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Número do órgão:
22/2026
ID da contratação PNCP
00394502000144-1-014734/2026

COMANDO DA MARINHA, em Belém (PA), publicou dispensa nº 22/2026 para Serviço de revisão geral do sistema hidráulico de governo (máquina do leme) do Aviso Hidroceanográfico Fluvial Rio Tocantins, a ser executado a bordo, conforme o Manual Técnico de Instrução e Manutenção e os desenhos téc…. O valor total estimado é de R$ 32,3 mil e as propostas seguem abertas até 5 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394502000144-1-014734/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Serviço de revisão geral do sistema hidráulico de governo (máquina do leme) do Aviso Hidroceanográfico Fluvial Rio Tocantins, a ser executado a bordo, conforme o Manual Técnico de Instrução e Manutenção e os desenhos técnicos do fabricante, com fornecimento de peças novas, compreendendo: ITEM 1 – recuperação elétrica geral dos 2 motores trifásicos navais das Unidades de Força 1 e 2 (220 V, 60 Hz, 3,0 CV, IP-56): desmontagem, rebobinamento do estator com fio de cobre esmaltado, impregnação com verniz isolante e cura em estufa, recuperação e balanceamento do rotor, substituição de rolamentos e retentores, ensaios de megagem (ABNT NBR 5383-1) e testes em vazio e sob carga; ITEM 2 – revisão das bombas e acionadores hidráulicos: revisão das bombas de palhetas, dos cilindros hidráulicos de dupla ação e da barra de ligação (Tie-Bar), com troca de vedações e rótulas; troca do óleo do reservatório (70 litros) e dos filtros; revisão da válvula de segurança (80 bar), das válvulas de retenção, da válvula de alívio (crossover) e do bloco manifold; substituição das válvulas solenoides direcionais e das 4 mangueiras de alta pressão; revisão da bomba manual de emergência; e teste de estanqueidade a 70 bar (ABNT NBR ISO 4413); ITEM 3 – revisão do quadro elétrico de comando, controle e alarme: limpeza e reaperto, ensaio de isolamento, regulagem de relés térmicos e temporizadores, substituição de contatos, bobinas, lâmpadas e fusíveis degradados, regulagem do controlador eletrônico (zero, sensibilidade e ganho), aferição dos indicadores de ângulo do leme e testes de todas as lógicas de comando e alarme (NR-10 e ABNT NBR IEC 61439); ITEM 4 – revisão e calibração dos instrumentos e sensores de campo: pressostatos de baixa pressão, termostato do óleo (65 °C), bóias de nível, chaves de filtro sujo e resistências de aquecimento dos motores, com substituição dos degradados e testes integrados ao quadro de comando.

Informações complementares

LOCAL E PRAZO: o serviço será executado a bordo do AvHo Fluvial Rio Tocantins, em Belém-PA, no prazo de até 70 (setenta) dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho. A vistoria técnica conjunta com a fiscalização ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o empenho, para confirmação do escopo e do cronograma de indisponibilidade do sistema de governo. PEÇAS E MATERIAIS: as peças e materiais empregados (fio de cobre esmaltado, verniz isolante, óleo HR 43 EP ou HR 48 EP, mangueiras, vedações, rolamentos e válvulas) deverão ser novos, de primeiro uso, originais ou tecnicamente equivalentes aos especificados pelo fabricante, vedado o uso de peças recondicionadas. Para as válvulas solenoides direcionais, a referência Sauer Danfoss DCV03-3H11 é meramente indicativa, admitida qualquer válvula equivalente em vazão, pressão e tipo de comando, vedada a exigência de marca. RECEBIMENTO: provisório em até 2 (dois) dias úteis após os testes funcionais integrados (manobras de bordo a bordo pelas duas Unidades de Força e pela bomba manual de emergência) e definitivo em até 10 (dez) dias úteis após o provisório, condicionado à entrega de relatório técnico com registro fotográfico, laudos de megagem antes e depois da impregnação dos motores, laudos de teste de pressão das redes hidráulicas e da válvula de segurança e relação das peças substituídas. GARANTIA: mínima de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados do recebimento definitivo, com atendimento de chamados em até 5 (cinco) dias úteis e refazimento do serviço ou troca da peça defeituosa sem ônus à Administração. PAGAMENTO: em parcela única, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo e o atesto da nota fiscal. HABILITAÇÃO E SEGURANÇA: a contratada deverá manter regularidade no SICAF e executar o serviço com pessoal qualificado, observadas a NR-10 e demais normas de segurança do trabalho, respondendo por danos causados à embarcação ou a terceiros. O descumprimento sujeitará a contratada às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 32.348,61
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
63387.000209/2026-43
Processo eletrônico
Acessar processo eletrônico
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-014734/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Prazos

  1. Abertura das propostas

    29/out/2026 às 11:40 · já passou

  2. Publicado no PNCP

    29/out/2026 às 11:40 · já passou

  3. Fim das propostaspróximo

    05/nov/2026 às 08:00

Órgão responsável

CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade compradora
AVISO HIDROCEANOGRAFICO FL RIO TOCANTINS

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.

Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP

Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP

Histórico e datas da contratação

Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.

  1. Início do recebimento de propostas
  2. Publicação no PNCP
  3. Última atualização informada pelo PNCP
  4. Fim do recebimento de propostas (previsto)
Ver histórico completo no PNCP
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Valor estimado

R$ 32.348,61

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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