Credenciamento nº 11/2024 — COMANDO DA MARINHA
Objeto da contratação
credenciamento de Pessoas Jurídicas e, excepcionalmente, Profissionais de Saúde Autônomos interessados na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a complementar os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde. O público-alvo a que se destina o atendimento são os dependentes de militares e servidores civis da Marinha do Brasil, com idade igual ou superior a três anos, que apresentem distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, cujas apresentações clínicas mais frequentes são a paralisia cerebral, a deficiência intelectual, as deficiências sensoriais (visual e auditiva) e o TEA. Estes beneficiários serão assistidos pelo Núcleo de Assistência Social do Comando da Força Aeronaval (NAS/ComForAerNav), de acordo com os regimes ambulatorial, externatos, domiciliar e teleatendimento, na área de abrangência deste NAS.
Termo de Inexigibilidade de Licitação 01/2024
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 44.384.831,44
- Valor homologado
- R$ 43.795.771,60
- Abertura das propostas
- 24/02/2025, 05:00
- Encerramento das propostas
- 30/10/2029, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 30/10/2024, 11:08
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 63398.000056/2023-43
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-014989/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade compradora
- CENT.INTEND.DA MARINHA EM S.PEDRO DA ALDEIA
Documentos do edital
- PDF1--estudo-tecnico-preliminar.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDF04---termo-de-justificativa-de-inexigibilidade-de-licitacao-01_2024.pdf-print.pdfOutros Documentos
- PDF9 - anexo-a---termo-de-referencia.pdfTermo de Referência
- PDF01---edital-de-credenciamento-n_01_2024.pdf-print.pdfEdital
- PDFedital de credenciamento 01-2024 do nas_pae_fev2025.zipEdital
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