Resumo do edital: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, climatizadores evaporativos industriais e ventiladores industriais, novos e de primeiro uso, incl
Pregão - Eletrônico (511) | 20-0/2026 · MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS · Tocantinópolis/TO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico sob SRP nº 020/2026 do Município de Tocantinópolis.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação será processada com inversão da fase de habilitação.
“A presente licitação será processada com inversão da fase de habilitação , nos termos do art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O objeto é registro de preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, climatizadores e ventiladores industriais.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, climatizadores evaporativos industriais e ventiladores industriais”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses , contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser apresentado até 3 dias úteis antes da abertura.
“A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser apresentado até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange equipamentos novos e de primeiro uso, com acessórios indispensáveis.
“Os equipamentos deverão ser fornecidos novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização anterior , acompanhados dos acessórios indispensáveis ao seu adequado funcionamento”
Os aparelhos de ar-condicionado devem ter tecnologia inverter e classe energética A.
“Todos os aparelhos de ar-condicionado objeto desta licitação deverão possuir tecnologia INVERTER e classificação de eficiência energética CLASSE A”
O objeto será fornecido de forma parcelada conforme necessidade da Administração.
“O objeto será fornecido de forma parcelada , de acordo com a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho ou instrumento equivalente.”
O objeto atende a Prefeitura e os Fundos Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
“destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, do Fundo Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social”
A descrição detalhada dos equipamentos está no Termo de Referência e na Planilha de Especificações e Preços.
“A descrição detalhada dos equipamentos, características técnicas, capacidades, quantitativos, unidades de fornecimento, requisitos de eficiência energética, acessórios e demais condições de fornecimento encontram-se estabelecidos no Termo de Referência e na Planilha de Especificações e Preços”
Valor estimado
Para itens ou lotes de até R$ 80.000,00 a participação é exclusiva de ME e EPP.
“Para os itens ou lotes cujo valor estimado seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) , a participação será exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte”
Para itens acima de R$ 80.000,00 e objeto divisível, observa-se reserva de até 25% para ME e EPP.
“Quando o valor estimado do item ou lote for superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e o objeto for divisível, será observada, quando cabível, a reserva de até 25% (vinte e cinco por cento) para contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”
Pode ser exigido capital ou patrimônio líquido mínimo limitado a 10% do valor estimado.
“Poderá ser exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, desde que expressamente previsto neste Edital e devidamente justificado na fase preparatória, limitado a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Prazos e sessão
O limite para acolhimento das propostas é 22/10/2026 às 08h29min.
“LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 22/10/2026 às 08h29min (horário de Brasília)”
A abertura da sessão do pregão é em 22/10/2026 às 08h30min.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: Dia 22/10/2026 às 08h30min (horário de Brasília)”
O prazo para razões recursais é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação das razões recursais será de 3 (três) dias úteis .”
Os demais licitantes serão intimados para contrarrazões no mesmo prazo.
“Os demais licitantes serão intimados para apresentação de contrarrazões no mesmo prazo.”
Documentos sem prazo de validade serão válidos por 30 dias.
“Todos documentos que não tem prazo de validade serão valido por 30 dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O modo de disputa será ABERTO , mediante apresentação de lances públicos e sucessivos, nos termos do art. 56, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O julgamento por item permite disputa individualizada e ampliação da competitividade.
“considerando que os equipamentos possuem especificações objetivamente definidas e podem ser fornecidos de forma independente, permitindo a disputa individualizada e a ampliação da competitividade.”
Será vencedora, em cada item, a proposta de menor preço que atenda às exigências.
“Será considerada vencedora, em cada item, a proposta que apresentar o menor preço e atender integralmente às exigências deste Edital, do Termo de Referência e dos demais anexos.”
Em caso de empate aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate, serão aplicados os critérios estabelecidos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica será comprovada mediante documentos que demonstrem a existência jurídica do licitante e sua capacidade para exercer direitos e assumir obrigações.
“A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos documentos necessários à demonstração da existência jurídica do licitante e de sua capacidade para exercer direitos e assumir obrigações”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou sociedade empresária estrangeira autorizada deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado no órgão competente.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade empresária estrangeira autorizada a funcionar no País: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;”
Sociedade simples deve apresentar ato constitutivo ou contrato social em vigor registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“sociedade simples: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;”
Empresário ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“empresário ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando exigido pela legislação aplicável;”
Quando os documentos não contiverem os poderes de representação, deve ser apresentado instrumento de mandato ou documento equivalente.
“Quando os documentos apresentados não contiverem expressamente os poderes de representação do responsável pela assinatura dos documentos do certame, deverá ser apresentado instrumento de mandato ou documento equivalente que comprove tais poderes.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante os documentos previstos no art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos documentos previstos no art. 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Deve ser apresentado comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
“comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, quando houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante.
“inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, quando houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante e compatível com o objeto da contratação;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
“prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
“prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será comprovada mediante documentação que demonstre capacidade técnico-operacional compatível com o objeto.
“A qualificação técnica será comprovada mediante documentação destinada a demonstrar que o licitante possui capacidade técnico-operacional compatível com as características do objeto”
O licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“O licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento anterior de equipamentos compatíveis”
Poderá ser solicitada documentação técnica, catálogo, ficha técnica, declaração do fabricante ou documento equivalente para comprovar especificações do item ofertado.
“poderá ser solicitada documentação técnica, catálogo, ficha técnica, declaração do fabricante ou documento equivalente destinado exclusivamente à comprovação de atendimento das especificações do item ofertado.”
O licitante deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e condições necessárias ao cumprimento das obrigações.
“O licitante deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e condições necessárias ao cumprimento das obrigações objeto da contratação, quando aplicável.”
Documentos sem prazo de validade serão válidos por 30 dias.
“Todos documentos que não tem prazo de validade serão valido por 30 dias.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante os documentos previstos no art. 69 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação dos documentos previstos no art. 69 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinados a demonstrar a aptidão econômica do licitante”
Deverão ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , exigíveis na forma da legislação aplicável;”
Deverá ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
No caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 (dois) anos, a documentação contábil será limitada ao último exercício social exigível.
“No caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 (dois) anos, a documentação contábil será limitada ao último exercício social exigível, nos termos da legislação aplicável.”
Será exigida a comprovação dos índices Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“Será exigida a comprovação dos seguintes índices econômico-financeiros, calculados com base nas demonstrações contábeis apresentadas: I – Liquidez Geral – LG; II – Solvência Geral – SG; III – Liquidez Corrente – LC.”
Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem resultado igual ou superior a 1,00 em cada um dos índices previstos.
“Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem resultado igual ou superior a 1,00 (um) em cada um dos índices previstos no item 8.3.4, desde que os parâmetros estejam devidamente justificados na fase preparatória.”
Entrega e execução
O objeto será fornecido de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“O objeto será fornecido de forma parcelada , de acordo com a necessidade da Administração, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho ou instrumento equivalente.”
A contratada deverá entregar os equipamentos nos locais indicados pela Administração.
“A contratada deverá entregar os equipamentos nos locais indicados pela Administração, observadas as condições, prazos, quantitativos e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência.”
Os equipamentos deverão ser entregues novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento.
“Os equipamentos deverão ser entregues novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento, devidamente acondicionados e acompanhados dos respectivos manuais, garantias e demais documentos exigíveis.”
A contratada responde pelo fornecimento dos equipamentos, acessórios, transporte e entrega.
“A contratada será responsável pelo fornecimento dos equipamentos, acessórios indispensáveis ao seu adequado funcionamento, transporte, entrega e demais obrigações expressamente previstas no Termo de Referência.”
O recebimento provisório e definitivo será realizado conforme as condições do Termo de Referência e do contrato.
“O recebimento provisório e definitivo será realizado conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e no contrato.”
O pagamento dependerá da efetiva entrega e do recebimento do objeto.
“O pagamento dependerá da efetiva entrega e do recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos.”
Penalidades
Constituem infrações administrativas aquelas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“Constituem infrações administrativas aquelas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.”
Poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.
“Poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.”
As condições de aplicação das multas e demais penalidades constarão do Termo de Referência, da Ata e do contrato.
“As condições de aplicação das multas e demais penalidades constarão do Termo de Referência, da Ata de Registro de Preços e do instrumento contratual.”
A aplicação de penalidade observará a gravidade da infração, os danos causados, as circunstâncias do caso e demais critérios legais.
“A aplicação de qualquer penalidade observará a gravidade da infração, os danos causados à Administração, as circunstâncias do caso e os demais critérios previstos na legislação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este Edital ou solicitar esclarecimentos, nos termos do art. 164 da Lei nº 14.133/2021.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ocorrer até 3 dias úteis antes da abertura.
“A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser apresentado até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame , na forma estabelecida neste Edital e na plataforma eletrônica.”
As respostas serão divulgadas no meio eletrônico oficial, observado o prazo legal.
“As respostas serão divulgadas no meio eletrônico oficial, observado o prazo legal.”
Anexos
Integram o Edital os anexos relacionados na Seção XXVIII.
“Integram este Edital, para todos os efeitos, os anexos relacionados na Seção XXVIII.”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar – ETP.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo III é o Mapa de Preço Especificações, Quantitativos e Preços Estimados.
“ANEXO III – MAPA DE PREÇO ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E PREÇOS ESTIMADOS;”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “00 Edital_PE020(181)_ocred” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.