Resumo do edital: Aquisição de cadeiras presidente
Pregão - Eletrônico 44/2026/2026 · BRASILIA DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · Brasília de Minas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 013/2026 para registro de preços de cadeiras presidente.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 013/2026 PROCESSO: 043/2026”
O objeto é registro de preço para eventual aquisição de cadeiras presidente.
“REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇAO DE CADEIRAS PRESIDENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.”
O valor total estimado é de R$ 25.672,00.
“Valor Total Estimado: R$ 25.672,00”
A sessão pública será realizada em 27/10/2026 às 09h01.
“Data de abertura: 27/10/2026 às 09h01 (Horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por mais 12 meses.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para eventual aquisição de cadeiras presidente.
“REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇAO DE CADEIRAS PRESIDENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 0001 é uma cadeira de escritório preta com estofado, com especificações detalhadas.
“Cadeira De Escritório Preta Com Estofado - Material do estofamento: Couro sintético.”
A entrega do objeto será parcelada, conforme empenhos emitidos pela Câmara Municipal.
“O objeto desta licitação será realizado de forma PARCELADA, de acordo com os empenhos emitidos pela Câmara Municipal.”
O prazo máximo de entrega é de 15 dias úteis após o recebimento dos pedidos.
“O objeto desta licitação será entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento dos pedidos emitidos pela Contratante, através da Autorização de Compra ou Empenho.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 25.672,00.
“Valor Total Estimado: R$ 25.672,00”
O valor máximo da licitação é de R$ 25.672,00.
“O valor máximo da licitação é de R$ 25.672,00 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).”
Prazos e sessão
O início do cadastramento eletrônico de propostas é em 15/10/2026 às 09h00.
“Início do cadastramento eletrônico de propostas: 15/10/2026 às 09H00”
A data de abertura da sessão é 27/10/2026 às 09h01.
“Data de abertura: 27/10/2026 às 09h01 (Horário de Brasília)”
As propostas terão validade de 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por mais 12 meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
A fase de lances será processada pelo modo de disputa aberto.
“A fase de lances deste Pregão será processada pelo modo de disputa “aberto”, conforme procedimento estabelecido no art. 24 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022.”
Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas.
“Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.133/2021, o Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com a licitante mais bem classificada”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM n.º 16, de 2009”
A habilitação jurídica verifica a compatibilidade entre o objeto do certame e o objeto social previsto no ato constitutivo.
“Para fins de habilitação jurídica, o Pregoeiro verificará a compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas como “objeto social” no ato constitutivo das licitantes”
O cadastro no SICAF pode substituir apenas os documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
“PODERÁ SUBSTITUIR APENAS os documentos indicados nos subitens acima Habilitação Jurídica, Qualificação econômico-financeira e Regularidade fiscal e trabalhista, sendo que os demais são obrigatórios apresentação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
Exige-se Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“e) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é comprovada pela análise do contrato social e do conteúdo do Cartão do CNPJ da licitante.
“a) Terá sua comprovação verificada pela Pregoeira na análise do objeto Contrato social e Conteúdo do Cartão do CNPJ da Licitante.”
A habilitação técnica é verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
“a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.
“a) Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante”
A certidão negativa de falência ou recuperação judicial deve ser emitida em data não anterior a 90 dias da abertura da sessão pública.
“em data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO.”
Amostras e prova de conceito
O edital indica que não será exigida amostra ou catálogo.
“Amostra/ Catálogo? ( ) Sim ( x) Não”
O pregoeiro poderá solicitar folders, prospectos e outros documentos com informações técnicas do objeto ofertado.
“Em relação aos bens a serem fornecidos, o Pregoeiro poderá solicitar a apresentação de folders, prospectos e outros documentos que contenham informações e detalhamentos acerca das especificações técnicas do objeto ofertados.”
Entrega e execução
O objeto será entregue no prazo máximo de 15 dias úteis após o recebimento dos pedidos emitidos pela Contratante.
“O objeto desta licitação será entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento dos pedidos emitidos pela Contratante, através da Autorização de Compra ou Empenho.”
O objeto deverá ser entregue na sede da Câmara Municipal de Brasília de Minas, em horários definidos.
“O objeto deverá ser entregue na sede da Câmara Municipal de Brasília de mina, Rua Coronel Sansão, nº. 225, Centro, Brasília de Minas, CEP:39330-000. No período da manhã das 08:00 às 11:00 horas e no período da tarde das 13:30 às 16:00 horas.”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 05 dias úteis após a entrega.
“Provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações;”
O objeto será recebido definitivamente em até 08 dias úteis após o recebimento provisório.
“Definitivamente, em até 08 (oito) dias úteis após o recebimento provisório.”
Se achados irregulares, a Fornecedora terá o prazo de 48 horas para substituir ou complementar o objeto fornecido.
“Se achados irregulares, a Fornecedora terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para substituir ou complementar o objeto fornecido, sem que isso implique em acréscimos nos preços constantes da proposta.”
O objeto desta licitação será realizado de forma parcelada, de acordo com os empenhos emitidos pela Câmara Municipal.
“O objeto desta licitação será realizado de forma PARCELADA, de acordo com os empenhos emitidos pela Câmara Municipal.”
Penalidades
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços sujeitará à multa de 20% sobre o valor total da ata.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido no item 14.1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da ata de registro de preços, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.”
As licitantes subsequentes que aceitarem a convocação e depois recusarem assinar a ata ficarão sujeitas às sanções referidas no item 15.1.
“As licitantes subsequentes, na hipótese de aceitarem a convocação e, posteriormente, recusarem-se a assinar a ata de registro de preços, ficarão também sujeitas às sanções referidas no item 15.1.”
A licitante que praticar condutas infracionais previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021 ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.
“Caso a licitante e/ou contratada, por ação ou omissão, venha a praticar alguma das condutas infracionais previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, observado o devido processo administrativo sancionatório, ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.”
A multa por atraso no cumprimento das obrigações é de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 30%.
“Multa no percentual correspondente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso no cumprimento das obrigações assumidas, incidente sobre o valor dos serviços/fornecimentos não realizados, até a data do efetivo adimplemento, observado o limite de 30% (trinta por cento);”
A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
“Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente para o e-mail [email protected].
“[email protected] .”
A Administração deve responder a impugnação em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A impugnação não enseja efeito suspensivo automático, devendo a Administração respondê-la em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema ou para o endereço eletrônico”
O Pregoeiro prestará esclarecimentos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, prestará os esclarecimentos solicitados em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos: Termo de Referência, Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar, Modelo de Apresentação de Proposta e Minuta da ata de registro de preços.
“Integram este edital os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Apêndice Do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar; Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta; Anexo III– Minuta da ata de registro de preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo da Proposta.
“ANEXO II – MODELO DA PROPOSTA”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO III – MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO XX/2026”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“APÊNDICE DO ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PREG_O_ELETR_NIO_013-2026_CADEIRAS.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.