Resumo do edital: Fornecimento de materiais elétricos, atendendo as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-MG, conforme especificações e
Pregão - Eletrônico 031/2026/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMBUI · Cambuí/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 031/2026, processo nº 047/2026, para registro de preços.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 047/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de materiais elétricos.
“OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de materiais elétricos, atendendo as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-MG”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, CONFORME INCISO I, ART. 48. LEI COMPLEMENTAR 147/14”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
A sessão pública será realizada por meio da internet, no site www.novobbmnet.com.br.
“LOCAL: www.novobbmnet.com.br”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável uma vez por igual período.
“o prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, prorrogável uma vez por igual período, contado a partir de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de materiais elétricos para o SAAE de Cambuí-MG.
“OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de materiais elétricos, atendendo as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-MG”
O objeto deve seguir as especificações e quantidades do Anexo I – Termo de Referência.
“conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência do presente edital”
O fornecimento de materiais elétricos é essencial para a manutenção dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
“O fornecimento de materiais elétricos é essencial para garantir a manutenção eficiente e a operação contínua dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto da Autarquia.”
Os materiais elétricos deverão ser entregues no Almoxarifado da Estação de Tratamento de Água do SAAE.
“Os materiais elétricos deverão ser entregues no Almoxarifado da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-MG”
O prazo para entrega do objeto não poderá ser superior a 30 dias corridos após o recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“O prazo para entrega do objeto será após recebimento da Solicitação de Fornecimento, o qual não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas iniciais vai até 03/11/2026 às 08h00min.
“CADASTRO DE PROPOSTAS INICIAIS: ATÉ 03/11/2026 às 08h00min.”
A abertura e análise de propostas ocorre em 03/11/2026 às 8h30min.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS - INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 8h30min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação.”
O prazo para entrega do objeto não poderá ser superior a 30 dias corridos.
“O prazo para entrega do objeto será após recebimento da Solicitação de Fornecimento, o qual não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“1.1. Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“1.3. Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país.
“1.5. Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige declaração de enquadramento ou certidão simplificada para microempresa e empresa de pequeno porte.
“1.6. Tratando-se de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), apresentar Declaração de Enquadramento ou Certidão Simplificada, ambas expedidas pela respectiva Junta Comercial com data da expedição do exercício atual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes conforme o ramo de atividade.
“2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado, a saber:”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Federal.
“2.3 Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Federal – CND (Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeitos de Negativa) relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual.
“2.4 Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual, referente ao domicílio ou sede do licitante, relativos à atividade da empresa, ou a declaração de isenção ou de não incidência, assinada pelo representante legal do licitante sob as penas da Lei.”
O edital exige prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal.
“2.5 Prova de Regularidade Fiscal junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante mediante apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“2.6 Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de materiais compatíveis com o objeto licitado.
“4.1 - Comprovação de aptidão para fornecimento de materiais compatíveis, em características e complexidade, com o objeto licitado, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) o fornecimento anterior de materiais elétricos compatíveis com o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“3.1. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis completas dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, sendo 2024 e 2025;”
O edital exige balanço de abertura para empresas recém-constituídas.
“3.1.1. As empresas recém-constituídas, cujo Balanço Patrimonial ainda não seja exigível, deverão apresentar o Balanço de Abertura, devidamente registrado na Junta Comercial, acompanhado de documento de constituição da empresa, que comprove tal condição.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“3.2. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, com data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias anteriores à data da abertura da sessão, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.”
O edital exige que os documentos e certidões estejam com validade em vigor na data da abertura da sessão pública.
“3.3. Os documentos e certidões deverão estar com sua validade em vigor na data da abertura da sessão pública.”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 30 dias corridos contados do recebimento da solicitação de fornecimento.
“4.3. Os itens deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da solicitação de fornecimento.”
Os materiais elétricos devem ser entregues no Almoxarifado da Estação de Tratamento de Água do SAAE de Cambuí-MG.
“7.1. Os materiais elétricos deverão ser entregues no Almoxarifado da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-MG”
O prazo para entrega do objeto não poderá ser superior a 30 dias corridos após o recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“7.4. O prazo para entrega do objeto será após recebimento da Solicitação de Fornecimento, o qual não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos”
É obrigatória a apresentação de Nota Fiscal pelo fornecedor no ato da entrega do objeto.
“Parágrafo único: É obrigatório a apresentação de Nota Fiscal pelo fornecedor no ato da entrega do objeto, sob pena de não recebimento por parte da Autarquia.”
O prazo para o fornecimento será de até 30 dias corridos para todos os itens.
“3.8. O prazo para o fornecimento será de até 30 (trinta) dias corridos para todos os itens, nos preços e especificações previstas e estipuladas no Termo de Referência do edital”
Os materiais devem ser entregues no Almoxarifado da Estação de Tratamento de Água do SAAE de Cambuí/MG.
“3.14. Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí, localizada na Rua Planalto, Nº 270, Vila Santo Antônio – Cambuí/MG”
Penalidades
A Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar e d) Declaração de inidoneidade”
A multa por inexecução total pode ser de até 30% sobre o valor total do empenho.
“9.6.1 Até 30% (trinta por cento) sobre o valor total do empenho, no caso de inexecução total ou 5% (cinco por cento) no caso da inexecução parcial do objeto contratado sobre o valor da obrigação não cumprida.”
O atraso injustificado na entrega sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“a) de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“9.7.1 Será considerado inidôneo para licitar e contratar, nos termos do artigo 156, IV da Lei 14.133/2021, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis)”
A Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar e d) Declaração de inidoneidade”
A multa por inexecução total pode ser de até 30% sobre o valor total do empenho.
“I. Até 30% (trinta por cento) sobre o valor total do empenho, no caso de inexecução total ou 5% (cinco por cento) no caso da inexecução parcial do objeto contratado sobre o valor da obrigação não cumprida.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados por meio do sistema eletrônico da plataforma BBMNET.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico indicado neste Edital, na forma disponibilizada pela plataforma BBMNET.”
As impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“As IMPUGNAÇÕES deverão ser endereçadas à (s) autoridade (s) subscritora (s) do Edital e protocoladas no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II contém os documentos necessários para habilitação.
“ANEXO II – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo III é a Minuta Ata Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA ATA REGISTRO DE PREÇOS”
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Documentos necessários para habilitação e Minuta de ata de registro de preços.
“a) ANEXO I - Termo de Referência b) ANEXO II – Documentos necessários para habilitação c) ANEXO III – Minuta de ata de registro de preços”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_0312026__FORNECIMENTO_DE_MATERIAL_ELETRICO” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.