O objeto é a aquisição de equipamentos diversos de áudio e vídeo para atender demanda da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itajubá, conforme descrição no Anexo II – Termo de Referência, parte integrante deste Edital

https://www.itajuba.mg.leg.br/ (Aba TRANSPARÊNCIA LICITAÇÕES) Plataforma de Licitações Licitar Digital - www.licitardigital.com.br O objeto do presente pregão eletrônico (voltado exclusivamente para participação de Microempresa ME e Empresa de Pequeno porte EPP) é a aquisição de equipamentos diversos de áudio e vídeo para atender demanda da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itajubá, conforme descrição no Anexo II Termo de Referência, parte integrante deste Edital. A participação nesta licitação é restrita às microempresas ME e empresas de pequeno porte - EPP do ramo pertinente ao objeto licitado, atendendo ao determinado pelo artigo 47 da Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147/2014).

2.2.1. Conforme entendimento do TCEMG, no caso de algum item ou lote com exclusividade (reservado à ME/EPP) restar frustrado ou deserto, poderá ser dado prosseguimento ao certame para sua contratação pelos demais participantes. https://www.itajuba.mg.leg.br/ (Aba TRANSPARÊNCIA LICITAÇÕES)

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Juntamente com a proposta e os documentos de habilitação, os proponentes deverão apresentar Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais , conforme modelo no ANEXO III. 5.17.1.

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