Patrulha Guaíba (P-41), composto por dois aquecedores de água, sendo um atualmente avariado, abrangendo o fornecimento e a instalação de novo reservatório térmico, modernização do sistema elétrico de alimentação, proteção e controle de temperatura, adequação das interligações elétricas e hidráulicas, 2470 SV 1 R$ 19.002,80 R$ 19.002,80 UASG 783141

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 2 de 27 instalação dos componentes necessários e realização de testes operacionais, conforme especificações a seguir. 1. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO TÉRMICO Fornecimento e instalação de 01 (um) reservatório térmico de água quente, tipo boiler, com capacidade nominal de 100 litros, instalação vertical, próprio para sistemas pressurizados, com as seguintes características técnicas: Reservatório de alta pressão, com pressão máxima de trabalho de 40 metros de coluna d'água (m.c.a.); Corpo interno fabricado em aço inoxidável AISI 316L, de aplicação naval, com elevada resistência à corrosão em ambientes marítimos; Sistema de proteção contra corrosão por ânodo de sacrifício; Isolamento térmico em poliuretano, com espessura de 40 mm; Revestimento externo em alumínio; Sistema de aquecimento elétrico por resistência de potência nominal de 3.000 W; Termostato para controle de temperatura, com faixa de ajuste de 0 °C a 60 °C e corrente nominal de 14 A; Válvula de segurança de temperatura e pressão (TP); Tampa interna conformada por processo de hidroconformação; Construção com soldas de processo automatizado ou tecnicamente equivalente; Certificação ou comprovação de conformidade com os requisitos regulamentares aplicáveis ao equipamento; Garantia do fabricante de, no mínimo, 36 meses. O serviço deverá contemplar o posicionamento, a fixação, a instalação e a interligação do novo reservatório térmico às redes existentes de alimentação de água fria, distribuição de água quente e alimentação elétrica, incluindo os materiais e acessórios necessários à instalação. 2. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUADRO ELÉTRICO DE PROTEÇÃO E CONTROLE Fornecimento, montagem e instalação de 01 (um) quadro elétrico destinado à proteção, ao comando e ao controle de temperatura do sistema de aquecimento de água doce, com configuração de referência para carga de 3,37 kW, alimentação trifásica de 440 V, constituído pelos seguintes componentes: Caixa metálica de sobrepor, com grau de proteção mínimo IP54, acabamento em pintura eletrostática; 01 disjuntor geral tripolar, padrão DIN, corrente nominal de 16 A; 03 disjuntores parciais monopolares, padrão DIN, corrente nominal de 10 A cada;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 3 de 27 01 contator de potência, corrente nominal de 9 A; 01 relé térmico de proteção, com faixa de ajuste de 7 A a 10 A; 01 relé de monitoramento de falta e sequência de fases, compatível com alimentação de 440 V; 01 controlador eletrônico de temperatura, com alimentação em 220 V e funcionalidades de ajuste e monitoramento da temperatura; 01 transformador de comando, entrada de 440 V e saída de 220 V, potência nominal de 100 W; 01 chave seletora de três posições; 01 conjunto de botões de comando, com contatos normalmente aberto e normalmente fechado (1NA + 1NF); 02 sinaleiros luminosos em LED, tensão nominal de 220 V; Borneiras de conexão, terminais, elementos de fixação, identificação de componentes e demais acessórios necessários à montagem e operação segura. O quadro deverá ser fornecido montado, com identificação dos dispositivos e circuitos, cablagem interna organizada e condições adequadas de segurança, proteção e operação em ambiente naval. A instalação deverá incluir a fixação do quadro, as conexões aos circuitos de alimentação e comando, a integração com o sistema de aquecimento e a verificação do funcionamento dos dispositivos de proteção e controle. 3. ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE CONTROLE Execução dos serviços de infraestrutura, lançamento de cabos, conexões elétricas e instalação dos dispositivos de controle de temperatura, contemplando os seguintes materiais e atividades: Fornecimento de 70 metros de cabo elétrico flexível multipolar tipo PP, com três condutores de seção nominal de 2,5 mm²; Fornecimento de 50 metros de cabo elétrico flexível multipolar tipo PP, com três condutores de seção nominal de 4 mm²; Execução de lançamento, organização, fixação e conexão de cabos PP de 3 × 2,5 mm², contemplando percurso de referência de 30 metros; Execução de lançamento, organização, fixação e conexão de cabos PP de 3 × 4 mm², contemplando percurso de referência de 50 metros; Execução de fiação destinada ao sensor de temperatura, contemplando percurso de referência de 30 metros; Fornecimento e instalação de sensor de temperatura compatível com o controlador eletrônico especificado; Fornecimento de 30 terminais tubulares pré-isolados, tipo ilhós, para condutores de 2,5 mm²;

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 7 de 27 agilidade nos contatos providenciais referentes ao serviço, considerando que podem ocorrer situações que exigem a solução em tempo hábil no decorrer do evento. 4.11. A inexistência desse ponto de apoio local provavelmente dificultará ou até inviabilizará a execução do contratual, tendo em vista a impossibilidade de que as possíveis falhas sejam sanadas de modo a não comprometer o andamento da conclusão do objeto. 4.12. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de execução 5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 5.1.1. Prestação de serviço especializado para substituição de 01 (um) aquecedor de água doce avariado, incluindo fornecimento e instalação de reservatório térmico de 100 litros, modernização do sistema elétrico independente de alimentação, proteção, comando e controle de temperatura, adequações elétricas e hidráulicas associadas, fornecimento integral de materiais, componentes e mão de obra especializada, testes operacionais e comissionamento, visando restabelecer a disponibilidade de água aquecida para apoio às atividades da cozinha e instalações de rancho do Navio-Patrulha Guaíba (P-41). 5.1.2. A não inclusão de alguma atividade explicitada neste TR, que seja a completa e correta realização do serviço a ser prestado, desde que pertinente e/ou inerente a ele, não exime a CONTRATADA de executá-lo sob nenhum pretexto; 5.1.3. O Fiscal do Contrato enviará um e-mail autorizando o início da execução dos serviços, juntamente com a Nota de Empenho/minuta de contrato ou instrumento equivalente; 5.1.4. A CONTRATADA deverá acusar o recebimento do e-mail, comunicando-o ao Fiscal do Contrato. Nesse caso, o recebimento do e-mail pela CONTRATADA marca o início do prazo para a realização do serviço; 5.1.5. O prazo de garantia dos serviços é de 12 meses; 5.1.6. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: R.Silvio Pélico, S/N – Alecrim, Natal – RN, 59040-150 – Navio-Patrulha “Guaíba”. 5.1.7. A CONTRATADA fornecerá mão de obra especializada, material, equipamentos e supervisão técnica necessária à execução dos serviços para conforme a descrição/especificação contida na Tabela 1.1, deste Termo de Referência. 5.1.8. O pessoal necessário para a avaliação e preparação do local, e execução do serviço será de responsabilidade da CONTRATADA. 5.1.9. O transporte dos funcionários, equipamentos e material deverá ser realizado em veículo apropriado e será de responsabilidade da CONTRATADA. 5.1.10. Os funcionários da CONTRATADA deverão portar Equipamento de Proteção Individual (EPI) condizente com o nível do serviço a todo momento, exceto nos intervalos. 5.1.11. Término da execução do objeto: até 30 dias da notificação da Nota de Empenho.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 8 de 27 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. Termo de Contrato será vinculado através de Nota de Empenho conforme Aviso de Contratação Direta deste processo. 6.2. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.3. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.4. As comunicações entre o órgão ou entidade e o Contratado devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.5. O órgão ou entidade poderá convocar o preposto da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 6.6. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução do Contratado, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. Preposto 6.7. O Contratado designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto Contratado. 6.8. O Contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que o Contratado designará outro para o exercício da atividade. Rotinas de Fiscalização 6.9. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput). Fiscalização Técnica 6.10. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 6.11. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 6.12. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção.

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