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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº 126/2026 para 1 -Munição calibre 12, câmara de 70mm, chumbo SG, carga 32g / 29g. O valor total estimado é de R$ 6,5 mil e as propostas seguem abertas até 22 de outubro de 2026, às 12h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509018000113-1-002389/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

1 -Munição calibre 12, câmara de 70mm, chumbo SG, carga 32g / 29g. Modelo de referência: Cartucho CBC 12GA SG. 2- Munição calibre 12, anti-motim, bagos de borracha, câmara 70mm, para média distância (de 10m e 20m). Modelo de referência: Cartucho CBC 12 GA Câmara 70mm Anti Motim Média Distância. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. 3- Bastão retrátil produzido em polímero de alta resistência. Vide Anexos.

Informações complementares

5.2 Todos os produtos deverão ser novos e de primeiro uso. 5.2.1 Os bens fornecidos pela(o) CONTRATADA(O) deverão ser de um único modelo por item e possuírem configurações idênticas. 5.3 Os produtos deverão ser fornecidas e entregues no Núcleo de Inteligência e Segurança Institucionais – NIS, na Sede do TRE/SE, localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco – CENAF, Variante 2, lote 7, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-000, de segunda a sexta-feira, exceto feriado, das 8h às 13h, sujeito a alteração devidamente comunicada pela Gestão/Fiscalização da Contratação com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, sendo o frete, a carga e descarga custeados pela Contratada. 5.3.1 Os produtos entregues deverão obedecer às características físicas e técnicas correspondentes aos elementos contidos na especificação expressa na tabela do item 5.1, devendo constar das embalagens as características e as marcas dos produtos. 5.3.2 Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições, em embalagens individualizadas e de fácil identificação, reservando-se ao TRE/SE o direito de recusar de pronto os materiais que flagrantemente não estiverem em conformidade com as especificações técnicas. 5.4 Para os itens 1 e 2 da tabela constante do item 5.1 (Tabela de especificações), em demonstração da qualificação técnico-operacional e em atendimento ao art. 23, § 2º, da Lei nº 10.826/2003, a licitante deverá: 5.4.1 Apresentar autorização do Ministério da Defesa/Comando do Exército para comercialização de produtos controlados. 5.4.2 Fornecer as munições com identificação do lote e do adquirente gravada no culote, de modo a assegurar a conformidade legal e a rastreabilidade do material.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 6.471,08
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
0007299-74.2026.6.25.8000
Nº de controle PNCP
00509018000113-1-002389/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    16/out/2026 às 13:30 · já passou

  2. Abertura das propostas

    16/out/2026 às 14:00 · já passou

  3. Fim das propostaspróximo

    22/out/2026 às 12:00

Órgão responsável

CNPJ
00.509.018/0001-13
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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