Resumo do edital: Chamamento Público para Credenciamento de oficinas mecânicas para à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecim
Credenciamento (9394) | 11-c/2025 · MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS · Davinópolis/GO · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata de credenciamento de oficinas mecânicas para manutenção da frota municipal.
“Chamamento Público para Credenciamento de oficinas mecânicas para à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças para a frota de veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal de Davinópolis.”
O credenciamento segue a Lei Federal nº 14.133/2021.
“O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - GO , nos termos da Lei Fede ral nº 14.133/21, torna público o Chamamento Público o Credenciamento de oficinas mecânicas”
As inscrições para credenciamento permanecem abertas por 12 meses.
“As inscrições para o credenciamento permanecerão abertas durante 12 (doze) meses.”
A contratação tem vigência de 12 meses, prorrogável nos termos legais.
“O início dos serviços/fornecimento está previsto para o ano de 2025, findando-se em 12 (doze) meses, podendo o processo de credenciamento/chamamento, bem como a contratação ser prorrogada, nos termos da legislação prevista na Lei 14.133/2021”
O edital lista documentos necessários para o credenciamento.
“Para credenciamento e contratação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:”
O objeto está detalhado no Termo de Referência anexo.
“A forma da prestação de serviços e fornecimentos, as quantidades e as especificações estão estipulados no Anexo II, deste edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é credenciamento de oficinas mecânicas para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças.
“Constitui objeto desta contratação o Chamamento Público para Credenciamento de oficinas mecânicas para à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças para a frota de veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal de Davinópolis.”
Os serviços serão prestados na sede da contratada.
“No geral, os serviços/ fornecimentos serão na sede da contratada.”
O Termo de Referência lista itens de manutenção mecânica e fornecimento de peças.
“Manutenção MECÂNICA DE VEÍCULOS LEVES, compreendida toda a parte mecânica do motor, diferencial, hidráulica, suspensão, engrenagens, transmissão (caixa de marchas) dentre outros serviços mecânicos necessários”
A frota municipal inclui veículos de diversas secretarias e fundos.
“Entende-se por frota todos os veículos do Município de Davinópolis, Fundos e Autarquias.”
Os serviços devem ser prestados em até 48 horas após solicitação.
“A credenciada deverá prestar o serviço em até 48 horas após a solicitação da prefeitura.”
A subcontratação de serviços específicos é permitida mediante autorização municipal.
“Será permitida a subcontratação de alguns serviços específicos, desde que autorizados pelo Município.”
Valor estimado
O valor estimado total para manutenção de veículos leves é de R$ 149.883,00.
“Manutenção MECÂNICA DE VEÍCULOS LEVES, compreendida toda a parte mecânica do motor, diferencial, hidráulica, suspensão, engrenagens, transmissão (caixa de marchas) dentre outros serviços mecânicos necessários, HORA TRABALHADA 1063 141,00 149.883,00”
O valor unitário estimado para peças de veículos leves é de R$ 100,00.
“Fornecimento de peças, equipamentos e acessórios de VEÍCULOS LEVES. UND 2900 R$ 100,00 290.000,00”
O desconto estimado para fornecimento de peças é de 23,25%.
“O desconto estimado para o fornecimento de peças é de 23,25% (vinte e três virgula vinte e cinco por cento), conforme relatório de pesquisa de preços, em anexo.”
Prazos e sessão
O início dos credenciamentos é em 06 de outubro de 2025.
“INÍCIO DOS CREDENCIAMENTOS: 06 de outubro de 2025.”
A primeira sessão de abertura de envelopes ocorre em 13 de outubro de 2025.
“DATA DA PRIMEIRA SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES: 13 de outubro de 2025.”
O credenciamento permanece aberto por 12 meses.
“As inscrições para o credenciamento permanecerão abertas durante 12 (doze) meses.”
Será aberta sessão no 5º dia de cada mês pelo período de 12 meses.
“Será aberta sessão no 5° dia de cada mês, pelo período de 12 (doze) meses, para o credenciamento de interessados.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.”
O prazo para recurso é de 3 dias a contar da publicação.
“Das decisões caberá recurso no prazo de 03 (três) dias a contar da data da publicação.”
Critério de julgamento
O credenciamento será feito por ordem de inscrição e apresentação da documentação completa.
“O credenciamento será de acordo com a ordem de inscrição e apresentação da documentação completa, atendidas as exigências deste edital .”
Todas as pessoas jurídicas interessadas serão credenciadas se atenderem aos requisitos.
“Todas as pessoas jurídicas interessadas serão credenciadas. As interessadas, que não apresentarem documentação completa, ou que não atenderem aos requisitos estabelecidos neste edital, não serão credenciadas.”
A escolha entre os credenciados para os serviços compete ao gestor.
“A escolha, dentre os credenciados, para os serviços compete ao próprio gestor.”
O fornecedor será selecionado por credenciamento com fundamento no art. 79 da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de credenciamento, com fundamento na hipótese do art.79, da Lei nº 14.133/2021.”
A demanda dos serviços será distribuída entre os credenciados conforme o termo e o tipo de serviço.
“A demanda dos serviços será distribuída entre os CREDENCIADOS de acordo com o termo de credenciamento e o tipo de serviço a ser executado, em compatibilidade com as atividades da oficina credenciada.”
Habilitação jurídica
O edital exige contrato social e alterações registrados na Junta Comercial ou certidão simplificada/consolidada.
“a) Contrato social e todas as suas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial ou Certidão Simplificada/Consolidada emitida pela Junta Comercial;”
O edital exige RG e CPF dos sócios, representante legal e profissionais que prestarão os serviços.
“b) RG e CPF dos sócios da empresa e representante legal, bem como dos profissionais que prestarão os serviços;”
O edital exige CNPJ com situação ativa da empresa prestadora de serviços.
“c) CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, com situação ativa, da empresa prestadora de serviços;”
O edital exige alvará de funcionamento expedido pela autoridade municipal da sede da empresa licitante em plena validade.
“k) Alvará de funcionamento expedido pela autoridade municipal da sede da Empresa licitante em plena validade;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“l) C ertidão negativa de feitos sobre falência expedi da pelo distribuidor da sede do licitante de acordo com o art. 69, II da Lei 14.133/2021.”
O edital exige declaração dos sócios e diretores de que não são servidores públicos da ativa, empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista, nem exercem cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na área pública no município de Davinópolis.
“p) D eclaração dos sócios e diretores de que não são servidores públicos da ativa, empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista, bem como não exercem cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento, em qualquer nível, na área pública , no município de Davinópolis – GO (Anexo VII).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débito da empresa junto à Fazenda Federal.
“d) Certidão Negativa de Débito da empresa prestador a junto a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e à Seguridade Social);”
O edital exige certidão negativa de débito junto ao FGTS.
“e) Certidão Negativa de Débito junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige certidão negativa de débito junto à Fazenda Estadual.
“f) Certidão Negativa de Débito junto à F azenda Estadual, por meio de Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda ou equivalente da unidade da federação onde está situada a sede da empresa prestadora;”
O edital exige certidão negativa de débitos para com o Município onde está localizada a sede.
“g) Certidão Negativa de Débitos para com o Município onde está localizada a sede;”
O edital exige declaração da empresa que não emprega menores.
“o) Declaração da empresa que não emprega menores (Anexo VI) ;”
Qualificação técnica
O edital exige prova de inscrição da pessoa jurídica e do responsável técnico na entidade profissional competente, se for o caso.
“j) Prova da inscrição da pessoa jurídica e do responsável técnico na entidade profissional comp etente, se for o caso;”
O edital exige declaração de atendimento aos requisitos do Edital e de capacidade técnica operacional.
“m) Declaração de atendimento aos requisitos do Edital e de capacidade técnica operacional (Anexo IV) ;”
O edital exige declaração da empresa de inexistência de fatos impeditivos da habilitação.
“n) Declaração da empresa de inexistência de fatos impeditivos da habilitação (Anexo V) ;”
O edital exige que a credenciada apresente declaração de estrutura mínima composta de instalações físicas adequadas e aparatos tecnológicos.
“a credenciante deve apresentar DECLARAÇÃO que dispõe de estrutura mínima composta de: instalações físicas adequadas (Oficina), aparatos tecnológicos traduzido em máquinas e equipamentos eletroeletrônicos apropriados de monitoramento e diagnóstico com mão de obra especializada em mecânica em geral”
O edital exige que o lote de Implementos Agrícolas possua no mínimo prensa hidráulica, equipamento de solda, torno de bancada e compressor de ar.
“Para o lote de Implementos Agrícolas, possuir no mínimo: 01 (uma) prensa hidráulica; 01 (um) equipamento de solda; 01 (um) torno de bancada; 01 (um) compressor de ar;”
Qualificação econômico-financeira
O edital dispõe que não será exigida documentação referente ao balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais e a comprovação dos índices econômicos.
“Desta forma, não será exigido a documentação referente ao balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e a comprovação dos índice Econômicos no futuro edital”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.”
A credenciada deverá prestar o serviço em até 48 horas após a solicitação da prefeitura.
“A credenciada deverá prestar o serviço em até 48 horas após a solicitação da prefeitura.”
A contratada terá prazo máximo de 48 horas, contado da entrada do veículo na oficina, para repará-lo, exceto reparos no motor, funilaria e pintura, cujo prazo é de até 5 dias úteis.
“Ao receber a aprovação do orçamento a contratada terá o prazo máximo de 48h (quarenta e oito) horas, contado a partir da entrada do veículo na oficina para que o veículo seja reparado, com exceção dos serviços de reparo no motor (montagem e desmontagem), funilaria e pintura em que o prazo será de no máximo 05 (cinco) dias úteis.”
Os produtos poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 48 horas.
“Os produtos poderão ser rejeitados, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 2 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas das alíneas b, c e d, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar quando praticadas as condutas das alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d que justifiquem penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.”
Impugnação e esclarecimentos
Das decisões caberá recurso no prazo de 3 dias a contar da publicação.
“Das decisões caberá recurso no prazo de 03 (três) dias a contar da data da publicação.”
Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
“Quaisquer esclarecimentos quanto a este chamamento poderão ser obtidos junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada na Rua Dorcília Cândida de Jesus, nº 2, Centro, nesta cidade de Davinópolis, Fone (64) 3040-5853”
Anexos
O Anexo III contém a minuta do contrato, que deve conter qualificação das partes, descrição detalhada do objeto, vigência, valor, penalidades, foro, local e data, assinaturas e testemunhas.
“Faz parte integrante deste edital o Anexo III, o qual consta a minuta do contrato, que deverá conter:”
O Anexo IV é o modelo da declaração de atendimento aos requisitos do edital e de capacidade técnica operacional.
“ANEXO IV MODELO DA DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO EDITAL E DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL”
O Anexo V é o modelo de declaração de inexistência de fatos impeditivos da habilitação.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO”
O Anexo VI é o modelo de declaração de que não emprega menores.
“ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES”
O Anexo II é o requerimento de inscrição para credenciamento.
“O requerimento de inscrição para credenciamento (Anexo II) deverá ser preenchido e entregue, pelos interessados, acompanhados dos seguintes documentos:”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.