Aquisição de suportes de coluna de alumina e de frascos de radiofármaco

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Contrato para Licitação e Contratação Direta – Compras – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 1 de 9 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Contrato 74/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 74/2026 113202-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RITA DE CASSIA MONTEIRO 07/10/2026 17:01 (v 0.6) Status CONCLUIDO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 331/2026 01342.003721/2026-19 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO MINUTA DE CONTRATO COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Processo Administrativo n° ) 01342.003721/2026-19 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº QUE FAZEM ENTRE SI A xx/2026, UNIÃO, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR POR INTERMÉDIO DO (A) INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E E ........................ NUCLEARES - IPEN/CNEN A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, por intermédio do(a) INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES - IPEN, com sede no(a) Av. Prof. Lineu Prestes, nº 2.242 - Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira", Bairro Butantã, na cidade de São Paulo /SP, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.402.552/0005-50, neste ato representado(a) pelo(a) Diretora de Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Dra. ISOLDA COSTA, nomeado(a) pela Portaria MCTI nº 297, de 18 de abril de 2024, publicada no DOU de 23 de abril de 2024, portador da Matrícula Funcional nº **86**, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) [CONTRATADO], inscrito(a) no CNPJ /MF sob o nº [CNPJ], sediado(a) na [endereço], na cidade de [cidade]/[UF], doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por [nome e função no CONTRATADO], conforme [atos constitutivos da empresa] [procuração apresentada nos autos], tendo em vista o que consta no Processo nº OU 01342.003721/2026- e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem 19 celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do(a) Pregão Eletrônico nº 331/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Suporte para Colunas de Alumina e para Frascos de Radiofármacos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. UASG 113202

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Contrato para Licitação e Contratação Direta – Compras – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 3 de 9 5. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO 5.1. O valor total da contratação é de R$ ( ). xxxxxx xxxxxxxxx 5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 6. CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO 6.1. O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato 7. CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE 7.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são aquelas definidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 8. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 8.1. São obrigações do : CONTRATANTE 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo , de acordo com o contrato CONTRATADO e seus anexos; 8.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3. Notificar o , por escrito, sobre vícios, defeitos incorreções, imperfeições, falhas ou CONTRATADO irregularidades verificadas na execução do objeto contratual, fixando prazo para que seja substituído, reparado ou corrigido, total ou parcialmente, às suas expensas, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais adequadas; 8.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo ; CONTRATADO 8.1.5. Efetuar o pagamento ao do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, CONTRATADO forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência. 8.1.6. Aplicar ao as sanções previstas na lei e neste Contrato; CONTRATADO 8.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo ; CONTRATADO 8.1.8 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. A Administração terá o prazo de , a contar da data do protocolo do requerimento 30 (trinta) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 8.1.9. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo no prazo máximo de ; CONTRATADO 30 (trinta) dias

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Contrato para Licitação e Contratação Direta – Compras – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 6 de 9 10.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos. 10.10.1. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD. 10.11. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD. 10.12. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO 11.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. 12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 12.1. As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato. 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL 13.1. O contrato será extinto quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. 13.2. O contrato poderá ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o CONTRATANTE, mediante justificativa formal de que não dispõe de créditos orçamentários para sua continuidade ou de que o contrato não mais lhe oferece vantagem. 13.2.1. . Nesse caso, a extinção antecipada ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, garantido um prazo mínimo de dois meses para ciência formal do contratado, devendo ser observada a regra do art. 183 da Lei nº 14.133, de 2021 para a contagem deste prazo. 13.3. O contrato poderá ser extinto com fundamento na ausência de créditos orçamentários ou na perda de vantagem contratual antes da data de aniversário, desde que ocorra com ônus para o CONTRATANTE, conforme previsto no art. 138, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021. 13.4. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como amigavelmente, assegurados o . contraditório e a ampla defesa 13.5. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 13.6. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para 13.7. Se a alteração subjetiva. 13.8. O termo de extinção, sempre que possível, será precedido:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Contrato para Licitação e Contratação Direta – Compras – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 7 de 9 13.8.1. Do balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.8.2. Da relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 13.8.3. Das indenizações e multas. 13.9. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório. 13.10. O CONTRATANTE poderá ainda: 13.10.1. nos casos de obrigação de pagamento de multa pelo CONTRATADO, reter a garantia prestada a ser executada, conforme legislação que rege a matéria; e 13.10.2. nos casos em que houver necessidade de ressarcimento de prejuízos causados à Administração, nos termos do inciso IV do art. 139 da Lei n.º 14.133, de 2021, reter os eventuais créditos existentes em favor do CONTRATADO decorrentes do contrato. 13.11. O contrato poderá ser extinto caso se constate que o CONTRATADO mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação ou na contratação direta, ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES 14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 14.2. O CONTRATADO é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de do valor inicial atualizado do contrato. 25% (vinte e cinco por cento) 14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.4. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do CONTRATANTE, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês. 14.5. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: I) Gestão/unidade: [...]; II) Fonte de recursos: [...]; III) Programa de trabalho: [...]; IV) Elemento de despesa: [...]; e V) Plano interno: [...]; e

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