Resumo do edital: Realização de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e manejo de espaços físicos (área interna e externa)
Pregão - Eletrônico 84/2026 · MUNICIPIO DE BURITIS · Buritis/RO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (53 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 84/2026 do Município de Buritis/RO.
“EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de desinsetização, desratização, descupinização e manejo de espaços físicos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E MANEJO DE ESPAÇOS FÍSICOS (ÁREA INTERNA E EXTERNA).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 553.619,61.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 553.619,61 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 10:00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 23 / 10 / 2026 às 10:00 h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para serviços de desinsetização, desratização, descupinização e manejo de espaços físicos.
“O objeto da presente licitação é Contratação de Empresa especializada para Realização de Serviços de desinsetização, desratização, descupinização e manejo de espaços físicos (área interna e externa)”
A licitação será realizada por itens.
“A licitação será realizada por ITENS, conforme tabela constante no ANEXO III - Estimativa de custos - Relação de itens .”
O item 1 abrange desinsetização, descupinização e desratização com controle preventivo e corretivo.
“DESINSETIZAÇÃO DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - CONTROLE PREVENTIVO E CORRETIVO; Integrado de infestações de animais sinantrópicos rasteiros, voadores, aracnídeos, roedores e cupins”
O item 2 abrange manejo com controle preventivo e corretivo de animais sinantrópicos voadores.
“MANEJO - CONTROLE PREVENTIVO E CORRETIVO ; integrado de infestações de animais sinantrópicos voadores (pássaros e morcegos)”
O quantitativo do item 2 será solicitado somente quando houver infestações de animais sinantrópicos voadores.
“O quantitativo do item 02 foi baseado na área interna e externa dos prédios pertencentes ao município de Buritis, no entanto, este item será solicitado somente quando houver infestações de animais sinantrópicos voadores”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 553.619,61.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 553.619,61 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).”
O valor total estimado do certame é de R$ 553.619,61.
“O valor total estimado deste certame é de R$ 553.619,61 (quinhentos e cinquenta e três mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e um centavos).”
O item 1 tem valor unitário de R$ 2,23 e total de R$ 333.845,15.
“149.706,34 R$ 2,23 R$ 333.845,15”
O item 2 tem valor unitário de R$ 3,54 e total de R$ 219.774,46.
“62.083,18 R$ 3,54 R$ 219.774,46”
O custo estimado total da contratação é de R$ 553.619,61.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 553.619,61 (quinhentos e cinquenta e três mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e um centavos) .”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 10:00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 23 / 10 / 2026 às 10:00 h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da assinatura do mesmo”
O prazo máximo para execução dos serviços é de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de faturamento.
“o prazo máximo para execução dos serviços será de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da ordem de faturamento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O critério de julgamento adotado é menor preço por item.
“a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital – menor preço por item”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de cinco décimos por cento (0,5%).”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço POR ITEM.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Exige-se identidade e CPF do responsável.
“a) Identidade e CPF do responsável.”
Exige-se registro comercial para empresa individual e ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedades comerciais.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais.”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“h) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.3 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.5 Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documentos comprobatórios de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal e INSS.
“c) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e INSS. (Unificada)”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual .”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“e) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante.”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“f) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
Exige-se certidão negativa de débitos trabalhistas.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei nº 12.440/11).”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Qualificação técnica
Exige-se apresentação de pelo menos um atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentação de pelo menos um Atestado(s) de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, comprovando/declarando a aptidão ou desempenho da licitante para fornecimento dos objetos compatível em características com o objeto da licitação.”
Exige-se registro da empresa junto ao respectivo conselho, conforme a RDC nº 622/2022 da ANVISA.
“Registro da empresa junto ao respectivo conselho, em conformidade com o disposto na RDC nº 622, de 09 de março de 2022 da ANVISA;”
Exige-se licença ambiental vigente ou a devida dispensa emitida pelo órgão ambiental competente.
“Licença ambiental vigente ou a devida Dispensa emitida pelo órgão ambiental competente ;”
Exige-se licença sanitária vigente ou a devida dispensa emitida pelo órgão competente.
“Licença Sanitária vigente ou a devida Dispensa emitida pelo órgão competente ;”
Exige-se declaração formal de que atende plenamente à RDC nº 622/2022 da ANVISA.
“Declaração formal (Modelo Próprio Do Licitante) de que atende plenamente a RDC nº 622, de 09 de março de 2022 da ANVISA; – Normas Técnicas para empresas prestadoras de serviço em controle de vetores e pragas urbanas.”
Exige-se registro do responsável técnico junto ao respectivo conselho, podendo ser biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário ou outros profissionais habilitados.
“Registro do Responsável técnico junto ao respectivo conselho; deverá o Responsável Técnico ser legalmente habilitado para o exercício das funções relativas aos aspectos técnicos do Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, podendo ser os seguintes profissionais: biólogo, farmacêutico, químico, engenheiro químico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário ou outros profissionais que possuam nas atribuições do conselho de classe respectivo, competência comprovada para exercer tal função.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida nos últimos 90 dias.
“Certidão Negativa de Falência, de Concordata, de Recuperação Judicial ou Extrajudicial – (Lei n° 11.101/2005) expedida pelo distribuidor da sede da empresa, EXPEDIDA NOS ÚLTIMOS 90 (Noventa) dias caso não conste o prazo de validade ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, exige-se comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Entrega e execução
O prazo máximo para execução dos serviços é de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de faturamento.
“o prazo máximo para execução dos serviços será de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da ordem de faturamento”
Os serviços de desratização, descupinização, desinsetização e/ou manejo devem ser executados em etapas por secretaria, com intervalos definidos.
“2 (duas) etapas: Secretaria Municipal de Administração (SEMA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), com intervalo entre as mesmas de 180 (cento e oitenta) dias.”
A contratada deve apresentar relatórios técnicos mensais com locais de aplicação, produtos utilizados, pragas-alvo, datas e resultados observados.
“A contratada deverá apresentar relatórios técnicos mensais contendo: locais de aplicação, tipos e concentrações dos produtos utilizados, pragas-alvo, data e horário de aplicação”
O recebimento provisório dos serviços ocorre em até 02 dias para posterior verificação da conformidade.
“Provisoriamente, em até 02 (dois) dias, para efeito de posterior verificação da conformidade dos serviços com a especificação;”
O recebimento definitivo dos serviços ocorre em até 20 dias após a verificação da qualidade e quantidade.
“Definitivamente, em até 20 (vinte) dias, após a verificação da qualidade/quantidade dos serviços e consequente aceitação.”
A contratada deve elaborar e entregar cronograma de execução dos serviços em até 05 dias após a Ordem de Faturamento.
“A empresa CONTRATADA deverá elaborar e entregar ao CONTRATANTE um cronograma de execução dos serviços em até 05 (cinco) dias após a Ordem de Faturamento”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7, 10.1.8 e 10.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15%.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15% (quinze por cento);”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 5% a 8% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 14.1, de 5 % a 8 % do valor do Contrato.”
A multa compensatória para inexecução total do contrato é de 15% a 30% do valor do Contrato.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista na alínea “c” do subitem 12.1, de 15 % a 30 % do valor do Contrato.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
“A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios : (http://www.licitanet.com.br) e via e-mail para o endereço: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I do edital é o Modelo da Proposta.
“ANEXO I – Modelo da Proposta;”
O Anexo II do edital contém as Condições para Habilitação.
“ANEXO II – Condições para Habilitação;”
O Anexo III do edital é a Estimativa de custos - Relação dos itens.
“ANEXO III – Estimativa de custos - Relação dos itens;”
O Anexo IV do edital é a Minuta de contrato.
“ANEXO IV_ Minuta de contrato”
O Anexo V do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO V_ Termo de Referência;”
O Apêndice do Anexo VI é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo VI – Estudo Técnico Preliminar.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203851_editais_1791231602.zip › Edital-P.E_84-2026_assinado.pdf” (127 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.