Resumo do edital: Aquisição de discos de tacógrafo 125 km – 1D,para atender a necessidade da frota de veículos do consórcio, conforme condições, quantidades e
Dispensa 97/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA R. VALE ITAPECERICA · Divinópolis/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 04/2026 do CISVI.
“DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/ 2026”
O objeto é a aquisição de discos de tacógrafo 125 km – 1D.
“Aquisição de discos de tacógrafo 125 km – 1D,para atender a necessidade da frota de veículos do consórcio,”
O julgamento será por menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o disposto neste edital e na legislação aplicável.”
O fundamento legal é o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
“O objeto deste edital, tem amparo legal disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores e Decreto CISVI nº 06 / 2024.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que observadas as condições e requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de discos de tacógrafo 125 km – 1D.
“Aquisição de discos de tacógrafo 125 km – 1D,para atender a necessidade da frota de veículos do consórcio,”
O item é disco diagrama para tacógrafo, tipo diário, escala 125 km/h, em caixa com 100 discos.
“DISCO DIAGRAMA PARA TACÓGRAFO, TIPO DIÁRIO (24 HORAS), ESCALA DE 125 KM/H, destinado a tacógrafos analógicos compatíveis com discos de diagrama de 24 horas,”
A quantidade é de 50 caixas.
“CAIXA 50 R$33,83 R$1.691,50”
O quantitativo estimado é de 50 caixas, totalizando 5.000 discos.
“O quantitativo estimado para a presente contratação é de 50 (cinquenta) caixas , contendo 100 (cem) discos cada , totalizando estimativamente 5.000 (cinco mil) discos-diagrama .”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 1.691,50.
“O custo estimado da contratação é de R$ 1.691,50 (mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).”
O valor unitário é R$ 33,83 e o total R$ 1.691,50.
“CAIXA 50 R$33,83 R$1.691,50”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.691,50.
“O custo estimado da contratação é de R$ 1.691,50 (mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).”
Prazos e sessão
A fase de lances ocorre em 20/10/2026 das 09h00 às 10h00.
“20/10/2026 – 09h00 às 10h00”
O prazo para entrega é de 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho.
“no prazo de 10 (dez) dias úteis, sendo prorrogável mediante solicitação por escrito e justificativa pela empresa contratada, após a emissão de nota de empenho e/ou documento equivalente”
O pagamento será realizado em até 15 dias após cada entrega.
“O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias após cada entrega efetivamente realizada, observada a ordem de fornecimento, mediante apresentação da Nota Fiscal, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.”
Critério de julgamento
O julgamento será por menor preço por item.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o disposto neste edital e na legislação aplicável.”
Em caso de empate, a ME ou EPP mais bem classificada será convocada para apresentar proposta inferior.
“Ocorrendo o empate na forma do item anterior, a ME ou EPP mais bem classificada será convocada pelo sistema eletrônico para, no prazo definido pela plataforma, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame.”
Habilitação jurídica
O fornecedor deve anexar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“a) Ato constitutivo, estatuto ou contratado decorrente do contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou registro comercial, no caso de empresa individual;”
O fornecedor deve anexar cédula de identidade do sócio representante legal.
“b) Cédula de Identidade de todos do sócio representante legal (sócio administrador);”
O fornecedor deve anexar prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte; e contratado decorrente do contrato Social com última alteração;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O fornecedor deve anexar prova de regularidade com a Fazenda Federal e INSS.
“d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão”
O fornecedor deve anexar prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Estadual.
“e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O fornecedor deve anexar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver.
“f) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual , (se houver);”
O fornecedor deve anexar prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Municipal.
“g) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O fornecedor deve anexar prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“h) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O fornecedor deve anexar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“i) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT ) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;”
Qualificação econômico-financeira
O fornecedor deve anexar certidão negativa de falência e concordata/recuperação judicial.
“j) Certidão negativa de falência e concordata / recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da matriz da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
O fornecimento deve ocorrer no prazo de 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho.
“conforme cronograma de entrega definido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sendo prorrogável mediante solicitação por escrito e justificativa”
O fornecimento deve ocorrer no horário de 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na sede do CISVI em Divinópolis.
“O fornecimento do objeto, deverá ocorrer no horário de 08 às 17 horas, de segunda a sexta feira, com exceção a feriados, na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - CISVI”
O fornecimento será objeto de inspeção realizada por comissão designada.
“O fornecimento, serão objeto de inspeção, que será realizada pela comissão designada;”
O prazo de entrega é de 10 dias úteis contados da emissão da Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente.
“O fornecimento deverá ser realizado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da emissão da Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente emitido pelo CISVI.”
A entrega deve ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, exceto feriados.
“A entrega deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 17h00, exceto feriados.”
Os custos de transporte e entrega são integralmente suportados pela empresa fornecedora.
“Os custos de transporte e entrega serão integralmente suportados pela empresa fornecedora.”
Penalidades
O edital prevê multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 10 dias corridos ou situações que acarretem prejuízo à Administração.
“Multa de até 10% do total do contrato decorrente /ordem de compra/serviço para o caso de atraso superior a 10 (dez) dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo a Administração”
O edital prevê multa de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar a mercadoria no prazo determinado.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato decorrente /ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21.
“Impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, §4º, da Lei 14.133/21;”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, §5º, da Lei 14.133/21;”
As sanções previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
O edital prevê advertência pelo atraso de até 10 dias corridos e sem prejuízo para o CISVI.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o CISVI | Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica”
Anexos
O Anexo I contém o Termo de Referência da dispensa eletrônica.
“ANEXO I PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO INTERNO n.º 25/2026 PROCESSO LICITATÓRIO SISTEMA 97/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/ 2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II contém a minuta do contrato da dispensa eletrônica.
“ANEXO II PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO INTERNO nº 25/ 2026 PROCESSO LICITATÓRIO SISTEMA Nº 97/2026 DISPENSA ELETRÔNICA nº 04/2026 TIPO: MENOR PREÇO ITEM MINUTA DO CONTRATO N° ___ /2026”
O contrato é decorrente do Processo Licitatório nº 25/2026, modalidade Dispensa Eletrônica nº 04/2026.
“decorrente do Processo Licitatório nº. 25/2026 , modalidade Dispensa Eletrônica nº. 04/2026 , e pelas condições que estipulam a seguir.”
Integram o contrato o Instrumento Convocatório nº 25/2026, a Dispensa Eletrônica nº 04/2026, a proposta da contratada, anexos e pareceres.
“Integra e completa o presente Instrumento de Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições do Instrumento Convocatório do nº. 25/2026 ,”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “DISPENSA_ELETRONICA_n.pdf” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.