Dispensa nº 150/2026 — MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES
Objeto da contratação
Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento da frota de veículos oficiais do LNCC para controle da aquisição de combustíveis (gasolina e etanol, comuns ou aditivados), sob demanda, por meio de rede credenciada de postos de abastecimento, mediante sistema informatizado e integrado de gestão,
O Sistema Compras.Gov.Br ainda não foi adaptado para dispensas de licitação de contratos com vigência plurianual quando o valor total estimado é superior ao limite anual da dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Diante dessa trava indevidamente imposta pelo sistema eletrônico, a operacionalização do lançamento da presente dispensa no sistema considerará o período de 12 (doze) meses, sem prejuízo da vigência contratual inicial prevista no Termo de Referência de 24 (vinte e quatro) meses, assegurando-se posteriormente a adoção dos atos administrativos necessários para o alcance dos 24 (vinte e quatro) meses previstos no Termo de Referência. Portanto, no sistema eletrônico, o valor global da proposta com a incidência do desconto ofertado será aquele correspondente ao período de 12 (doze) meses.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 45.097,08
- Abertura das propostas
- 15/06/2026, 13:00
- Encerramento das propostas
- 19/06/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 15/06/2026, 11:55
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 01209.000140/2026-51
- Nº de controle PNCP
- 01263896000164-1-000384/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 01.263.896/0001-64
- Unidade compradora
- LABORATORIO NAC. DE COMPUTACAO CIENTIFICA-RJ
Documentos do edital
- PDFAprovacao Termo de Referencia.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
- PDFModelo de proposta.zipOutros Documentos
- PDFMinuta de Termo de Contrato.pdfMinuta do Contrato
- PDFTermo de Referencia.pdfTermo de Referência
- PDFAviso de Contratacao.pdfAviso de Contratação Direta
- PDFapendice_i_relatorio_elaboracao_pesquisa_precos.pdfOutros Documentos
- PDF3/2026.pdfTermo de Referência
- PDF5/2026.pdfMapa de Riscos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.