Resumo do edital: Credenciamento de entidades sem fins lucrativos especializadas na execução de ações itinerantes de saúde mediante disponibilização de unidad
Credenciamento 006/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ENTRE OS VALES DO MUCURI E JEQUITINHONHA · Teófilo Otoni/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento eletrônico para serviços de saúde itinerantes.
“EDITAL DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 021/2026”
O credenciamento é fundamentado em inexigibilidade de licitação.
“Fundamenta-se o Credenciamento com base nos seguintes artigos — inexigibilidade de licitação”
O objeto envolve unidade móvel especializada para consultas e exames.
“CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DA SAÚDE, SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE AÇÕES ITINERANTES DE SAÚDE”
O credenciamento é aberto para recebimento de propostas em plataforma eletrônica.
“receberá a partir 25 de agosto de 2026 até 31 de Dezembro de 2026, no site www.licitardigital.com.br”
A contratação será paralela e não excludente.
“Será adotado o critério de contratação paralela e não excludente nos termos do inciso I do art. 79 da Lei nº 14.133/2021”
O edital possui anexos com termo de referência e minuta contratual.
“Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) Anexo I - Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta do Termo de Credenciamento;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de pessoa jurídica sem fins lucrativos para ações itinerantes de saúde.
“CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DA SAÚDE, SEM FINS LUCRATIVOS ESPECIALIZADAS NA EXECUÇÃO DE AÇÕES ITINERANTES DE SAÚDE”
O objeto inclui fornecimento de estrutura operacional, logística, insumos, equipamentos e equipe técnica.
“COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE ESTRUTURA OPERACIONAL, LOGÍSTICA, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, EQUIPE TÉCNICA, APOIO ADMINISTRATIVO E ASSISTENCIAL”
O objeto visa a realização de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos.
“VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE”
O objeto deve seguir a Resolução SES/MG nº 10.964/2026.
“EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.964/2026 E ALTERAÇÕES POSTERIORES”
A contratação compreende recursos humanos, materiais, tecnológicos, administrativos, logísticos e assistenciais.
“A contratação compreenderá todos os recursos humanos, materiais, tecnológicos, administrativos, logísticos e assistenciais necessários à plena execução dos serviços”
O objeto será executado de forma itinerante e regionalizada nos municípios de abrangência do CISEVMJ.
“O objeto será executado de forma itinerante e regionalizada, nos municípios integrantes da área de abrangência do CISEVMJ”
Valor estimado
O valor por procedimento de ultrassonografia abdominal total é R$79,95.
“01 Ultrassonografia abdominal total 2.733 R$79,95”
O valor por procedimento de ultrassonografia obstétrica é R$44,76.
“02 Ultrassonografia obstétrica 330 R$44,76”
O valor por procedimento de ultrassonografia das vias urinárias é R$44,14.
“03 Ultrassonografia das vias urinárias 2.636 R$44,14”
O valor por procedimento de ultrassonografia de tireoide é R$40,51.
“04 Ultrassonografia de tireoide 900 R$40,51”
O valor por procedimento de densitometria óssea é R$51,25.
“05 Densitometria óssea 712 R$51,25”
O valor por procedimento de ecocardiograma é R$31,04.
“06 Ecocardiograma 2.543 R$31,04”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre de 25 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
“receberá a partir 25 de agosto de 2026 até 31 de Dezembro de 2026”
Os documentos de habilitação devem ser encaminhados a partir de 28 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
“a partir de 28 de Agosto de 2026 atè 31 de Dezembro de 2026”
O prazo para assinatura do Termo de Credenciamento é de até 5 dias contados da comunicação.
“para assinar o Termo de Credenciamento no prazo de até 05 (cinco) dias contados a partir do envio do e-mail ou da comunicação na plataforma”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“Este contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura”
O prazo para análise dos documentos de habilitação é de até 5 dias úteis.
“que serão analisados em até 5 (cinco) dias uteis”
O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento da Nota Fiscal.
“O pagamento será feito pelo Contratante, em até 30 (trinta) dias após a data do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
Critério de julgamento
O critério de contratação é paralelo e não excludente.
“Será adotado o critério de contratação paralela e não excludente nos termos do inciso I do art. 79 da Lei nº 14.133/2021”
A seleção dos prestadores observa a ordem cronológica de credenciamento com rodízio.
“A seleção dos prestadores ocorrerá de forma objetiva, observando-se a ordem cronológica de credenciamento, adotando o formato de rodizio”
A contratação será com todos os credenciados que atenderem às especificações.
“A contratação será com todos os credenciados que atenderem as especificações deste instrumento convocatório.”
O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação.
“O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação.”
A Administração poderá contratar um ou mais credenciados simultaneamente.
“A Administração poderá contratar um ou mais credenciados simultaneamente, de acordo com a necessidade, programação assistencial, disponibilidade orçamentária e capacidade operacional.”
A convocação para execução observará critérios objetivos como programação assistencial e logística.
“A convocação para execução observará critérios objetivos estabelecidos no Edital, tais como: I – Programação assistencial; II – Localização e logística da unidade;”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual; ou Ato constitutivo, estatuto ou contrato social”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige comprovação de existência jurídica regular para pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
“I – Existência jurídica regular;”
O edital exige ata de eleição da diretoria, quando aplicável.
“IV – Ata de eleição da diretoria, quando aplicável;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição do CNPJ.
“Comprovante de Inscrição do CNPJ;”
O edital exige prova de regularidade conjunta de Tributos Federais e da Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade conjunta de Tributos Federais e da Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº1.751/2014;”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Estado;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa emitida pela Secretaria competente do Município;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de que possui unidade móvel de saúde devidamente equipada.
“Comprovação de que possui unidade móvel de saúde devidamente equipada, compatível com os serviços ofertados;”
O edital exige relação dos equipamentos, mobiliários e estrutura disponíveis.
“Relação dos equipamentos, mobiliários e estrutura disponíveis;”
O edital exige licença sanitária da unidade móvel, quando aplicável.
“Licença sanitária da unidade móvel, quando aplicável;”
O edital exige registro do estabelecimento no CNES.
“Registro do estabelecimento no CNES;”
O edital exige atestado de capacidade técnica compatível com o objeto.
“Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a prestação de serviços compatíveis com o objeto”
O edital exige declaração de disponibilidade de materiais, equipamentos e equipe técnica.
“Declaração de disponibilidade de materiais, equipamentos e equipe técnica necessários;”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura, prorrogável nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021.
“2.1. Este contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, e prorrogável nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021.”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 07 dias que antecede a data da execução, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto.
“3.5 Comunicar à contratante, no prazo máximo de 07 (sete) dias que antecede a data da execução da prestação do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
A contratada deve comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local da execução.
“3.12 Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.”
A contratada deve substituir ou reparar, às suas expensas, o serviço em desacordo com a descrição constante no termo de referência.
“3.4 Substituir ou reparar, às suas expensas, no prazo fixado neste instrumento, o serviço em desacordo com a descrição constante no termo de referência;”
A contratada deve efetuar a entrega da prestação dos serviços em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência.
“3.2 Efetuar a entrega da prestação dos serviços em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos e neste contrato, acompanhado da respectiva nota fiscal”
A contratada deve aceitar acréscimos ou supressões no quantitativo do objeto até o limite de 25% do valor contratado.
“3.7 Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;”
Penalidades
A multa será calculada observando o valor mínimo de 0,5% e máximo de 30% do valor estimado para a licitação.
“11.1.5. Multa, a ser aplicada ao responsável que der causa a infrações administrativas será calculada observando o valor mínimo de 0,5% (meio por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor estimado para a licitação”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito do CISEVMJ pelo prazo máximo de 03 anos.
“11.2. A sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito do CISEVMJ pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A sanção de inidoneidade para licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração direta e indireta de todos os Entes públicos da federação pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“11.3. A sanção administrativa de inidoneidade para licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração direta e indireta de todos os Entes públicos da federação pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
A advertência é aplicável ao responsável que der causa à inexecução parcial do contrato quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“11.1.2. Advertência, aplicável ao responsável que der causa à inexecução parcial do contrato quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Antes da aplicação da penalidade, será facultada a defesa escrita do interessado no prazo de 15 dias úteis, contados da data de sua intimação.
“1.4 Antes da aplicação da penalidade, será facultada a defesa escrita do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei 14.133/2021.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“1.3 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.”
A comissão de contratação responde aos pedidos de esclarecimento ou impugnação em até três dias úteis.
“A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
A impugnação não tem efeito suspensivo.
“A impugnação não terá efeito suspensivo e a decisão da comissão de contratação será motivada nos autos.”
O interessado pode manifestar intenção de recorrer após decisão sobre habilitação.
“Após a decisão da administração sobre a habilitação, o interessado poderá, conforme definido em edital, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão.”
O recurso pode ser interposto no prazo de três dias úteis da publicação da decisão.
“O interessado poderá interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contado da data de publicação da decisão.”
A autoridade superior deve decidir o recurso em até dez dias úteis.
“A autoridade superior deverá proferir a sua decisão no prazo máximo de dez dias úteis, contado da data de recebimento dos autos.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência e Minuta do Termo de Credenciamento.
“14.1. Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) Anexo I - Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta do Termo de Credenciamento;”
O Termo de Referência possui como anexos os Polos de Atendimento e Valores dos Procedimentos e o Plano Operacional.
“56.1 POLOS DE ATENDIMENTO E VALORES DOS PROCEDIMENTOS – ANEXO I - A 56.2 PLANO OPERACIONAL – ANEXO I - B”
O Plano Operacional lista como anexos o cronograma detalhado por município, modelo de checklist da infraestrutura e modelo de lista de presença dos pacientes.
“1. Cronograma detalhado por município. 2. Modelo de checklist da infraestrutura. 3. Modelo de lista de presença dos pacientes.”
O Plano Operacional lista como anexos o formulário de intercorrências, a pesquisa de satisfação do usuário e o checklist diário da equipe da carreta.
“4. Formulário de intercorrências. 5. Pesquisa de satisfação do usuário. 6. Checklist diário da equipe da carreta.”
O Plano Operacional lista como anexos o fluxograma de atendimento, o plano de comunicação com os municípios e os contatos da equipe operacional do CISEVMJ.
“7. Fluxograma de atendimento. 8. Plano de comunicação com os municípios. 9. Contatos da equipe operacional do CISEVMJ.”
O Plano Operacional lista como anexo o termo de compromisso dos gestores que irão sediar a carreta.
“10. Termo de compromisso dos gestores que irão sediar a carreta.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DE CREDENCIAMENTO” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.