Resumo do edital: Aquisição sacos de lixo, para atender as necessidades das diversas secretarias da administração municipal de leopoldo de bulhões-GO, conform
Pregão - Eletrônico (9630) | 18-0/2026 · MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES · Leopoldo de Bulhões/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (32 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 18/2026 da Prefeitura Municipal de Leopoldo de Bulhões-GO.
“PREGÃO ELETRÔNICO 18/2026”
O objeto é registro de preço para aquisição eventual e futura de sacos de lixo.
“REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE SACOS DE LIXO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LEOPOLDO DE BULHÕES-GO”
A sessão pública ocorre em 21/10/2026 às 08h.
“Dia 21/10/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O edital prevê cotas principal, reservada e exclusiva para ME e EPP.
“(Edital com Cotas, Principal, Reservada e Exclusivo para ME, EPP)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para aquisição eventual e futura de sacos de lixo.
“REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE SACOS DE LIXO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LEOPOLDO DE BULHÕES-GO”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O Lote 01 inclui sacos de lixo de 60 litros, pacote com 100 unidades, cor preta.
“SACOS DE LIXO DE 60 LITROS, PACOTE C/100 UNID. NA COR PRETA, COM MEDIA ELASTICIDADE.”
O Lote 02 é cota reservada de 25% para ME e EPP.
“LOTE 02 COTA RESERVADA 25 % PARA ME E EPP”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) emissão da nota de empenho”
A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme Lei 14.133/21.”
Valor estimado
O valor estimado para aquisição terá caráter sigiloso conforme justificativa.
“Valor estimado para aquisição terá caráter sigiloso conforme justificativa abaixo:”
A justificativa para o sigilo do valor estimado se baseia no art. 24 da Lei 14.133/2021.
“justifica-se, com fundamento no art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021, a adoção do caráter sigiloso do orçamento”
O sigilo não prevalece para os órgãos de controle interno e externo.
“determinando que o sigilo não prevalece para os órgãos de controle interno e externo”
A divulgação antecipada do valor estimado pode reduzir o incentivo à apresentação de preços inferiores.
“pode proporcionar aos potenciais fornecedores conhecimento prévio do limite econômico considerado pela Administração, circunstância que pode reduzir o incentivo à apresentação de preços inferiores ao orçamento estimado.”
O sigilo busca preservar a assimetria informacional legítima em favor da Administração.
“O sigilo busca preservar, portanto, a assimetria informacional legítima em favor da Administração”
A medida tem como finalidade impedir que o orçamento seja utilizado como parâmetro prévio pelos licitantes.
“A medida tem como finalidade impedir que o orçamento elaborado pela Administração seja utilizado como parâmetro prévio pelos licitantes”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 21/10/2026 às 08h.
“Dia 21/10/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O início de acolhimento de propostas é dia 07/10/2026.
“Início de acolhimento de propostas dia 07/10/2026”
As propostas são recebidas até dia 21/10/2026 às 07h59min.
“Propostas recebidas até dia 21/10/2026 às 07h59min.”
A abertura das propostas eletrônicas ocorre dia 21/10/2026 às 08h00min.
“Abertura das propostas eletrônicas dia 21/10/2026 às 08h00min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A etapa de lances da sessão pública será do modo aberto.
“A etapa de lances da sessão pública será do modo ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um real)”
A etapa de envio de lances durará dez minutos e será prorrogada automaticamente.
“a etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração desta etapa”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive os relativos à Seguridade Social.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ) ;”
Será permitida a participação de empresa em Recuperação Judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente que certifique estar apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.
“Será permitida a participação de empresa em Recuperação Judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a empresa interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, nos termos da Lei 14.133/2021.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que a não apresentação de amostra é infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê que apresentar amostra em desacordo com as especificações é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê que apresentar amostra falsificada ou deteriorada é infração administrativa.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
O Termo de Referência estabelece que não se aplica a exigência de amostra.
“Da exigência de amostra 4.5. Não se aplica.”
Entrega e execução
O produto deve ser entregue na sede da prefeitura de Leopoldo de Bulhões em até 15 dias úteis.
“O produto deverá ser entregue as sede da prefeitura de Leopoldo de Bulhões-Go, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, com todas as despesas por conta da contratada.”
O fornecimento será parcelado conforme as necessidades da administração, sem retirada mínima obrigatória.
“Fornecimento de forma parcelada de acordo com as necessidades da administração, não tendo a administração a obrigação de uma retirada mínima.”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos em até 2 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 02 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 2 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) emissão da nota de empenho”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O presente instrumento de contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado conforme lei 14.133/21.”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, recolhida em até 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5 % ( meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“compensatória de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pelo Sistema Eletrônico BNC.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: em campo próprio do Sistema Eletrônico BNC https://bnc.org.br/ .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I - Termo de Referência como parte integrante.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços como parte integrante.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital lista o Anexo II-A - Cadastro de Reserva como parte integrante.
“ANEXO II-A- Cadastro de Reserva”
O edital lista o Anexo III – Modelo de Declaração Conjunta como parte integrante.
“ANEXO III – Modelo de Declaração Conjunta.”
O edital lista o Anexo IV - Modelo de Declaração de ME e EPP como parte integrante.
“ANEXO IV- Modelo de Declaração de ME e EPP”
O edital lista o Anexo V - Modelo de Contrato como parte integrante.
“ANEXO V- Modelo de Contrato”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “EDITAL” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.