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Número do órgão:
366/2026
ID da contratação PNCP
00402552000126-1-000586/2026

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 366/2026 para Manutenção preventiva e inspeção de segurança com base nas normas MTE NR-12, MTE NR-13 e diretrizes da ABNT (NBR 15450 e NBR 5462), englobando obrigatoriamente os seguintes procedimentos e tecnologias: - Revisão Preventi…. O valor total estimado é de R$ 2,5 mil e as propostas seguem abertas até 9 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00402552000126-1-000586/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Manutenção preventiva e inspeção de segurança com base nas normas MTE NR-12, MTE NR-13 e diretrizes da ABNT (NBR 15450 e NBR 5462), englobando obrigatoriamente os seguintes procedimentos e tecnologias: - Revisão Preventiva Mecânica com Fornecimento de Insumos: Substituição completa dos elementos filtrantes (filtros de ar e óleo), substituição integral do óleo lubrificante (específico e homologado conforme indicação do fabricante do equipamento), verificação e ajuste da tensão das correias de transmissão, limpeza interna/externa do bloco compressor e eliminação de vazamentos; - Inspeção de Segurança e Integridade (NR-13): Exame visual detalhado de conservação do reservatório (vaso de pressão), medição de espessura de chapa por ultrassom, teste de estanqueidade e calibração/aferição dos dispositivos de segurança em bancada rastreável; - Calibração de Acessórios: Aferição obrigatória e calibração da Válvula de Segurança e do Manômetro indicador de pressão, aplicando lacre físico e emitindo o respectivo certificado de calibração; - Emissão de Laudos Técnicos: Geração de Laudo Técnico Conclusivo de Inspeção da NR-13, assinado por Engenheiro Mecânico qualificado como Profissional Legalmente Habilitado (PLH), acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) e atualização ou abertura do Livro de Registro de Segurança do equipamento.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 2.500,00
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
01342.003727/2026-88
Processo eletrônico
Acessar processo eletrônico
Nº de controle PNCP
00402552000126-1-000586/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    03/nov/2026 às 13:02 · já passou

  2. Abertura das propostaspróximo

    04/nov/2026 às 08:00

  3. Fim das propostas

    09/nov/2026 às 08:00

Órgão responsável

CNPJ
00.402.552/0001-26
Unidade compradora
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.

Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP

Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP

Histórico e datas da contratação

Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.

  1. Publicação no PNCP
  2. Última atualização informada pelo PNCP
  3. Início do recebimento de propostas (previsto)
  4. Fim do recebimento de propostas (previsto)
Ver histórico completo no PNCP
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Valor estimado

R$ 2.500,00

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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