Resumo do edital: Aquisição de equipamentos audiovisuais, incluindo instalação acessória, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referên
Pregão - Eletrônico 20/2026 · MINISTERIO DA SAUDE · Porto Velho/RO · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos audiovisuais, incluindo instalação e configuração.
“Aquisição de equipamentos audiovisuais, incluindo instalação e configuração.”
O valor total da contratação é de R$ 111.631,03.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 111.631,03”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 10h, horário de Brasília.
“Dia às 26/10/2026 10h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: aberto e fechado”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é aquisição de equipamentos audiovisuais, incluindo instalação e configuração.
“O objeto da presente licitação é aquisição de equipamentos audiovisuais, incluindo instalação e configuração,”
A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em item(s) e grupo(s), sendo este(s) último(s) formado(s) por dois ou mais itens,”
Para itens isolados, faculta-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“relativamente ao(s) item(s) isolado(s), faculta-se ao licitante a participação em quantos itens forem”
Para grupos, faculta-se ao licitante participar de quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
“relativamente ao(s) grupo(s), faculta-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 111.631,03.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 111.631,03”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 10h, horário de Brasília.
“Dia às 26/10/2026 10h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a dias a contar da data de sua apresentação. 60 (sessenta) ,”
O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: aberto e fechado”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige que os interessados estejam previamente credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal.
“Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras).”
O edital estabelece que os interessados devem atender às condições de cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
“Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.”
O edital veda a participação de empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
“empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;”
O edital veda a participação de sociedades que desempenhem atividade incompatível com o objeto da licitação.
“sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto da licitação;”
O edital veda a participação de autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
“autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;”
O edital veda a participação de empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si.
“empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital estabelece que os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
O edital estabelece que a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
O edital estabelece que o licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.”
O edital estabelece que será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O edital estabelece que será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
“Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.”
Qualificação técnica
O edital estabelece que os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O edital estabelece que, quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
O edital estabelece que, caso o Termo de Referência exija a apresentação de carta de solidariedade emitida pelo fabricante, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que, caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Qualificação econômico-financeira
O edital estabelece que, quando permitida a participação de consórcio de empresas, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta enquadrada como comportamento inidôneo ou fraude.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
O objeto da licitação é a aquisição de equipamentos audiovisuais, incluindo instalação e configuração.
“O objeto da presente licitação é aquisição de equipamentos audiovisuais, incluindo instalação e configuração,”
A licitação será dividida em itens e grupos, sendo os grupos formados por dois ou mais itens.
“A licitação será dividida em item(s) e grupo(s), sendo este(s) último(s) formado(s) por dois ou mais itens,”
Para itens isolados, o licitante pode participar de quantos itens forem de seu interesse.
“relativamente ao(s) item(s) isolado(s), faculta-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse;”
Para grupos, o licitante deve oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
“relativamente ao(s) grupo(s), faculta-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento”
A multa para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9 será de 15% a 20% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 20% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, até 3 (três) dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios:”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I - Termo de Referência, Anexo II – Minuta de Termo de Contrato e Anexo III – Termo de Ciência e concordância.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é o Termo de Ciência e concordância.
“Anexo III – Termo de Ciência e concordância.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “6/2026.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.