Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de acesso á internet banda larga, por meio de tecnologia de fibra óp
Pregão - Presencial (34544) | 22-0/2026 · MUNICIPIO DE RIALMA · Rialma/GO · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata do Pregão Presencial nº 022/2026 do Município de Rialma, processo nº 6619/2026.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 6619/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2026”
O objeto é a contratação de serviços de acesso à internet banda larga por fibra óptica.
“A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de acesso à internet banda larga, por meio de tecnologia de fibra óptica”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“serão regidas de conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal n° 11.462/2023”
A sessão pública ocorrerá em 14/10/2026 às 08:00 horas no Auditório da Prefeitura.
“Data da Abertura:14/10/2026 às 08:00 horas Modo de Disputa: aberto Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Rialma-Goiás.”
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , conforme Processo nº 6619/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui acesso à internet com velocidade mínima de 900 Mbps e IP fixo para a prefeitura.
“com velocidade mínima de 900 (novecentos) mbps, com fornecimento de IP fixo para o prédio da prefeitura municipal”
Para as demais unidades administrativas, a velocidade mínima é de 650 Mbps sem IP fixo.
“e velocidade mínima de 650 (seiscentos e cinquenta) mbps, sem fornecimento de IP fixo para as demais unidades administrativas”
O serviço deve ter disponibilidade contínua de 24 horas por dia e 7 dias por semana.
“garantindo disponibilidade contínua de 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana”
A contratação inclui suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, materiais e equipamentos.
“incluindo suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de materiais, equipamentos, instalação, configuração e ativação do serviço”
O termo de referência detalha os serviços de acesso à internet por fibra óptica.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet banda larga, por meio de tecnologia de fibra óptica , com fornecimento de links de internet, incluindo instalação, ativação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, equipamentos e demais recursos necessários à plena execução dos serviços”
Valor estimado
O valor estimado da contratação será definido mediante pesquisa de preços.
“O valor estimado da contratação será definido mediante pesquisa de preços realizada pela Administração, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.”
O valor contratado deve contemplar todos os custos necessários à execução dos serviços.
“O valor contratado deverá contemplar todos os custos necessários à execução integral dos serviços, incluindo instalação, equipamentos, manutenção, suporte técnico, mão de obra, tributos, encargos e demais despesas incidentes.”
Prazos e sessão
A sessão pública para abertura das propostas ocorrerá em 14/10/2026 às 08:00 horas.
“Data da Abertura:14/10/2026 às 08:00 horas”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias consecutivos.
“O prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar de sua apresentação;”
O prazo de vigência do contrato será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Os pagamentos serão efetuados em até 60 dias após a entrega do objeto e da nota fiscal.
“Os pagamentos serão efetuados em até 60 (sessenta) dias, após a entrega do objeto e da nota fiscal/fatura comprovando o recebimento do objeto licitado”
A instalação e ativação dos links devem ocorrer no prazo máximo de 24 horas.
“A instalação e ativação deverão ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contados da emissão da ordem de serviço ou autorização correspondente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , conforme Processo nº 6619/2026”
Será vencedora a proposta que ofertar menor preço por item, conforme o termo de referência.
“No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos e ofertar MENOR PREÇO POR ITEM”
Havendo empate, a decisão será por sorteio realizado pela Pregoeira.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o art. 60 da lei 14.133/2021, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pela Pregoeira”
Serão desclassificadas propostas com preços excessivos ou inexequíveis.
“Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, considerados incompatíveis em relação aos praticados no mercado”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial em vigor, no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial em vigor (última alteração), no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo e alterações subsequentes ou contrato consolidado em vigor, registrados, para sociedade comercial.
“b) – Ato constitutivo e alterações subseqüentes, ou contrato consolidado em vigor (última alteração), devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial”
O edital exige inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades civis.
“c) – Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício; ou”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“d) – Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia.
“e) Documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia;”
O edital exige certidão ou declaração expedida pela Junta Comercial comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“g) CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL , comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias consecutivos de antecedência”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.
“a) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, em plena validade.
“b) - Prova de Regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, em plena validade, (consistindo em certidão negativa de tributos e contribuições federais e certidão de Quitação da Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda do Estado sede do licitante.
“c) - Prova de regularidade para com a Fazenda do Estado sede do Licitante, em plena validade, através de Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“d) - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS mediante Certificado de Regularidade Fiscal.
“e) - Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mediante a apresentação do Certificado de Regularidade Fiscal (CRF)”
O edital exige prova de regularidade trabalhista mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) – Prova de Regularidade Trabalhista mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da contratação.
“a) – atestado(s) de capacidade técnica compatível(is) com o objeto da contratação;”
O edital exige termo de autorização para exploração do serviço de comunicação multimídia celebrado com a ANATEL.
“b) – termo de autorização para exploração do serviço de comunicação multimídia, de interesse coletivo, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações (ANATEL).”
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto mediante documentação de capacidade técnica.
“A licitante deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, mediante apresentação de documentação de capacidade técnica exigida no Edital.”
O edital exige termo de autorização para exploração do serviço de comunicação multimídia celebrado com a ANATEL.
“Termo de autorização para exploração do serviço de comunicação multimídia, de interesse coletivo, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações (ANATEL).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata e recuperações judiciais e extrajudiciais expedida pelo Cartório da Sede da Pessoa Jurídica.
“Certidão Negativa de Falência ou Concordata e recuperações judiciais e extrajudiciais expedidas pelo Cartório da Sede da Pessoa Jurídica, com data de expedição inferior a 60 (sessenta) dias.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos exercícios de 2024 e 2025 registrados no órgão competente.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos exercícios (2024 e 2025) devidamente registrado no órgão competente, já exigíveis e apresentado na forma da lei”
O edital exige índice de liquidez geral maior ou igual a 1.
“Índice de Liquidez Geral - ILG, maior ou igual a 1: LG = AC + RLP”
O edital exige índice de solvência geral maior ou igual a 1.
“Índice de Solvência Geral - ISG, maior ou igual a 1: ISG = AT”
O edital exige índice de liquidez corrente maior ou igual a 1.
“Índice de Liquidez Corrente - ILC, maior ou igual a 1: ILC = AC”
O edital exige que empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices comprovem capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
A instalação e ativação dos links deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas após a ordem de serviço.
“6.3. A instalação e ativação deverão ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contados da emissão da ordem de serviço ou autorização correspondente.”
Os serviços devem ser executados de forma contínua durante toda a vigência contratual.
“19.1. Os serviços objeto da presente contratação serão executados de forma contínua, durante toda a vigência contratual, observando-se as necessidades da Administração Municipal”
Os serviços devem permanecer disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.
“VII. Os serviços deverão permanecer disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana , durante toda a vigência contratual”
A contratada deve fornecer, instalar, configurar e manter os equipamentos necessários à prestação dos serviços.
“V. A CONTRATADA deverá fornecer, instalar, configurar e manter todos os equipamentos e acessórios necessários à prestação dos serviços”
A contratada deve realizar manutenção preventiva e corretiva sem custos adicionais.
“XI. A CONTRATADA deverá realizar, sempre que necessário, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e da infraestrutura de sua responsabilidade, sem custos adicionais para a CONTRATANTE”
O pagamento será realizado mensalmente após a efetiva prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal.
“13.1. O pagamento será realizado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços e mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal.”
Penalidades
O proponente que descumprir obrigações do edital fica impedido de licitar e contratar pelo prazo de até 5 anos.
“ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantida a prévia defesa”
O atraso na execução ou entrega do objeto sujeita a multa moratória de 0,3% por dia, até o limite de 20%.
“Ocorrendo atraso na execução/entrega do objeto contratado será aplicado multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, até o limite de 20 % (vinte por cento)”
O descumprimento de obrigações licitatórias ou contratuais pode gerar multa indenizatória de 10% do valor total.
“No descumprimento de quaisquer obrigações licitatórias/contratuais, poderá ser aplicada multa indenizatória de 10% (dez por cento) do valor total do objeto licitado.”
Será concedido prazo de 5 dias úteis para defesa prévia antes da aplicação de penalidades.
“Da intenção de aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação.”
Da aplicação de sanção caberá recurso no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação.
“Da aplicação da sanção caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação.”
O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções previstas na Lei 14.133/2021, no edital e no contrato.
“17.1. O descumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA sujeitará a empresa às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no Edital e no Contrato Administrativo”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos devem ser recebidos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.”
As impugnações podem ser protocoladas no Setor de Protocolo ou pelo e-mail licitacao@rialma.go.gov.br.
“As impugnações e os esclarecimentos somente serão aceitos se for protocolado diretamente no Setor de Protocolo, na Prefeitura Municipal de RIALMA-Goiás, em horário de expediente, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min e/ou pelo e-mail: licitacao@rialma.go.gov.br”
O Agente de Contratação decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 horas.
“Caberá ao Agente de Contratação decidir sobre a impugnação, de maneira motivada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.”
Deferida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Deferida a impugnação do ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de credenciamento.
“ANEXO II MODELO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo III é o modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo V é o modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)”
O Anexo VI é o modelo de proposta.
“ANEXO VI MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo VIII é a minuta do contrato.
“ANEXO VIII MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP 022-2026 (INTERNET)” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.