Suporte para 20 (vinte) servidores físicos (bare metal) que compõem a infraestrutura de virtualização oVirt, atualmente implantada no TRT3, nos termos do Edital e seus anexos

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico 26/2026 1 PREGÃO ELETRÔNICO 26/2026 NÚMERO DO PROCESSO NO COMPRAS.GOV.BR:80008-118/2026 PROCESSO – PROAD 28222/2025 (DTIC) O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO (UASG 080008) TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (CAPÍTULO V – DO ACESSO AOS MERCADOS), DO DECRETO Nº 11.462/2023 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), E, NO QUE COUBER, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73/2022 E, AINDA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de serviços de Suporte para 20 (vinte) servidores físicos (bare metal) que compõem a infraestrutura de virtualização oVirt, atualmente implantada no TRT3, nos termos deste Edital e seus anexos. TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO - ADJUDICAÇÃO PELO VALOR TOTAL DO ITEM OBSERVAÇÃO: SEMPRE QUE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CATSER NÃO CORRESPONDER À DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL), PREVALECERÁ A QUE CONSTA DO TR. DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA 03 DE NOVEMBRO DE 2026 - 13:30 HORAS (Horário de Brasília) LOCAL DE REALIZAÇÃO Portal de compras: www.compras.gov.br EDITAL, NA ÍNTEGRA, DISPONIBILIZADO NO SITE: www.trt3.jus.br (transparência/licitacoes-e-contratos/licitacoes), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal de Compras supracitado. ESTE INSTRUMENTO CONTÉM: Edital e anexos I a VI. O Pregoeiro informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este procedimento licitatório deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço eletrônico: [email protected] , conforme o art. 164 da Lei n.º 14.133/2021.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico 26/2026 2 ÍNDICE 1. OBJETO ......................................................................................................................................... 3 2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .................................................................................................... 3 3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO ...................................................................................... 3 4. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA .......................................................................................... 5 5. PREENCHIMENTO DA PROPOSTA ........................................................................................ 7 6. ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA E FORMULAÇÃO DOS LANCES ................................................................................................................................................. 8 7. FASE DE JULGAMENTO ......................................................................................................... 12 8. HABILITAÇÃO ............................................................................................................................ 15 9. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ........................................................................................................................................ 23 10. PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTRATO E RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO .................................... 24 11. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATO ................................ 26 12. REAJUSTE CONTRATUAL .................................................................................................. 27 13. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO .................................................................... 27 14. RECEBIMENTO DO OBJETO ............................................................................................. 27 15. FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO .............................................................................. 27 16. OBRIGAÇÕES DO ADJUDICANTE / CONTRATANTE: .................................................. 28 17. OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA / CONTRATADA .................................................. 28 18. PAGAMENTO ......................................................................................................................... 28 19. SANÇÕES ............................................................................................................................... 28 20. DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE .................................................................... 31 21. DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS ....................................................................... 31 22. DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................................... 32 ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA ................................................................. 35 ANEXO II DO EDITAL – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR .................................................. 73 ANEXO III DO EDITAL - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ....................................... 74 ANEXO IV DO EDITAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ................................................. 77 ANEXO V DO EDITAL - MINUTA CONTRATUAL .................................................................... 80 ANEXO VI DO EDITAL - MODELO DE TERMO DE DECLARAÇÃO DA EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO .................................................................. 99

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico 26/2026 3 1. OBJETO 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de serviços de Suporte para 20 (vinte) servidores físicos (bare metal) que compõem a infraestrutura de virtualização oVirt, atualmente implantada no TRT3, nos termos deste Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será realizada em único item. 1.2.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no CATSER e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. 1.3. Regime de execução: Empreitada por preço unitário. 1.4. Não haverá outros órgãos participantes nesta licitação, haverá apenas o TRT3 como órgão gerenciador. 2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. A despesa mediata resultante desta licitação correrá à conta de dotações orçamentárias próprias, a serem informadas quando da contratação. 2.2. A despesa imediata resultante desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária mediante verba: Classificação: PTRES 168031 – Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de Tecnologia da Informação; Natureza da Despesa: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ. 3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). 3.1.1. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. 3.2. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.3. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar sua inabilitação. 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico 26/2026 4 e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do TRT3 por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.5. As dúvidas dos interessados, quanto ao credenciamento, deverão ser sanadas juntamente ao administrador do portal de compras, pelos meios de comunicação ali informados. 3.6. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação. 3.7. Será admitida a participação de sociedades cooperativas, atendidas as condições previstas no art. 16 da Lei n.º 14.133/2021. 3.8. Será admitida a participação de consórcios, atendidas as condições previstas no art. 15 da Lei n.º 14.133/2021. 3.9. Somente poderão apresentar proposta as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo e que satisfaçam às condições deste Edital e seus anexos. 3.9.1. A simples digitação da proposta é a indicação, por parte do proponente, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação, eximindo, assim, o Pregoeiro do disposto no art. 337- M do Decreto-Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal), aplicado subsidiariamente. 3.10. Não poderão disputar esta licitação: 3.10.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.10.2. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 3.10.3. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 3.10.4. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976, concorrendo entre si; 3.10.5. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico 26/2026 5 3.10.6. agente público do órgão ou entidade licitante; 3.10.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 3.10.8. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133/2021. 3.11. O impedimento de que trata o item 3.10.2 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 3.12. A vedação de que trata o item 3.10.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 4. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 4.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4.2. Os licitantes deverão inserir, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 4.3. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.3.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal;

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico 26/2026 6 4.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.4. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133/2021. 4.5. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133/2021. 4.6. A falsidade da declaração de que trata os itens 4.3 ou 4.5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, e neste Edital. 4.7. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. 4.8. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.9. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 4.10. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 4.10.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 4.10.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 4.11. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 4.11.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço. 4.12. O valor final mínimo parametrizado na forma do item 4.10 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o TRT3, podendo ser

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico 26/2026 7 disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 4.13. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 4.14. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 5. PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta assinalando, nos campos próprios, as informações exigidas pelo sistema, observando, para tanto, as especificações do objeto constantes deste Edital. 5.2. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico o preço global anual , do objeto a ser contratado, conforme o Termo de Referência (Anexo I deste Edital). 5.2.1. Não serão aceitos quantitativos inferiores ao total previsto para registro. 5.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 5.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 5.5. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.6. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponder à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 5.7. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 5.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência (Anexo I deste Edital), assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico 26/2026 8 quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 5.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação. 6. ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA E FORMULAÇÃO DOS LANCES 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 6.1.1. A verificação da conformidade da proposta será feita exclusivamente na fase de julgamento, de que trata o item 7 deste Edital, em relação à proposta mais bem classificada. 6.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.2.1. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 6.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 6.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 6.4. Após o encerramento da etapa de lances, o sistema disponibilizará campo próprio (“chat”) para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 6.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.6. O lance deverá ser ofertado pelo valor global anual da contratação. 6.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 6.8. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.9. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 754,00 (setecentos e cinquenta e quatro reais). 6.10. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico 26/2026 9 6.11. O Pregoeiro poderá, durante a disputa, como medida excepcional, excluir a proposta ou o lance que possa comprometer, restringir ou frustrar o caráter competitivo do processo licitatório, mediante comunicação eletrônica automática via sistema. 6.11.1. Eventual exclusão de proposta do licitante implica a retirada do licitante do certame, sem prejuízo do direito de defesa. 6.12. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. 6.13. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 6.13.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 6.13.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 6.13.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. 6.13.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. 6.13.5. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários. 6.14. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. 6.15. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 6.16. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 6.17. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 6.18. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Secretaria de Licitações e Contratos Pregão Eletrônico 26/2026 10 somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 6.19. O Pregoeiro poderá suspender a sessão pública do certame, justificando, no “chat”, os motivos da suspensão e informando a data e o horário previstos para a reabertura da sessão. 6.20. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 6.21. Uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial, caso a contratação não se enquadre nas vedações dos §§1º e 2º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015. 6.21.1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 6.21.2. A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 6.21.3. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de até 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 6.21.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 6.21.5. Sempre que houver nova proposta classificada em primeiro lugar, em decorrência de inabilitações ou desclassificações de licitantes anteriores, o Pregoeiro procederá à análise de existência de microempresas e empresas de pequeno porte e de fornecedores que possam exercer o direito de preferência . Neste caso, o pregoeiro designará data e hora para a retomada da sessão, observado o mesmo prazo consignado no subitem 6.21.2.