Resumo do edital: Conclusão da construção do abrigo institucional – casa de passagem dona lia
Concorrência - Eletrônica 13/2026 · MUNICIPIO DE PIRACANJUBA · Piracanjuba/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (85 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 013/2026 do Processo Administrativo nº 7779/2026.
“Concorrência Eletrônica nº 013/2026 Processo Administrativo nº 7779/2026”
A sessão de abertura ocorre em 26 de outubro de 2026, às 8h, no sítio www.bnc.org.br.
“Abertura dia 26 de outubro de 2026, às 8h. (Horário de Brasília/DF) No sítio www.bnc.org.br”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para conclusão do Abrigo Institucional – Casa de Passagem Dona Lia.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais e demais insumos, visando à conclusão da construção do Abrigo Institucional – Casa de Passagem Dona Lia”
O valor total estimado é de R$ 180.900,96.
“VALOR TOTAL ESTIMADO - R$ 180.900,96”
O critério de julgamento é o Menor Preço Global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, não ultrapassando o preço referencial”
O prazo de execução da obra é de 02 (dois) meses e a vigência do contrato é de 06 (seis) meses.
“O prazo para execução da obra será de 02 (dois) meses , contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, enquanto a vigência do contrato será de 06 (seis) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil para conclusão do Abrigo Institucional – Casa de Passagem Dona Lia.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais e demais insumos, visando à conclusão da construção do Abrigo Institucional – Casa de Passagem Dona Lia”
Os serviços serão prestados no endereço do Abrigo Institucional – Casa de Passagem Dona Lia.
“Os serviços serão prestados no endereço: Abrigo Institucional – Casa de Passagem Dona Lia, localizado na Rua 05, Qd. 03, Lote 11-A, Conjunto Pouso Alto, Piracanjuba/GO, CEP 75642-126.”
O objeto decorre de recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado com o Ministério Público da Comarca de Piracanjuba/GO.
“com recursos oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado com o Ministério Público da Comarca de Piracanjuba/GO”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“execução sob o regime de empreitãdã por preço globãl”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 180.900,96.
“VALOR TOTAL ESTIMADO - R$ 180.900,96”
O valor total estimado para os serviços é de R$ 180.900,96.
“O valor total estimado para os serviços é de R$ 180.900,96 (Cento e oitenta mil, novecentos reais e noventa e seis centavos)”
O custo total com BDI é de R$ 180.900,96.
“R$ 140.005,38 R$ 180.900,96”
Prazos e sessão
A abertura da sessão eletrônica ocorre em 26 de outubro de 2026, às 8h.
“Abertura dia 26 de outubro de 2026, às 8h. (Horário de Brasília/DF)”
O prazo para execução da obra é de 02 (dois) meses e a vigência do contrato é de 06 (seis) meses.
“O prazo para execução da obra será de 02 (dois) meses , contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, enquanto a vigência do contrato será de 06 (seis) meses”
A proposta final deve ser encaminhada em até 04 (quatro) horas após a solicitação da Agente de Contratação.
“A proposta final do licitante deverá ser encaminhada no prazo de até 04 (quatro) horas, a contar da solicitação da Agente de Contratação no sistema eletrônico”
A documentação de habilitação deve ser apresentada em até 04 (quatro) horas da convocação.
“Para fins de habilitação a licitante deverá apresentar toda documentação exigida neste edital no prazo de até 04 (quatro) horas, a contar da convocação realizada pela Agente de Contratação”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 (noventa) dias.
“Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa dias).”
O prazo de garantia dos serviços deve ser de no mínimo 05 (cinco) anos.
“Prazo de garantia dos serviços que deverá ser de no mínimo 05 (cinco) anos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o Menor Preço Global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, não ultrapassando o preço referencial”
O julgamento será pelo critério de MENOR PREÇO na modalidade CONCORRÊNCIA.
“O julgamento dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO , na modalidade com CONCORRÊNCIA”
O critério para escolha da proposta será o de MENOR PREÇO, com regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
“O critério para escolha da proposta será o de MENOR PREÇO , conforme art. 33, da Lei nº 14.133/2021, sendo que os serviços contratados obedecerão ao regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
Habilitação jurídica
O edital exige documento oficial de identificação com foto dos sócios administradores da empresa.
“Documento oficial de identificação que contenha foto dos Sócios Administradores da Empresa;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício, no caso de sociedades civis;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, se a atividade relativa ao objeto desta licitação assim o exigir.”
O edital exige registro comercial em se tratando de empresa individual.
“Registro comercial em se tratando de empresa individual.”
O edital exige instrumento de procuração e documento de identificação do procurador quando a licitante for representada por procurador.
“Instrumento público de procuração ou instrumento particular (obedecendo aos artigos 653 a 666 do Código Civil Brasileiro), sendo que, no caso de instrumento particular, deverá constar reconhecimento de firma através de cartório, salvo se o outorgante estiver presente no ato de assinatura do instrumento, para os fins do inciso I do art. 30 da Lei Federal nº 13.726, de 2018.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal , se houver relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal/INSS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal/INSS (Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da licitante.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos Municipais) da sede da licitante, mediante Certidão Negativa expedida pelo Município, ou outra equivalente na forma da Lei, com prazo de validade em vigor.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, com prazo de validade em vigor.”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa e dos responsáveis técnicos no CREA ou CAU.
“Registro ou inscrição da Empresa e dos responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.”
O edital exige comprovação de profissional de nível superior no quadro permanente detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica nos termos do Inciso I, do art. 67, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sendo os itens de maior relevância, considerando quantidades mínimas das parcelas a seguir:”
O edital exige comprovação de capacidade técnico-operacional por meio de atestados técnicos.
“CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL : Comprovação de o licitante possuir atestado(s) técnico(s), em seu nome, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, demonstrando experiência anterior na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, em períodos sucessivos ou não, nas seguintes atividades e quantitativos, conforme segue:”
O edital exige declaração expressa de atendimento às exigências mínimas com indicação de pessoal técnico, instalações e aparelhamento.
“DECLARAÇÃO expressa que atende as exigências mínimas consideradas essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, com devida indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequado e disponíveis, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, conforme Inciso III, do art. 67, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
O edital exige certidão de registro da contratada junto ao CREA/CAU com nomes dos profissionais responsáveis técnicos.
“Certidão de registro da contratada junto ao CREA/CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a”
O edital exige declaração do profissional aceitando o exercício da função de Responsável Técnico pela obra.
“Declaração do (s) profissional (ais) aceitando o exercício da função de Responsável Técnico pela obra.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Feitos sobre Falência , expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da licitante, com data de emissão de, no máximo, 60 (sessenta) dias anteriores à sessão pública de processamento deste certame, ou dentro do prazo de validade constante no documento.”
O edital exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, devidamente protocolizado na Junta Comercial.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“A boa situação financeira da licitante, dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, assinada por profissional contábil, terá por base a verificação dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas, considerando que todos devem ser iguais ou superiores a 1:”
O edital exige comprovação de Capital Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo de 10% do valor global estimado da contratação.
“As empresas participantes deverão comprovar Capital Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo de 10% (dez por cento) do valor global estimado da contratação.”
O edital exige declaração de compromissos assumidos que importem em diminuição da capacidade econômico-financeira.
“A licitante deverá apresentar declaração/relação de seus compromissos assumidos que importem em diminuição de sua capacidade econômico- financeira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados, contendo TODOS contratos celebrados (compromissos assumidos) do(s) exercício(s) financeiro da mesma competência do(s) BALANÇO(s) PATRIMONIAL e todos exercícios financeiros imediatamente posteriores ao BALANÇO PATRIMONIAL apresentado, discriminando: data de celebração; contratante; valor global; objeto e saldo a executar.”
Amostras e prova de conceito
O construtor deve submeter amostras e catálogos de materiais à apreciação da fiscalização antes do início dos serviços.
“O Construtor deverá submeter à apreciação da Fiscalização, previamente ao início dos serviços, em tempo hábil, amostras e catálogos de materiais para a obra em questão”
É vedada a aplicação de qualquer material sem prévia aprovação por escrito da fiscalização.
“Fica vedada aplicação de qualquer material sem a prévia aprovação, por escrito, da Fiscalização da Prefeitura.”
A substituição de materiais especificados por equivalentes exige comprovação de equivalência em qualidade, resistência e aspecto.
“A substituição de materiais especificados por outros equivalentes pressupõe, para que seja autorizada, que o novo material proposto possua, comprovadamente, equivalência nos itens qualidade, resistência e aspecto.”
Entrega e execução
O prazo para execução da obra é de 02 (dois) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução da obra será de 02 (dois) meses , contados a partir da emissão da Ordem de Serviço”
A vigência do contrato é de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“enquanto a vigência do contrato será de 06 (seis) meses , podendo ser prorrogada, conforme disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O recebimento provisório será feito pelo fiscal e/ou gestor do contrato, mediante termo circunstanciado, no prazo de até 10 (dez) dias consecutivos.
“O objeto deste Termo de Referência será recebido provisoriamente pelo fiscal e/ou pelo gestor do contrato, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, no prazo de até 10 (dez) dias consecutivos”
A contratada deve promover correção, reparação, remoção, substituição ou refazimento do objeto em desconformidade no prazo de até 10 (dez) dias.
“a Contratada deverá, às suas expensas, promover a correção, reparação, remoção, substituição ou refazimento do objeto, conforme o caso, no prazo de até 10 (dez) dias”
A execução da obra terá início mediante a emissão da Ordem de Serviço pela Contratante à Contratada.
“A execução da obra terá início mediante a emissão da Ordem de Serviço pela Contratante à Contratada, iniciando-se, nessa data, a contagem do prazo estabelecido no item 9.2.1.”
Os materiais a serem utilizados na execução dos serviços deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de utilização.
“Os materiais a serem utilizados na execução dos serviços deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de utilização”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 03 (três) anos.
“pelo prazo máximo de 03 (três) anos, ficando a CONTRATADA impedida de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Piracanjuba-GO”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.
“pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos, produzindo efeitos no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos.”
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% do valor global do contrato por dia de atraso para assinatura do instrumento contratual, até o limite de 10 (dez) dias.
“multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor global do contrato por dia de atraso , pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, para assinatura do instrumento contratual”
Pela inexecução total do objeto, a contratada está sujeita à multa compensatória de 10% sobre o valor global do contrato.
“Pela inexecução total do objeto, quando caracterizada e observadas as circunstâncias do caso concreto, a CONTRATADA estará sujeita à multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato”
As multas aplicadas devem ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da intimação da decisão administrativa definitiva.
“As multas aplicadas deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da intimação da decisão administrativa definitiva”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão eletrônica.
“Esclarecimento e Impugnações Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica”
Eventuais solicitações de esclarecimentos e impugnações devem ser dirigidas à Agente de Contratação através do provedor www.bnc.org.br em até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura.
“Eventuais solicitações de esclarecimentos e impugnações referentes ao Edital, Técnica ou Jurídica deverão ser dirigidas à Agente de Contratação através do provedor www.bnc.org.br em até 03 (três) dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site Oficial da Prefeitura e no provedor www.bnc.org.br.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site Oficial da Prefeitura de Piracanjuba/GO e no provedor www.bnc.org.br .”
Decairá do direito de impugnar a licitante que não o fizer em até o terceiro dia útil à data fixada para a abertura da sessão pública.
“Decairão do direito de impugnar os termos do Edital da Concorrência a licitante que não o fizer em até o terceiro dia útil à data fixada para a abertura da sessão pública”
Anexos
O caderno de licitações composto de EDITAL e ANEXOS pode ser adquirido por meio de sítios eletrônicos oficiais.
“O caderno de licitações composto de EDITAL e ANEXOS, poderá ser adquirido através do link “licitãções” no Sítio Eletrônico Oficial do Município de Piracanjuba/GO”
O objeto deve seguir as discriminações e quantidades descritas no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Executivo e Termo de Referência, anexos do edital.
“conforme discriminações e quantidades descritas no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Executivo e Termo de Referência, anexos deste edital.”
As regras de reajustamento estão estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, Memorial Descritivo, Projetos, Termo de Referência e Minuta Contratual, anexos do Edital.
“As regras acerca do reajustamento em sentido estrito do valor contratual estão estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, no Memorial Descritivo, nos Projetos, no Termo de Referência e na Minuta Contratual, documentos anexos a este Edital.”
Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e os procedimentos de fiscalização estão previstos nos documentos anexos ao Edital.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto, bem como os procedimentos de fiscalização, estão previstos no Estudo Técnico Preliminar, no Memorial Descritivo, nos Projetos, no Termo de Referência e na Minuta Contratual, documentos anexos a este Edital.”
As obrigações da Contratante e da Contratada estão estabelecidas nos documentos que integram o Edital como anexos.
“As obrigações da Contratante e da Contratada encontram-se estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, no Memorial Descritivo, nos Projetos, no Termo de Referência e na Minuta Contratual, documentos que integram o presente Edital como anexos.”
As sanções aplicáveis estão previstas nos documentos que integram o Edital como anexos.
“As sanções aplicáveis em razão de atos praticados no decorrer da contratação encontram-se previstas no Estudo Técnico Preliminar, no Memorial Descritivo, nos Projetos, no Termo de Referência e na Minuta Contratual, documentos que integram o presente Edital como anexos.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL CE 013/2026” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.