Resumo do edital: Gestão integrada de frotas, destinados ao atendimento das necessidades do município de trindade, por meio de sistema informatizado e integra
Pregão - Eletrônico 017/2026 · MUNICIPIO DE TRINDADE · Trindade/GO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (100 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para gestão integrada de frotas do Município de Trindade.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico com julgamento por menor preço.
“Modalidade da licitação: Pregão Eletrônico Julgamento: Menor Preço”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.080/2025.
“Lei Federal n° 14.133/2021; Lei Complementar n° 123/2006; Decreto Municipal n° 1.080/2025; Decreto Federal nº 11.462/23”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“Plataforma Eletrônica de Licitação: www.portaldecompraspublicas.com.br”
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será submetida a Prova de Conceito.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para realizar a POC no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange administração, controle e gerenciamento operacional da frota municipal.
“ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO OPERACIONAL DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES OU UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
O objeto inclui sistema informatizado e integrado de gestão de frotas.
“POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO OPERACIONAL”
A contratação envolve serviços de gestão de frotas com fornecimento de combustíveis e lubrificantes.
“Serviço de gestão de frotas com fornecimento de combustíveis e lubrificantes em geral”
A contratação inclui fornecimento de peças, insumos e serviços de manutenção preventiva e corretiva.
“Serviço de gestão de frotas com fornecimento de peças, insumos e serviços para manutenção preventiva/corretiva”
A contratação prevê equipamentos de rastreamento satelital em regime de comodato.
“Serviço especializado de fornecimento (regime de Comodato), instalação e configuração dos equipamentos satelital de rastreamento,”
O objeto é classificado como serviço comum de natureza contínua.
“O objeto desta contratação caracteriza-se como serviço comum, de natureza contínua, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”
Valor estimado
O valor estimado total com a taxa de administração é de R$ 21.836.021,57.
“VALOR ESTIMADO TOTAL COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 21.836.021,57”
O total estimado sem a taxa de administração é de R$ 21.338.826,90.
“TOTAL SEM TAVA DE ADMINISTRAÇÃO, ESTIMADO (SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS ESTÃO DISCRIMINADOS NO TR R$ 21.338.826,90”
A taxa de administração de referência é de 2,33%.
“TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2,33 %”
O serviço de combustíveis e lubrificantes tem valor estimado de R$ 14.670.000,90.
“Serviço de gestão de frotas com fornecimento de combustíveis e lubrificantes em geral R$ 14.670.000,90”
O serviço de peças, insumos e manutenção tem valor estimado de R$ 6.277.650,00.
“Serviço de gestão de frotas com fornecimento de peças, insumos e serviços para manutenção preventiva/corretiva R$ 6.277.650,00”
O serviço de rastreamento e telemetria tem valor estimado de R$ 164.976,00.
“Valor por veículo/mês. R$ 164.976,00”
Prazos e sessão
As propostas começam a ser recebidas em 21/10/2026 às 09h.
“Data e hora de inicio das propostas: 09h:00min do dia 21/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O prazo final para envio das propostas é 10/11/2026 às 08h30.
“Data e hora final das propostas: 08h:30min do dia 10/11/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 10/11/2026 às 09h.
“Data e hora da abertura das propostas – sessão pública: 09h:00min do dia 10/11/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação de seu extrato, podendo ser prorrogada por igual período”
A Prova de Conceito deve ser realizada em até 03 dias úteis contados da data da sessão.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para realizar a POC no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço do item, representado pela menor taxa de administração.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do ITEM , representado pela menor taxa de administração ofertada”
O tipo de disputa é aberto.
“Tipo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é livre.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, SERÁ LIVRE.”
Lances de R$ 100,00 correspondem a taxa de remuneração do agente igual a zero.
“Quando o lance for igual a R$ 100,00 (cem reais), a Taxa de Remuneração do Agente será igual a zero”
Será aceita taxa de remuneração do agente negativa.
“Obs. Será aceita Taxa de Remuneração do Agente negativa.”
Propostas com valor global inferior a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“Considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização e ato de registro.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ com data de expedição não superior a 60 dias.
“CARTÃO CNPJ: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ), com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias”
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal federal conjunta da RFB e PGFN.
“CND – FEDERAL : Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, negativa, ou positiva com efeitos de negativa mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada certidão negativa de tributos municipais relativos ao ISSQN.
“CND – MUNICIPAL : Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”
Deve ser apresentada certidão negativa conjunta de tributos estaduais.
“CND – ESTADUAL : Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“CND – FGTS : Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF – FGTS);”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“CND – TRABALHISTA: Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de produtos compatíveis com o objeto por meio de atestados de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de produtos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica”
O atestado deve conter telefone e endereço do emitente para verificação de autenticidade.
“O atestado deve conter informações do seu emitente como telefone e endereço, de forma que este município possa fazer contato para verificar sua autenticidade se for necessário.”
É admitido o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovar quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O sistema de gestão de frotas deve ser submetido a Prova de Conceito (POC) no prazo máximo de 03 dias úteis.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para realizar a POC no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão.”
A Prova de Conceito será realizada em sessão pública, podendo ser acompanhada pelos licitantes participantes.
“A Prova de Conceito será realizada em sessão pública, podendo ser acompanhada pelos licitantes participantes do certame”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de feito sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, do domicilio do empresário individual, com emissão de até 60 (sessenta) dias anterior a data da sessão pública;”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial”
Em consórcio, exige-se acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira.
“Em caso de participação de empresas em consórcio, será exigido o acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico financeira”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para realizar a Prova de Conceito no prazo máximo de 03 dias úteis.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para realizar a POC no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da sessão.”
A Prova de Conceito será realizada em sessão pública e poderá ser acompanhada pelos licitantes participantes.
“A Prova de Conceito será realizada em sessão pública, podendo ser acompanhada pelos licitantes participantes do certame, por seus representantes devidamente credenciados”
A Prova de Conceito tem caráter eliminatório e visa comprovar a aderência da solução às especificações técnicas.
“A Prova de Conceito – POC terá caráter eliminatório e tem como objetivo comprovar, de forma inequívoca, a aderência da solução ofertada às especificações técnicas e funcionais exigidas”
Para aprovação na Prova de Conceito, o sistema ofertado deverá atender a 80% dos requisitos técnicos e funcionais exigidos.
“Para fins de aprovação, o sistema ofertado deverá atender a 80% (oitenta por cento) dos requisitos técnicos e funcionais exigidos”
Em caso de reprovação na Prova de Conceito, será convocada a licitante subsequente melhor classificada no prazo de até 03 dias úteis.
“Em caso de reprovação na Prova de Conceito – POC, será convocada, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a licitante subsequente melhor classificada”
A avaliação da Prova de Conceito será conduzida por Comissão Técnica de Avaliação composta por no mínimo 03 servidores designados.
“A avaliação da Prova de Conceito – POC será conduzida por Comissão Técnica de Avaliação, composta por, no mínimo, 03 (três) servidores designados pela Administração”
Entrega e execução
O recebimento provisório será realizado em até 30 dias corridos contados da comunicação escrita da conclusão dos serviços.
“Em até 30 (trinta) dias corridos , contados da data da comunicação, por escrito, da conclusão dos serviços/fornecimento pela empresa”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 dias corridos após o recebimento provisório, mediante termo detalhado.
“O recebimento definitivo ocorrerá por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, juntamente com um representante da secretaria solicitante, mediante termo detalhado”
Os serviços de manutenção deverão ser executados exclusivamente nas instalações homologadas da oficina credenciada.
“Os serviços de manutenção deverão ser executados exclusivamente nas instalações homologadas da oficina credenciada”
O veículo deverá ser devolvido em perfeitas condições de funcionamento e devidamente higienizado.
“O veículo deverá ser devolvido em perfeitas condições de funcionamento e devidamente higienizado, conforme o padrão estabelecido pela Administração.”
A contratada deverá efetuar o repasse dos valores devidos à rede credenciada no prazo máximo de até 03 dias úteis.
“Efetuar o repasse dos valores devidos aos estabelecimentos integrantes da rede credenciada no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis”
A contratada deverá comunicar formalmente à fiscalização, no prazo máximo de 24 horas, qualquer ocorrência que comprometa a execução dos serviços.
“Comunicar formalmente à fiscalização, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência que possa comprometer a execução dos serviços”
Penalidades
O atraso injustificado sujeitará a contratada à multa de mora de 0,5% sobre o valor da obrigação inadimplida por dia de atraso.
“sujeitará a contratada à aplicação de multa de mora de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, por dia de atraso”
A multa por inexecução total ou parcial do contrato poderá ser fixada em até 2% sobre o valor atualizado do contrato.
“A multa por inexecução total ou parcial do contrato poderá ser fixada em até 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do contrato”
As multas aplicadas poderão ser descontadas dos pagamentos devidos à contratada ou da garantia contratual.
“As multas aplicadas poderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos à contratada, da garantia contratual, quando houver, ou cobradas administrativa e judicialmente.”
Nenhuma penalidade será aplicada sem a instauração do correspondente processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“Nenhuma penalidade será aplicada sem a instauração do correspondente processo administrativo, assegurados à contratada o contraditório e a ampla defesa”
O atraso injustificado no fornecimento dos materiais sujeitará o licitante vencedor à advertência e multa de mora de 0,5% sobre o valor adjudicado.
“O atraso injustificado no fornecimento dos materiais sujeitará o LICITANTE VENCEDOR à advertência e multa de mora de 0,5% (meio por cento) sobre o valor adjudicado.”
Pela inexecução total ou parcial do contrato poderá ser aplicada multa de 2% sobre o valor adjudicado.
“Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao LICITANTE VENCEDOR as seguintes sanções”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
O prazo limite para impugnação é 23h59 do dia 05/11/2026.
“Data e hora limite para impugnação: 23h:59min do dia 05/11/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O prazo limite para pedido de esclarecimento é 23h59 do dia 05/11/2026.
“Data e hora limite para esclarecimento: 23h:59min do dia 05/11/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis do recebimento.
“Caberá ao Pregoeiro(a), auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital possui como anexos o Termo de Referência, a Carta Proposta, a Declaração Conjunta, a Declaração de Celebração de Contratos, a Minuta da Ata de Registro e a Minuta do Contrato.
“I. TERMO DE REFERÊNCIA II. CARTA PROPOSTA (MODELO) III. DECLARAÇÃO CONJUNTA (MODELO)”
O inteiro teor da prova de conceito encontra-se descrito no item 11.13 do Termo de Referência, anexo ao edital.
“O inteiro teor da prova de conceito encontra-se descrito no item 11.13 do Termo de Referência , anexo a este edital”
A Carta Proposta deve ser apresentada conforme modelo do Anexo II.
“ANEXO II CARTA PROPOSTA (Modelo)”
A Declaração Conjunta deve ser apresentada conforme modelo do Anexo III.
“ANEXO III DECLARAÇÃO CONJUNTA (Modelo)”
A descrição dos itens e as quantidades máximas da contratação constam no Anexo I do Termo de Referência.
“Anexo I – Descrição do(s) item(ns) e quantidade(s) máxima(s) da contratação.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “12._EDITAL_017.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.