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Resumo do edital: Aquisição de créditos de carbono no mercado voluntário, para compensação das emissões de gases de efeito estufa geradas pelo Tribunal Region

Dispensa 94/2026 · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

  • O termo de referência trata da aquisição de créditos de carbono para compensação de emissões de gases de efeito estufa.

    “Visa o presente termo de referência a detalhar os elementos necessários à aquisição de créditos de carbono no mercado voluntário”

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  • A contratação será realizada por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

    “A presente contratação realizar-se-á por intermédio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.”

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  • Serão adquiridos mil créditos de carbono.

    “Serão adquiridos 1.000 (mil) créditos”

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  • Os créditos devem ser dos padrões VCS ou GS.

    “Os créditos de carbono deverão ser do padrão VCS (Verified Carbon Standard) ou GS (Gold Standard).”

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  • O prazo máximo de entrega é de três dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho.

    “Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado a partir do recebimento da nota de empenho.”

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  • O pagamento será efetuado em prazo não superior a trinta dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

    “O pagamento será efetuado em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.”

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O que o edital exige: checklist da sua empresa

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19 itens

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Por seção

Objeto

  • O objeto é a aquisição de créditos de carbono no mercado voluntário para compensar emissões de 2025 do TRT da 1ª Região.

    “aquisição de créditos de carbono no mercado voluntário, para compensação das emissões de gases de efeito estufa geradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no ano de 2025”

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  • O objeto será adjudicado em item único.

    “O objeto deste Termo de Referência será adjudicado em item único, cujas especificações estão detalhadas no subitem item 3.0.”

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  • Os créditos devem pertencer a apenas um projeto gerador.

    “Os créditos deverão ser pertencentes a apenas um projeto gerador de crédito de carbono.”

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  • O projeto gerador deve ter sido realizado integralmente em território brasileiro.

    “O projeto gerador do crédito de carbono deve ter sido realizado integralmente no território brasileiro.”

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  • A aquisição será apenas de créditos válidos de projetos com status emitido.

    “A aquisição será apenas para créditos de carbono válidos de projetos com status “emitido”.”

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  • As propostas devem ser apresentadas em moeda nacional.

    “As propostas devem ser em moeda nacional (Real).”

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Valor estimado

  • O preço estimado será apurado junto com a seleção da proposta economicamente mais vantajosa.

    “O preço estimado será apurado concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, conforme o disposto no art. 7º do Ato 135/2022 da Presidência do TRT da 1ª Região.”

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Prazos e sessão

  • A entrega deve ocorrer em até três dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

    “Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado a partir do recebimento da nota de empenho.”

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  • O prazo é prorrogado até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia sem expediente.

    “Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.”

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  • A substituição de bem não conforme deve ocorrer em até três dias úteis da notificação.

    “no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da respectiva notificação pela fiscalização do contrato”

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  • O aceite do recebimento definitivo será processado até o quinto dia útil do mês subsequente ao fornecimento.

    “o aceite referente ao recebimento definitivo será processado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do fornecimento do bem.”

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  • O pagamento será efetuado em prazo não superior a trinta dias do recebimento da nota fiscal ou fatura.

    “O pagamento será efetuado em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.”

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  • Nos casos de dispensa do art. 75, II, os pagamentos devem ser efetuados até o décimo dia útil subsequente ao recebimento definitivo da nota fiscal.

    “os pagamentos deverão ser efetuados até o décimo dia útil subsequente ao recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura.”

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Habilitação jurídica

  • A contratada deve manter as condições de habilitação jurídica para contratar com a Administração Pública.

    “Manter todas as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando, no que couber e sempre que solicitado, os documentos que comprovem as condições inerentes à habilitação jurídica”

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Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • A contratada deve comprovar não possuir inscrição no cadastro de empregadores que exploram trabalho análogo ao escravo.

    “Não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • A contratada deve comprovar não ter sido condenada por infringir leis de combate à discriminação, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

    “Não ter sido condenada, a Contratada ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • Empresas com cem ou mais empregados devem observar a reserva de vagas para pessoas com deficiência e reabilitados.

    “As empresas com cem ou mais empregados em seu quadro devem observar o disposto no art. 93 da Lei 8.213/91 e no art. 36 do Decreto 3.298/99”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • A comprovação da política de empregabilidade deve ocorrer antes do primeiro pagamento.

    “Deverá ser realizada, antes da ocorrência do primeiro pagamento (ou único, se for o caso), a comprovação quanto ao cumprimento da política de empregabilidade”

    ver no documento (pág. 6)ver no texto ao lado

  • A comprovação da reserva de vagas pode ser feita por meio da Certidão de Contratação de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados.

    “A comprovação mencionada no subitem 7.10.1.3 poderá ser realizada por meio da apresentação da Certidão de Contratação de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados da Previdência Social (CDCIT).”

    ver no documento (pág. 6)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • Os bens devem ser entregues em até 3 dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

    “Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado a partir do recebimento da nota de empenho.”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • Os documentos do objeto devem ser entregues em formato digital no e-mail da CDIS.

    “Os documentos referentes ao objeto desta Contratação deverão ser entregues, em formato”

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  • A entrega deve vir acompanhada da nota fiscal com descrição completa.

    “O documentos devem estar acompanhado, ainda, da respectiva nota fiscal, na qual conste sua descrição completa.”

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  • Bem em desacordo com as especificações deve ser substituído em até 3 dias úteis, sem ônus.

    “a Contratada deverá providenciar sua substituição, sem quaisquer ônus adicionais para a Contratante, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis”

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  • O aceite do recebimento definitivo será processado até o quinto dia útil do mês subsequente ao fornecimento.

    “o aceite referente ao recebimento definitivo será processado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do fornecimento do bem.”

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  • O prazo é prorrogado até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia sem expediente.

    “Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.”

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Penalidades

  • A Contratada está sujeita a advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

    “fica a Contratada, garantida a prévia defesa, sujeito a:”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Atraso injustificado do 1º ao 7º dia gera multa moratória única de 3% sobre o valor total da nota de empenho.

    “Do 1º ao 7º dia de atraso injustificado no fornecimento.”

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  • A partir do 8º dia de atraso, aplica-se multa de 3% acrescida de 0,5% ao dia até o limite de 30 dias.

    “Multa moratória de 3%, acrescida de 0,5% ao dia, a partir do 8º dia, sobre o valor total da nota de empenho, até o limite de 30 dias.”

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  • A inexecução total ou parcial do objeto gera multa compensatória de 20% sobre o valor total da nota de empenho.

    “Multa compensatória de 20% sobre o valor total da nota de empenho.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Demais casos de descumprimento contratual geram multa de 0,5% por ocorrência sobre o valor total da nota de empenho.

    “Demais casos de descumprimento contratual. Multa de 0,5% por ocorrência, sobre o valor total da nota de empenho.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • A totalidade das multas limita-se a 10% do valor global do contrato, salvo inexecução parcial ou total.

    “Limita-se a 10% sobre o valor global do contrato a totalidade das multas a serem aplicadas, salvo nos casos de inexecução parcial ou total.”

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Gerado em 20/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERENCIA.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.