Resumo do edital: Suporte para 20 (vinte) servidores físicos (bare metal) que compõem a infraestrutura de virtualização oVirt, atualmente implantada no TRT3,
Pregão - Eletrônico 118/2026 · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 31 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 26/2026 do TRT da 3ª Região.
“PREGÃO ELETRÔNICO 26/2026”
O objeto é o registro de preços para suporte a 20 servidores físicos da infraestrutura oVirt.
“Registro de Preços para eventual contratação de serviços de Suporte para 20 (vinte) servidores físicos (bare metal) que compõem a infraestrutura de virtualização oVirt, atualmente implantada no TRT3, nos termos deste Edital e seus anexos.”
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026 às 13:30 horas.
“03 DE NOVEMBRO DE 2026 - 13:30 HORAS (Horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço com adjudicação pelo valor total do item.
“MENOR PREÇO - ADJUDICAÇÃO PELO VALOR TOTAL DO ITEM”
A licitação será realizada em item único.
“A licitação será realizada em único item.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para suporte a 20 servidores físicos da infraestrutura oVirt.
“Registro de Preços para eventual contratação de serviços de Suporte para 20 (vinte) servidores físicos (bare metal) que compõem a infraestrutura de virtualização oVirt, atualmente implantada no TRT3, nos termos deste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada em item único.
“A licitação será realizada em único item.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“Regime de execução: Empreitada por preço unitário.”
O prazo de vigência da contratação é de 2 anos, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 2 anos, contados da assinatura contratual, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021;”
A contratação abrange suporte para 20 servidores físicos, com 12 unidades de suporte imediatas.
“A contratação abrangerá o Registro de Preços para suporte de 20 servidores físicos ( bare metal ) sendo, imediatamente, 12 unidades de suporte (cada unidade correspondente a 1 servidor físico), conforme quadro a seguir:”
A execução do objeto deve ocorrer nos endereços do site principal e do site secundário.
“A execução do objeto contratual deverá ser feita nos servidores instalados nos seguintes endereços: 1- Rua Mato Grosso, 400 - CEP 30190-081- BH/MG - Site Principal e 2- Av. Prudente de Moraes, 320 - CEP 30380-002 - BH/MG - Site Secundário (Prédio TRE).”
Valor estimado
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 754,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026 às 13:30 horas.
“03 DE NOVEMBRO DE 2026 - 13:30 HORAS (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A Ata de Registro de Preços deve ser devolvida assinada em até 5 dias úteis.
“no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do art. 22 do Decreto nº. 11.462/2023.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço com adjudicação pelo valor total do item.
“MENOR PREÇO - ADJUDICAÇÃO PELO VALOR TOTAL DO ITEM”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 754,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais).”
O critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
O julgamento da proposta será apurado conforme planilha de formação de preços do Anexo III.
“O julgamento da proposta será apurado conforme planilha de formação de preços constante do Anexo III deste edital, respeitando-se o(s) limite(s) estabelecido(s) no item 1.2.1 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital).”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentação específica.
“8.3. A HABILITAÇÃO JURÍDICA será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.3.1. Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“8.3.2. Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.3.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“8.3.4. Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77/2020.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“8.3.5. Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de documentos específicos.
“8.4. A REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“8.4.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“8.4.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.”
A documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“8.2. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.
“8.6. Para comprovar a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, a licitante deverá apresentar:”
A qualificação técnico-operacional exige atestado de execução de serviços de suporte e manutenção em ambiente de virtualização baseado em oVirt ou KVM, em quantitativo mínimo acumulado de 06 hosts físicos.
“8.6.1. Qualificação técnico-operacional, que será comprovada, na fase de habilitação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, compatível(is) com o objeto desta licitação, ou seja, a execução de serviços de suporte e manutenção em ambiente de virtualização baseado em oVirt (versão 4.3 ou superior) ou KVM, em quantitativo mínimo acumulado de 06 (seis) hosts físicos , fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O atestado deve conter nome da empresa ou órgão que fornece o atestado, endereço completo, manifestação sobre a qualidade do serviço e identificação do responsável pela emissão.
“8.6.1.1. O atestado deverá conter, obrigatoriamente:”
A qualificação técnico-profissional exige a indicação de pelo menos 01 profissional técnico de nível sênior com certificação em administração de sistemas Linux/Virtualização.
“8.6.2.1. A contratada deverá indicar pelo menos 01 (um) profissional técnico de nível sênior, pertencente ao seu quadro, que possua certificação profissional em administração de sistemas Linux/Virtualização (ex: RHCSA, RHCE, LPIC-2 ou equivalente de mercado).”
A comprovação de vínculo do profissional pode ser feita por contrato social, ficha do empregado, contrato de trabalho, registro em CTPS, contrato particular de prestação de serviços ou declaração de contratação futura com anuência.
“8.6.2.2. A comprovação de vínculo dar-se-á por meio de um dos seguintes documentos:”
Os profissionais indicados devem participar do serviço, sendo admitida substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.
“8.6.2.3. Os profissionais indicados pela licitante deverão participar do serviço objeto da licitação, sendo admitida sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração, nos termos do § 6º do art. 67 da Lei n.º 14.133/2021.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômica e financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos.
“8.5. A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos :”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial.
“8.5.1. Certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Em caso de certidão positiva de falência, o licitante deve comprovar que a situação não impede a participação no certame.
“8.5.1.1. Em caso de certidão positiva de falência, deverá o licitante apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, comprovação de que tal situação não constitui fato impeditivo à participação no certame (ex.: depósito elisivo, decisão judicial, etc.), facultado ao pregoeiro a possibilidade de efetuar as diligências complementares que entender necessárias.”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, com índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores que 1.
“8.5.2. Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, com a comprovação dos seguintes índices:”
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem estar assinados por Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“8.5.3. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“8.5.5. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não se aplica prova de conceito.
“3.6. Da Prova de conceito Não aplicável.”
O edital estabelece que a vistoria não será obrigatória, ficando a critério da contratada.
“3.7. Vistoria A Vistoria não será obrigatória, ficando a critério da contratada.”
O edital prevê penalidade para o licitante que deixar de apresentar amostra.
“19.1.2.4. deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê penalidade para o licitante que apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“19.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.”
O edital prevê penalidade para o licitante que apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“19.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega dos serviços deverá ocorrer em 05 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS/DA ENTREGA: a entrega dos serviços deverá ocorrer em 05 dias corrid os, a contar do recebimento da ordem de fornecimento ,”
O edital estabelece que a execução do objeto contratual deverá ser feita nos servidores instalados nos endereços indicados.
“13.3. A execução do objeto contratual deverá ser feita nos servidores instalados nos seguintes endereços: 1- Rua Mato Grosso, 400 - CEP 30190-081- BH/MG - Site Principal e 2- Av. Prudente de Moraes, 320 - CEP 30380-002 - BH/MG - Site Secundário (Prédio TRE).”
O edital estabelece que a contagem do prazo para realização do objeto contratual será iniciada quando do recebimento da ordem de fornecimento pela CONTRATADA.
“13.4. A contagem do prazo para realização do objeto contratual será iniciada quando do recebimento da ordem de fornecimento pela CONTRATADA.”
O edital estabelece que a CONTRATADA deverá observar todos os prazos e condições de execução do objeto contratual estabelecidos no Termo de Referência.
“13.5. A CONTRATADA deverá observar todos os prazos e condições de execução do objeto contratual estabelecidos no Termo de Referência.”
O edital estabelece que os recebimentos provisório e definitivo serão realizados conforme regras estabelecidas no Termo de Referência.
“14.1. Os recebimentos provisório e definitivo serão realizados conforme regras estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).”
O edital estabelece que o recebimento provisório será realizado mensalmente, com ou sem ressalvas, na apresentação da Nota Fiscal.
“7.1.1 O recebimento provisório será realizado mensalmente, com ou sem ressalvas, na apresentação da Nota Fiscal, pelos integrantes da EPC e terá seu recebimento definitivo em até 05 (cinco) dias úteis após e ficará a cargo do Gestor do contrato.”
Penalidades
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado da contratação.
“19.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado da contratação, recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que para as infrações previstas nos itens 19.1.1, 19.1.2 e 19.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor estimado da contratação.
“19.4.1. Para as infrações previstas nos itens 19.1.1, 19.1.2 e 19.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor estimado da contratação.”
O edital estabelece que para as infrações previstas nos itens 19.1.4, 19.1.5, 19.1.6, 19.1.7 e 19.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor estimado da contratação.
“19.4.2. Para as infrações previstas nos itens 19.1.4, 19.1.5, 19.1.6, 19.1.7 e 19.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor estimado da contratação.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“19.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 19.1.1, 19.1.2 e 19.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o TRT3, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece multa por inexecução contratual total, até o máximo de 20%, calculada sobre o valor total do contrato, para a hipótese de rescisão contratual por culpa da Contratada.
“14.5. Multa por inexecução contratual total, até o máximo de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total do contrato, a ser aplicada para a hipótese de rescisão contratual por culpa da Contratada.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório por irregularidade na aplicação da Lei nº. 14.133/2021, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço indicado no edital.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação será divulgada no endereço indicado no edital no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimento referentes ao processo licitatório deverão ser protocolados até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, exclusivamente por meio do endereço eletrônico indicado no edital.”
A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada no endereço indicado no edital no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data do recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A interposição de recurso observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
“A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
O edital estabelece que este instrumento contém o edital e os anexos I a VI.
“ESTE INSTRUMENTO CONTÉM: Edital e anexos I a VI.”
O edital lista o ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA.
“ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA ................................................................. 35”
O edital lista o ANEXO II DO EDITAL – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
“ANEXO II DO EDITAL – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR .................................................. 73”
O edital lista o ANEXO III DO EDITAL - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS.
“ANEXO III DO EDITAL - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ....................................... 74”
O edital lista o ANEXO IV DO EDITAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
“ANEXO IV DO EDITAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ................................................. 77”
O edital lista o ANEXO V DO EDITAL - MINUTA CONTRATUAL.
“ANEXO V DO EDITAL - MINUTA CONTRATUAL .................................................................... 80”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (99 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.