Resumo do edital: Contratação de empresa especializada do ramo para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação, operacionaliza
Concorrência - Eletrônica 2/2026 · MUNICIPIO DE CACU · Caçu/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica com critério de julgamento técnica e preço.
“EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EXE Nº 002/2026 TÉCNICA E PREÇO”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços técnicos de concurso público.
“Constitui o objeto do presente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e acompanhamento de Concurso Público”
A licitação será realizada no site www.licitanet.com.br.
“SITE PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: www.licitanet.com.br”
O valor estimado da contratação é de R$ 127.330,00.
“O valor estimado para contração perfaz o valor estimado de R$: 127.330,00 (cento e vinte sete mil, trezentos e trinta reais).”
A remuneração da contratada será custeada pelas taxas de inscrição arrecadadas.
“A presente contratação adotará o modelo de remuneração autossustentável , no qual a remuneração da CONTRATADA será custeada exclusivamente pela arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos”
O prazo de execução dos serviços é de 210 dias.
“O prazo de execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias , conforme cronograma do Termo de Referência, contado da ordem de serviço.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O critério de julgamento adotado será técnica e preço.
“O critério de julgamento adotado será TÉCNICA E PREÇO , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A licitação será realizada na modalidade de concorrência.
“A presente licitação será realizada na modalidade de concorrência, de acordo com o arrimado pelo art. 6º, inciso XXXVIII; art. 28, inciso II; art. 29, parágrafo único; todos da Lei n.º 14.133/2021”
O objeto inclui elaboração, revisão, impressão, aplicação e correção de provas.
“incluindo a elaboração, revisão, impressão, aplicação e correção de provas, o processamento dos resultados, a análise e o julgamento de recursos, a avaliação de títulos, quando prevista”
O concurso compreende 122 vagas para provimento imediato e 128 para cadastro de reserva.
“contemplando 122 (cento e vinte e duas) vagas para provimento imediato e 128 (cento e vinte e oito) vagas destinadas à formação de cadastro de reserva”
O objeto é serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.
“O objeto da presente contratação caracteriza-se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 127.330,00.
“O valor estimado para contração perfaz o valor estimado de R$: 127.330,00 (cento e vinte sete mil, trezentos e trinta reais).”
As taxas de inscrição têm tetos de R$ 80,00, R$ 100,00, R$ 120,00 e R$ 150,00 por nível.
“Alfabetizado/Fundamental R$ 1.503,82 80,00 Médio R$ 1.578,52 100,00 Técnico R$ 2.346,84 120,00 Superior R$ 4.013,03 150,00”
O valor estimado considera 1.039 candidatos pagantes.
“considerando-se 1.039 (mil e trinta e nove) candidatos pagantes, resultantes de 1.265 inscrições deferidas, deduzidas 226 isenções”
O excedente de arrecadação será partilhado em 50% para o Município e 50% para a contratada.
“o excedente será partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o Município e 50% (cinquenta por cento) para a CONTRATADA”
A proposta de preço consiste em percentual global e único de desconto sobre as taxas.
“A Proposta de Preço consistirá na indicação de um único PERCENTUAL GLOBAL DE DESCONTO, ofertado de forma linear e uniforme sobre todos os valores máximos (tetos) das taxas de inscrição”
O desconto máximo admitido é de 50%.
“limitado ao máximo de 50% (cinquenta por cento). O percentual ofertado será obrigatoriamente o mesmo para todos os níveis de escolaridade”
Prazos e sessão
O limite para acolhimento das propostas é 21/09/2026 às 08h50min.
“LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/09/2026, as 08h50min (Horário de Brasília)”
A sessão pública ocorre em 21/09/2026 às 09h00min.
“DATA E HORARIO DA SESSÃO: 21/09/2026 as 09h00min (Horário de Brasília)”
O prazo de execução dos serviços é de 210 dias.
“O prazo de execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias , conforme cronograma do Termo de Referência, contado da ordem de serviço.”
A vigência do contrato é de 12 meses.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogada na forma da Lei nº 14.133/2021.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“Conter prazos de validade da proposta , não devendo ser inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data da abertura da proposta;”
O prazo para envio da proposta adequada é de no mínimo 2 horas.
“solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo mínimo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao melhor preço analisado”
Critério de julgamento
O julgamento será pelo critério de técnica e preço.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de Técnica e Preço , nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 14.133/2021”
A nota técnica final vale até 70 pontos e a nota de preço final até 30 pontos.
“Nota Técnica Final (NTF) 70 pontos 70% Nota de Preço Final (NPF) 30 pontos 30%”
A avaliação final é a soma da nota técnica final com a nota de preço final.
“Avaliação Final (AF) = Nota Técnica Final (NTF) + Nota de Preço Final (NPF)”
A nota de preço final é calculada pela fórmula NPF = D × 0,6.
“A Nota de Preço Final (NPF) será calculada pela fórmula NPF = D × 0,6, em que D corresponde ao percentual de desconto ofertado pela licitante, limitado a 50%”
A licitante com maior avaliação final será a vencedora.
“Será considerada vencedora do certame a licitante classificada em primeiro lugar, assim entendida aquela que obtiver a maior Avaliação Final (AF) .”
Em caso de empate, vence a licitante com maior nota técnica final.
“Em caso de empate na Avaliação Final, será considerada vencedora a licitante que obtiver a maior Nota Técnica Final (NTF) .”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial para empresa individual.
“HABILITAÇÃO JURÍDICA: registro comercial, no caso de empresa individual; ato”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
“constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado,”
A documentação de habilitação jurídica deve ser acompanhada dos documentos de eleição dos administradores quando for o caso.
“quando for o caso, dos documentos de eleição/designação dos administradores.”
A impugnação deve ser acompanhada de registro comercial no caso de empresa individual.
“o requerimento deverá ser acompanhado de registro comercial, no caso”
A impugnação deve ser acompanhada de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
“de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ.
“REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: prova de inscrição no CNPJ ;”
A regularidade fiscal exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal do domicílio ou sede da”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade perante a Fazenda Federal.
“certidão de regularidade perante a Fazenda Federal (tributos federais e dívida ativa da”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Fazenda Estadual ; certidão de regularidade perante a Fazenda Municipal ; Certificado de”
A regularidade fiscal exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Regularidade do FGTS (CRF); e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) .”
A regularidade fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) .”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige ao menos um atestado de execução de concurso público com no mínimo 520 candidatos inscritos.
“atestado de capacidade técnica que comprove a organização e execução de concurso público”
O quantitativo de 520 candidatos equivale a aproximadamente 50% do porte do certame anterior do Município.
“aproximadamente 50% do porte do certame anterior do Município (cerca de 1.039 inscritos em”
A qualificação técnica deve observar o limite consolidado na jurisprudência do TCU de exigência não superior a 50% do objeto.
“2024), observando o limite consolidado na jurisprudência do TCU (exigência não superior a 50%”
A licitante deve comprovar aptidão mediante atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“mediante apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) a”
Os atestados devem demonstrar experiência em concursos públicos de níveis fundamental, médio e superior.
“execução de concursos públicos destinados ao provimento de cargos de níveis fundamental,”
É admitido o somatório de atestados para comprovação da capacidade técnico-operacional.
“Será admitido o somatório de atestados para fins de comprovação da capacidade técnico-”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige Certidão Negativa de Falência da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência da pessoa jurídica , expedida pelo cartório distribuidor”
A Certidão Negativa de Falência deve ser expedida há no máximo 60 dias quando a certidão não tiver prazo de validade.
“de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há no máximo 60”
A qualificação econômico-financeira exige Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e”
É vedada a substituição do balanço por balancetes ou balanços provisórios.
“apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada”
Empresas que não concluíram o primeiro exercício social podem apresentar balancetes certificados.
“As empresas que não tenham concluído seu primeiro exercício social poderão apresentar”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 210 dias, contado da ordem de serviço.
“O prazo de execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias , conforme cronograma do Termo de Referência, contado da ordem de serviço.”
A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogada na forma da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo máximo para execução integral dos serviços é de 210 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo máximo para execução integral dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço ou outro instrumento equivalente”
O pagamento da remuneração da contratada será efetuado em 2 etapas.
“O pagamento da remuneração da CONTRATADA será efetuado em 2 (duas) etapas , mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura e após o ateste do gestor e do fiscal do contrato”
Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis contados da apresentação e do aceite da Nota Fiscal/Fatura.
“Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias úteis, contados da apresentação e do aceite da respectiva Nota Fiscal/Fatura”
O contrato terá vigência de 12 meses contados da data de sua assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.”
Penalidades
Aplicam-se as infrações e sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“Aplicam-se as infrações e sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021 (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade)”
O descumprimento das obrigações sujeita o contratado às penalidades do Decreto Municipal nº 494 de 2021.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no Decreto Municipal nº 494 de 2021”
A contratada ficará sujeita à sanção de advertência.
“17.2.1. Advertência;”
Aplica-se multa de 1% por dia de atraso ou recusa até o décimo dia.
“Multa de 1% (um por cento) por dia de atraso/recusa, até o decimo dia, na entrega do material/produto/serviços”
Aplica-se multa de 10% sobre o valor total do contrato no caso de mora por inexecução parcial.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de mora por inexecução parcial do objeto contrato”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor do contrato no caso de inadimplência total.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato no caso de inadimplência total;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima pode impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta será divulgada no sítio eletrônico oficial e na plataforma, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data, exceto se não afetar as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência, a Minuta das Declarações, a Minuta da Proposta Final e a Minuta do Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Minuta das Declarações; ANEXO III – Minuta da Proposta Final; ANEXO IV - Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência, identificado pelo Protocolo nº 9506/2026.
“ANEXO I PROTOCOLO Nº 9506/2026 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II contém modelos de declarações, incluindo a de inexistência de fato impeditivo.
“ANEXO II DECLARAÇÕES MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO”
O Anexo III é o modelo de proposta comercial.
“ANEXO III MODELO PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo IV é a minuta de contrato administrativo.
“ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EXE Nº. _____/2026”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.