Resumo do edital: Aquisição de 560 pacotes café torrado e moído em embalagem de 500 gramas para atender a necessidade das unidades tecnicas regionais do mapa/
Dispensa 19/2026 · MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de café torrado e moído para reposição de estoque do Setor de Almoxarifado da SFA-MG.
“Aquisição de café torrado e moído para reposição de estoque em Atendimento ao Setor de Almoxarifado”
O processo administrativo é o 21028.014565/2026-83.
“(Processo Administrativo n° 21028.014565/2026-83 )”
A contratação será por dispensa eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso II da Lei nº 75”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias.
“O prazo de vigência da contratação é de contados do 90 (noventa) dias,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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12 itens
Por seção
Objeto
O item é café torrado e moído, CATMAT 463575, em pacotes, quantidade 560.
“CAFÉ TORRADO E MOÍDO 463575 pact. 560”
O objeto é caracterizado como bem comum.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo”
A entrega será realizada em parcela única.
“A entrega será realizada em parcela única.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor unitário do café é de R$ 27,90 e o total do item é de R$ 15.624,00.
“R$ 27,90 R$15.624,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 15.624,00.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$15.624,00”
Prazos e sessão
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados do contrato ou nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias, contados do contrato ou nota de empenho”
A amostra deve ser apresentada em 03 pacotes de 500 gramas dentro de 03 dias úteis da solicitação.
“será exigida na quantidade de 03 pacotes de 500 gramas, no local abaixo indicado e dentro de 03 (três) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
O prazo de validade dos produtos perecíveis na entrega não pode ser inferior a 8 meses do prazo total.
“o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 8 (oito) meses”
Critério de julgamento
A seleção ocorre por contratação direta em razão do valor estimado ser inferior ao do inciso II do art. 75.
“Em razão do valor estimado da contratação ser inferior valor ao estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021”
O café ofertado deve ter Nota de Qualidade Global mínima de 6,0 pontos, categoria Superior.
“O café torrado e moído ofertado deverá apresentar Nota de Qualidade Global mínima de 6,0 (seis) pontos”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e da PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O café torrado e moído ofertado deve apresentar Nota de Qualidade Global mínima de 6,0 pontos, na categoria Superior.
“O café torrado e moído ofertado deverá apresentar Nota de Qualidade Global mínima de 6,0 (seis) pontos, aferida segundo metodologia de análise sensorial reconhecida para café torrado e moído, enquadrando-se, no mínimo, na categoria Superior.”
Deve ser apresentado laudo de análise sensorial de laboratórios credenciados pela REBLAS/ANVISA ou certificado de qualidade ABIC válido.
“Laudo de análise sensorial emitido por laboratórios credenciados pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos de Saúde REBLAS/ANVISA ou outros selos/laudos, desde que regulamentados pelos Ministérios da Agricultura e/ou”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, quando pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Amostras e prova de conceito
O interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra”
A amostra de café torrado e moído será exigida em 03 pacotes de 500 gramas, em embalagem a vácuo ou almofadada.
“Apresentação da amostra do CAFÉ TORRADO E MÓIDO EM EMBALAGEM A VÁCUO OU ALMOFADADA será exigida na quantidade de 03 pacotes de 500 gramas”
As amostras devem ser entregues no Setor de Protocolo, no endereço indicado em Belo Horizonte.
“As amostras deverão ser entregues à Comissão de Apoio no endereço Avenida Raja Gabaglia, 245, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Será analisada a presença de micotoxina pelo Laboratório Nacional Agropecuário - LANAGRO.
“Será analisada a presença de micotoxina, a ser realizada pelo Laboratório Nacional Agropecuário - LANAGRO.”
As amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 03 dias após o resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 03 (três) dias”
Entrega e execução
A entrega será realizada em parcela única.
“A entrega será realizada em parcela única.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados do contrato ou nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias, contados do contrato ou nota de empenho e o seu anexo”
A entrega ocorrerá no Setor de Almoxarifado, no endereço indicado em Belo Horizonte.
“Av. Raja Gabaglia, 245 Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte MG, CEP 30380-103 – Prédio “J” – Setor de Almoxarifado”
Para produtos perecíveis, o prazo de validade na entrega não poderá ser inferior a 8 meses do prazo total recomendado.
“No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 8 (oito) meses do prazo total recomendado pelo fabricante.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória por dar causa à inexecução total do contrato é de 20 a 30% do valor do contrato.
“Dar causa à inexecução total do contrato 20 a 30%”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá o prazo de 2 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato”
O aceite do instrumento equivalente implica reconhecimento de que ele substitui o termo de contrato.
“referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133/2021;”
O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133.
“O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões até o limite de 25% do valor inicial atualizado da contratação.
“O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “TR_130056_000010_2026__2_.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.