Resumo do edital: Hemograma completo
Dispensa 199/2026 · COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na realização de exames de hemograma.
“O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na realização de exames de hemograma, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento:”
O custo estimado total anual da contratação é de R$ 7.756,80.
“O custo estimado total anual da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 7.756,80 (sete mil, setecentos cinquenta e seis reais e oitenta centavos), conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1.1 .”
O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”
A contratação será atendida pela dotação indicada no orçamento.
“A contratação será atendida pela seguinte dotação:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na realização de exames de hemograma.
“O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na realização de exames de hemograma, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.”
O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista sua essencialidade e necessidade permanente.
“O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista sua essencialidade e necessidade permanente, cuja interrupção comprometeria o funcionamento desta instituição.”
A necessidade consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de hemograma.
“A necessidade consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de hemograma.”
O serviço deverá ser disponibilizado aos colaboradores ativos do CDTN de segunda a sábado, em horário comercial.
“O serviço deverá ser disponibilizado aos colaboradores ativos do CDTN de segunda a sábado, em horário comercial.”
A execução do objeto seguirá a dinâmica de início 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O custo estimado total anual da contratação é de R$ 7.756,80.
“O custo estimado total anual da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 7.756,80 (sete mil, setecentos cinquenta e seis reais e oitenta centavos), conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1.1 .”
A contratação direta é para valores inferiores a R$ 65.492,11.
“para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O início da execução do objeto é 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias , pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias , contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis , contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 02/10/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 02/10/2026 .”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento:”
O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”
A contratação direta é para valores inferiores a R$ 65.492,11.
“para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido para identificação em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive Seguridade Social.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, por meio de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Comprovação de rede credenciada ativa em Belo Horizonte/MG no momento da assinatura do contrato, abrangendo todas as especialidades da Tabela 1.
“Comprovação de rede credenciada ativa em Belo Horizonte/MG no momento da assinatura do contrato, abrangendo todas as especialidades da Tabela 1.”
Indicação de profissional (Médico patologista clínico, Farmacêutico-bioquímico ou Biomédico de análises clínicas), devidamente registrado no conselho profissional competente de Minas Gerais.
“Indicação de profissional (Médico patologista clínico, Farmacêutico-bioquímico ou Biomédico de análises clínicas), devidamente registrado no conselho profissional competente de Minas Gerais.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física ou de sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social , já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação para o período de 12 meses.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação, patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação para o período de 12 (doze) meses.”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O início da execução do objeto ocorre 5 dias após a assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato.”
O serviço deve ser disponibilizado de segunda a sábado em horário comercial.
“O serviço deverá ser disponibilizado aos colaboradores ativos do CDTN de segunda a sábado, em horário comercial.”
O resultado do exame deve ser disponibilizado ao colaborador em até um dia útil.
“O resultado deverá ser disponibilizado ao colaborador em até um dia útil, seja por meio eletrônico (login e senha), ou físico”
A realização do exame não depende de agendamento.
“A realização do exame não dependerá de agendamento, podendo o colaborador realizar o exame nos respectivos horários de funcionamento das unidades”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias , pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias , contados do recebimento provisório”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h do subitem 8.1 é de 1% do valor do contrato.
“Compensatória , para as infrações descritas acima alíneas “ e ” a “ h ” de do subitem 8.1 de 1% (um por cento) do valor do contrato.”
Antes da aplicação da multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa pode ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 10 dias.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
A CNEN/CDTN deve informar e manter atualizados os dados das sanções aplicadas no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A CNEN/CDTN deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Termo de Referência é assinado junto com o Mapa, o DFD e o ETP.
“Este Termo assina os documentos externos: Mapa (4029618); DFD - Documento de Formalização de Demanda ( 4029622); ETP - Estudo Técnico Preliminar ( 4029696); TR - Termo de Referência ( 4033759);”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Termo de Referencia.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.